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29/03/2021

Projeto de Lei que reserva vagas para mulheres em concursos tem avanços

Um novo Projeto de Lei que prevê a reserva de vagas para mulheres em concursos públicos teve avanços na Câmara dos Deputados. É o PL 3510/2020 , do deputado federal Alexandre Frota (PSDB SP).

A proposta inicial é que, pelo menos, 15% dos cargos públicos oferecidos em editais de concurso sejam destinados à mulheres. Na justificativa, o deputado destaca que nos últimos 15 anos, o número de famílias com filhos chefiadas por mulheres aumentou mais de dez vezes no país.

Estima-se que o número de famílias chefiadas por mulheres saltou de 301 mil em 1993, para 3,6 milhões em 2007. Os dados são da pesquisa “Retrato das desigualdades de gênero e raça”, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

No final de fevereiro, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas), ainda acrescentou ao PL 4020/2019. Este, que foi proposto em 2019 pela deputada Rejane Dias (PT PI), propõe reserva de 20% das vagas para mulheres com idade a partir de 40 anos.

A última movimentação dos projetos na Câmara foi no dia 10 de março, quando os textos foram recebidos pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). As propostas ainda precisam passar por algumas comissões.

Projeto de 2019 pede reserva de vagas na área de Segurança

Uma outra proposta semelhante que tramita na Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei 5361/19 , que reserva para as mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos públicos futuros na área de segurança pública.

Neste caso, a reserva seria aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a quatro. A proposta, do deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), tramita na Câmara dos Deputados desde 2019.

Desde novembro daquele ano, o texto aguarda parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esse projeto tramita em caráter conclusivo e precisa passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo Roberto Pessoa, a proposta tem o objetivo de subsidiar a formulação de projetos e políticas pautadas pelo respeito à igualdade de gênero. “A Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública (Senasp) apurou que a participação feminina nas polícias civis corresponde a menos de 20% do efetivo nacional”, destacou.

A mesma pesquisa ainda aponta que nas polícias militares e nos corpos de bombeiros, essa participação era de 7,2% e 7,9%, respectivamente. Nessas duas corporações militares, vários estados ainda mantêm cotas para o ingresso de mulheres, variando de 10% a 15% das vagas dos concursos.

Fonte: Folha Dirigida
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