A Receita Federal encaminhou um novo pedido de realização de concurso público (Concurso Receita Federal 2019). Anteriormente solicitado com 2.153 vagas, agora o pedido conta com nada menos que 5 mil vagas. A informação veio depois de uma reunião realizada em Brasília-DF entre o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SindiReceita) e gestores do da antiga pasta do Ministério do Planejamento. Agora, no governo Bolsonaro, o certame será analisado pelo Ministério da Economia.
Pelo antigo Ministério do Planejamento participaram da reunião o diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (Deret/SGP), Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira; coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público, José Borges de Carvalho Filho; João Gabriel Ribeiro Lemos, chefe da Divisão de Estudos Normativos em Relações de Trabalho; Fremy de Souza e Silva, coordenador-geral do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público.
Na ocasião, o diretor do DERET reconheceu o déficit de servidores e afirmou que o encaminhamento é para avaliação do quantitativo que deverá ser aberto na Carreira. “Agenda de concurso é agenda de ministros”.
Solicitação de vagas
Quanto ao quantitativo inicialmente solicitado pela Receita Federal para o cargo de Analista-Tributário, Paulo de Tarso informou que foram contabilizadas 1.453 vagas para preenchimento emergencial no exercício de 2018 (com pedido solicitado em 2017), mas houve acréscimo de 1.547 vagas. Com isso, 3.000 vagas foram solicitadas para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal, considerando o primeiro e segundo pedidos quando foi repactuado o quantitativo ideal, enquanto para o cargo de Auditor-Fiscal foi solicitado 2.000 vagas no total.
O Concurso Receita Federal 2019
Para os cargos de analista e auditor os interessados deverão ter nível superior em qualquer área, para fazerem jus a salários de R$ 11.132,21 e R$ 19.669,01, respectivamente. O regime estatutário, que garante estabilidade, e as remunerações informadas já incluem o auxílio-alimentação, de R$458, faz o concurso ainda mais atraente, com tendência a ser bastante concorrido.
O Projeto de Lei (PL) 5.564/2016, que prevê aumento salarial para Receita Federal do Brasil, foi sancionado pelo governo. O reajuste será feito para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário de maneira escalonada até 2019. Veja:
Analista em 2017, 2018 e 2019, respectivamente: R$ 11.132,21; R$ 11.639,24; e R$ 12.142,39; e
Auditor em 2017, 2018 e 2019, respectivamente:R$ 19.669,01; R$ 20.581,53; e R$ 21.487,09.
Um dos argumentos utilizados pelo órgão é o potencial de arrecadação que um servidor pode obter. De acordo com estudos realizados pela própria receita, cada Auditor da Receita lançou em média o valor 52,9 milhões de reais no ano de 2015. O aumento no quadro de servidores irá, por consequência, potencializar a elevação da arrecadação federal.
TCU alerta a necessidade de novos servidores
O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou a necessidade de um novo edital de concurso público. Acontece que de acordo com o órgão, a Receita Federal possui um déficit de mais de mais de 20 mil servidores, o que contribuiu para a queda da arrecadação no país. “As evidências mostram que não está bem dimensionada a força de trabalho da RFB, em virtude da dificuldade para mapear os processos de trabalho, da redução constante do número de servidores, da falta de gestão plena sobre cargos administrativos, entre outras razões. Esse dimensionamento inadequado leva o órgão a reduzir sua capacidade operacional, o que pode refletir diretamente em queda de arrecadação e em mau atendimento à sociedade. Além disso, gera aumento do custo das atividades meio, pois, como a quantidade atual de servidores dos cargos administrativos não supre a necessidade da RFB, muitos auditores – cuja remuneração é bem superior – têm que desempenhar essas atividades.”, informou o tribunal.
O Tribunal de Contas ainda avaliou o cenário que contribuiu para diminuir a capacidade operacional da Receita, arrecadando menos impostos. O órgão apontou que existem 17,5 mil auditores e analistas desempenhando funções administrativas, o que aumenta o custo das atividades pois os salários são maiores do que os das funções administrativas.
O relatório do Tribunal de Contas da União ainda aponta que o governo perdeu pelo menos R$ 1,587 bilhão em dívida ativa tributária por falta de servidores na Receita e que o órgão deve aprimorar o planejamento da força de trabalho. “Isso sem falar no montante registrado como Dívida Ativa tributária, hoje contabilizado em mais de R$ 1.587 bilhão. Com base nessas informações estimou-se como alta a probabilidade de o quantitativo de pessoal nas unidades da Receita Federal ser inadequado. O impacto do quantitativo inadequado também foi classificado como alto, pois a falta de pessoal pode comprometer significativamente o alcance dos resultados organizacionais, e por outro lado, o excesso de pessoal impacta negativamente na eficiência do órgão.”, diz o texto.
A análise também acrescenta que reivindicações por reajustes salariais e reestruturação de carreiras, aliados à falta de pessoas, comprometeram o desempenho da Receita. O TCU ainda recomenda que o documento seja enviado à Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, órgão responsável pela autorização de concursos.
A Receita vem apresentando nos últimos anos preocupante redução em seu quadro de pessoal. A maior parte das vagas existentes não está sendo provida, tanto devido aos egressos cada vez mais crescentes, quanto ao baixo número de vagas autorizadas através da realização de concursos públicos, fato esse comprovado pela realização do concurso ter sido em 2014 e tão somente para um único cargo.
De acordo com a Coordenação de Gestão de Pessoas do órgão, o déficit chegou a nada menos que 21.795 servidores, entre cargos de Auditor, Analista e funções administrativas. Os efeitos dessa defasagem comprometem a prestação de serviços de administração tributária e aduaneira à sociedade, considerado que a demanda por serviços aumenta à medida que o País cresce. Dessa forma, para uma boa gestão da administração tributária e aduaneira se faz necessária a realização de concursos periódicos para o órgão.
Um dos fatores que contribui para o elevado número de aposentadorias, não só para o cargo de Auditor Fiscal, é o crescente aumento do perfil etário dos servidores que compõe a força de trabalho da Receita. Atualmente, o quadro de servidores é composto, em sua maioria, por profissionais de faixa etária entre 50-59 anos. Ou seja, além de possuir um alto número de déficit, alguns trabalhadores já estarão em condições de se aposentar nos próximos anos, o que agravaria o déficit do órgão.
Sobre os cargos
O Auditor Fiscal elabora e profere decisões ou delas participa em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais; executa procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados; examina a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, entre outras atribuições.
Já o Analista Tributário realiza funções de fiscalização e desembarque de importação e exportação, além do trânsito aduaneiro. Além disso, a admissão temporária de veículos e embarcações; a análise de risco de cargas e empresas; o controle da segurança aduaneira; o desembaraço de bagagens; a prestação de informações ao contribuinte; e a verificação de mercadorias são atribuições do Analista.
Tradição de nomeações
É tradição do órgão realizar contratações além do número de vagas previsto no edital. O número de convocações do último edital mostra que a Receita Federal sempre nomeia de de 50% a 100% o número de aprovados em seus certames.
O último edital, divulgado em 2009, por exemplo, foram mais de 700 convocados. Na ocasião, o edital contou com 450 vagas. Em 2012, das 200 vagas ofertadas, foram 252 convocados.
Já em 2014, foram ofertadas 278 vagas, mas o órgão realizou 560 convocações.
Sobre a Receita Federal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.
Também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
