O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, divulgou, por meio de publicação em diário oficial, nesta terça-feira, 14 de agosto, a portaria 122, de 13 de agosto, que delega ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Dias, a competência sobre os procedimentos para a realização do aguardado concurso público para o preenchimento de 500 vagas para o cargo de policial rodoviário. O documento pode agilizar a publicação do edital, uma vez que dá maior autonomia ao órgão, no sentido de tomar as medidas necessárias para dar início ao certame. A intenção da PRF é publicar o documento já nos próximos dias, ainda em agosto. Mas para isto ainda precisa definir o nome da banca organizadora, o que pode ocorrer a qualquer momento.
Ao contrário do que foi divulgado em outros órgãos de comunicação, Jungmann não fez qualquer tipo de declaração, dizendo que o edital já pode ser publicado, apenas liberou a portaria que delega poderes ao órgão para que tome as providências necessárias para agilizar o certame.
É preciso lembrar que a PRF já conta com uma minuta de edital pronta, que vem sendo elaborada desde o final de 2016, com o objetivo de permitir que o concurso fosse iniciado imediatamente após autorizado. A autorização, publicada em 27 de julho, determina um prazo de até seis meses para a publicação do edital, ou seja, até 27 de janeiro.Porém, o órgão não deve aguardar este limite para iniciar o certame, tendo em vista que a intenção inicial do ministro da segurança era publicar o documento em junho, o que somente não foi possível em decorrência do impasse pelo aumento da oferta, que acabou atrasando a autorização do MPDG.
De qualquer forma, o quantitativo não deve suprir as necessidades do órgão. De acordo com o diretor-geral da PRF, Renato Dias, a PRF precisa de 3.000 novos servidores, que podem ser convocados pelo aproveitamento de remanescentes do novo certame, independente da oferta imediata de 500 vagas. O motivo é que, somente em 2018, aproximadamente 2.000 servidores deverão se aposentar.
A liberação para o novo concurso da PRF está relacionada ao principal objetivo do novo ministério, criado por Medida Provisória em 27 de fevereiro. No entendimento do governo, a pasta será responsável por coordenar e promover o combate à criminalidade em parceria com os Estados.
Jungmann responde pelo comando da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal (que também teve concurso autorizado para 500 vagas), Força Nacional e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), antes vinculados ao Ministério da Justiça.
Avanços no Ministério do Planejamento e falta de pessoal
O próprio diretor-geral da PRF, em declaração à imprensa, em dezembro, confirmou que a corporação pode entrar em colapso caso o concurso não seja realizado no decorrer de 2018. Segundo ele, a carência de pessoal, que atualmente é de 2.800 policiais, deve chegar a 4.800 até o final de 2018, e decorrência de aposentadorias, o que reforça a necessidade de nova seleção para recompor o efetivo, o quanto antes. Ele ressalta que estão previstas 2.053 aposentadorias no decorrer do ano.
Além de prejudicar as atividades operacionais, a falta de pessoal deve acarretar o fechamento de 124 postos no país, caso o concurso não seja realizado, prejudicando aproximadamente 400 municípios, com a suspensão de policiamento em 18 mil quilômetros de rodovias.
De acordo com a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais ( FenaPRF) o órgão tem pretensão de formar quatro novas turmas ainda em 2018. A PRF argumentou em seu pedido que nos últimos quatro anos uma grande quantidade de servidores se aposentou o que deixou uma lacuna de quase 3.000 postos e que isso tem prejudicado a segurança nas rodovias.
No mesmo memorando encaminhado ao Planejamento, foi sugerido que seja autorizado um concurso público sempre que o número de postos vagos exceder a 5% dos respectivos cargos ou com menor número, de acordo com a necessidade e critério do Ministério da Justiça.
Sobre o cargo de policial da PRF
Para concorrer ao cargo de policia rodoviário é necessário possuir curso de nível superior em qualquer área de formação, além de carteira de habilitação a partir da categoria “B”. A jornada de trabalho dos servidores é de 40 horas semanais.
A remuneração inicial da é de R$ 9.931,57, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.
Além disso, de acordo com a lei 13.371, sancionada pelo presidente Michel Temer em 2016, os servidores contarão com mais um reajuste, em janeiro de 2019, quando o salário passará a ser de R$ 10.357,88, também com o benefício.
Atribuições do policial rodoviário
Cabe ao servidor da área desenvolver atividades de natureza policial, envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições com a área operacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
Último concurso da PRF
O último concurso da PRF para o cargo de policial rodoviário ocorreu em 2013 e foi organizado pelo Cespe/UnB. Ao todo foram registrados 109.769 inscritos para a oferta de 1.000 vagas. A seleção contou com prova objetiva, exame discursivo, teste de capacidade física, avaliação de saúde, avaliação psicológica, investigação social e análise de títulos.
A parte objetiva contou com 120 itens, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos. Conhecimentos básicos contou com temas sobre língua portuguesa, matemática, noções de direito constitucional, ética no serviço público e noções de informática. Já em conhecimentos específicos, noções de direito administrativo, noções de direito penal, noções de direito processual penal, legislação especial, direitos humanos e cidadania, legislação relativa ao DPRF e física aplicada à perícia de acidentes rodoviários.
