Controle das fronteiras, combate ao tráfico de armas e drogas e à exploração sexual de crianças e adolescentes e redução do número de acidentes nas rodovias federais. Muitos são os exemplos de desafios que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) enfrenta rotineiramente e que dependem de um efetivo compatível com o tamanho e a importância dessas missões. Com a ameaça de perda de parte significativa do quadro atual, aqueles que aguardam uma nova oportunidade de ingresso na corporação têm a garantia de que a instituição irá lutar pela autorização do Ministério do Planejamento para abrir um novo concurso, em 2016, apesar da suspensão anunciada pelo governo.
O chefe de gabinete da Direção-Geral e ex-coordenador-geral de Recursos Humanos da PRF, Adriano Furtado, falou à FOLHA DIRIGIDA e ressaltou que as autorizações obtidas pelo órgão têm se dado em cima de resultados alcançados. Segundo ele, o departamento já acumula quatro anos consecutivos de redução de mortes nas rodovias federais. “Este ano, até o momento, nós estamos, comparado com o mesmo período do ano passado, com redução de mais de mil mortes, em dados absolutos. Isso sem considerarmos o aumento da frota. E é claro que o governo só autoriza as demandas se você efetivamente entrega o resultado à sociedade”, disse, argumentando que é com base em dados como esse que a PRF irá retomar no início do ano que vem as negociações visando ao novo concurso.
Furtado afirmou que, tendo em vista o atual cenário econômico, não é possível precisar no momento se a demanda será ou não atendida no ano que vem, mas destacou que a realização de um novo concurso em 2016 causaria um impacto financeiro com a contratação dos aprovados apenas no orçamento de 2017, em função do tempo necessário para a realização do processo seletivo, que inclui curso de formação, de cerca de quatro meses.
Órgão deverá manter pedido de 1.500 vagas
O certo é que o departamento não pode esperar por muito tempo: segundo a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), em dois anos o órgão pode perder 4 mil policiais, em razão de aposentadoria. E as chances dessa possibilidade se confirmar deverão crescer, caso o governo consiga aprovar no Congresso Nacional o fim do abono de permanência, que é a compensação paga àqueles que já possuem condições de se aposentar, mas permanecem na ativa.
Conforme explicou o chefe de gabinete da Direção-Geral da PRF, no início do ano que vem o departamento deverá atualizar a solicitação de concurso que se encontra no Planejamento. O mais provável, no entanto, é que seja mantido o quantitativo de 1.500 vagas dos últimos pedidos encaminhados à pasta. “Vem sendo um quantitativo que obedece a um planejamento nosso de formação. É um número que temos condições plenas de formar com qualidade durante um ano, sem prejudicar outras demandas de capacitação do órgão”, afirmou.
E o ideal, é que, diferentemente da última oportunidade, a demanda seja integralmente atendida. “Temos um foco de ampliar o quantitativo do efetivo da polícia, não só manter. Agora, tudo isso precisa ser analisado à luz de uma harmonia de recursos e de investimentos que o governo tenha condição de fazer”, ponderou Furtado. Atualmente, a PRF possui cerca de 10 mil policiais, em um quadro que, legalmente, pode chegar a 13.098.
Departamento já conquistou autorização excepcional
A possibilidade de o órgão ser uma exceção à suspensão dos concursos públicos e nomeações anunciada em setembro pelo governo é real, tendo em vista a permissão recebida no último dia 27, para nomear mais 579 aprovados no concurso para policial rodoviário federal aberto em 2013. Isso porque desse quantitativo, 500 nomeações extrapolam a quantidade de vagas prevista no edital da seleção, o que não estava previsto nos critérios informados pelo Planejamento em setembro para a liberação de novas autorizações a partir de então.
“Essa é uma sinalização. O governo vem atendendo à área de segurança com relação à reposição de efetivo e, ainda que se tenha o posicionamento de não nomear em determinadas categorias, a todo momento o governo veio conversando conosco, na lógica de atender à demanda da segurança pública”, disse Furtado sobre a autorização.
A convocação dos excedentes da seleção havia sido cobrada por parlamentares, representantes da categoria e candidatos, em reunião realizada no início de novembro na Câmara dos Deputados. Nela, foram apresentados detalhes da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou que PRF, Polícia Federal e Receita Federal não possuem efetivo suficiente para o combate aos crimes praticados nas regiões de fronteira. De acordo com o ministro do TCU Augusto Nardes, relator do processo, estima-se que esses delitos causem um prejuízo da ordem de R$100 bilhões. Para comparação, a suspensão dos concursos federais tem como objetivo, no Executivo, uma economia de R$1 bilhão.
Qualquer graduação e R$ 7 mil mensais
A carreira de policial rodoviário federal é uma das que mobilizam os candidatos mais aficionados. Em todo o país, milhares de concurseiros se preparam ininterruptamente, à espera da próxima oportunidade de fazer parte da corporação responsável pelo patrulhamento dos cerca de 70 mil quilômetros de rodovias federais. O cargo tem como requisitos o ensino superior completo em qualquer área e a carteira de habilitação, na categoria B ou superior. A remuneração inicial é de R$ 7.092,91, já incluindo o auxílio-alimentação, de R$ 373, valores que deverão ser reajustados antes da abertura do novo concurso.
O concurso de 2013 atraiu 109.769 inscritos para uma oferta de mil vagas (cerca de 110 candidatos por vaga), com a seleção sendo feita por meio de provas objetivas e discursivas, exame de aptidão física (testes de flexão em barra fixa, de impulsão horizontal, de flexão abdominal e de corrida de 12 minutos), avaliações médica, psicológica e de títulos, além de investigação social e do curso de formação. A banca foi o Cespe/UnB.