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  • Câmara de Caruaru/PE divulga edital com 50 vagas

    Situada no Estado de Pernambuco, a Câmara Municipal de Caruaru recebe as inscrições do concurso que vai preencher 50 oportunidades, além de formar cadastro reserva (CR), em cargos de níveis médio e superior.

    Candidatos que completaram o ensino médio podem se inscrever para técnico legislativo (42 + CR). Com jornada de trabalho de 30 horas semanais, o salário é de R$ 1.569,90.

    Profissionais com formação superior optam pela carreira de analista legislativo nas especialidades de administração (1), biblioteconomia (1), comunicação social (1), contabilidade (1), direito (1), informática (1) e relações públicas (1). A remuneração é de R$ 1.976,27 para jornada de trabalho de 30 horas por semana.

    Inscrições

    As participações no concurso da Câmara Municipal de Caruaru deverão ser garantidas até o dia 16 de abril no endereço eletrônico https://fgvprojetos.fgv.br/concursos/camaracaruaru
    Os valores das taxas são de R$ 68 (técnico) e R$ 85 (analista).

    Provas

    As avaliações objetivas do concurso da Câmara de Caruaru serão aplicadas no dia 31 de maio, nos horários das 8h (técnico) e das 14h (analista), em locais a serem informados oportunamente.

    Para analista legislativo haverá, ainda, prova discursiva.

    Principais atribuições dos cargos

    Analista legislativo (administração) – Elaborar, executar e acompanhar projetos, pesquisas e estudos nas áreas de material, serviço, patrimônio, sistemas de informações e organizações e métodos, voltados para o aprimoramento organizacional; colher, sistematizar e interpretar dados, informações e indicadores referentes a desempenho setorial, custos, resultados, preços e cotações.

    Analista legislativo (informática) – Desenvolver, implantar e manter sistemas informatizados; especificar e implantar produtos e serviços de informática; configurar e administrar a infraestrutura de informática da instituição; oferecer suporte a usuários de informática e capacitá-los; realizar pesquisas, avaliações e estudos técnicos em sua área de atuação.

    Analista legislativo (biblioteconomia) – Atuar na composição, na preservação e na organização de acervos de bibliotecas e de centros de documentação da instituição; definir critérios para seleção, armazenamento, catalogação e recuperação, em meios diversos, de informações de interesse da instituição.

    Analista legislativo (contabilidade) – Elaborar ou auxiliar na elaboração de balanços, balancetes e demonstrativos da execução orçamentária, financeira e contábil, bem como em análises, pareceres e recomendações necessários à instrução dos processos de prestação de contas mensais e anuais dos ordenadores de despesa.

    Analista legislativo (comunicação social) – Realizar a cobertura jornalística onde houver demanda da instituição; divulgar as atividades institucionais de acordo com a orientação da Câmara Municipal; redigir textos; prestar assessoria de comunicação ao presidente e a outras autoridades da instituição.

    Analista legislativo (relações públicas) – Criar e manter canais de relacionamento entre a Câmara Municipal e seus públicos; prestar assessoria de relações públicas, infraestrutura e logística em eventos realizados pela Câmara Municipal, assim como acompanhar eventos promovidos por terceiros, em que haja representação da instituição.

    Analista legislativo (direito) – Supervisionar, coordenar, orientar e executar atividades inerentes à representação judicial e à consultoria jurídica da Câmara Municipal; emitir pareceres jurídicos sobre a legalidade dos atos administrativos e os direitos e deveres dos servidores da Câmara Municipal; prestar assessoria às comissões, aos vereadores, aos gabinetes, às lideranças, à mesa diretora e às diversas unidades organizacionais da Câmara Municipal, com relação à juridicidade das proposições e projetos legislativos.

    Técnico legislativo – Realizar atividades de coordenação e execução especializada, em graus de maior complexidade, referentes a estudos, pesquisas, análises e projetos sobre administração em geral, organização e métodos, atividades de pesquisa e assistência técnica legislativa, inclusive acompanhamento da tramitação de proposições, bem como atividades de natureza repetitiva, envolvendo execução qualificada, sob supervisão e orientação de trabalhos de apoio, em grau auxiliar, ao desenvolvimento dos trabalhos de pesquisa legislativa.

  • DPU – Órgão divulga edital nos próximos dias. Nível médio e superior

    DPUA Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública da União (DPU) informou que o edital do concurso para agente administrativo, de nível médio, e cargos de nível superior da área de apoio do órgão será divulgado nos próximos dias. De acordo com a assessoria, o documento passa por ajustes, o que impossibilitou a divulgação dentro do prazo inicialmente previsto, que era até a última terça-feira, dia 31. A expectativa é que a publicação aconteça no início da próxima semana (a partir do dia 6).

    A seleção será para pelo menos 60 vagas e formação de cadastro de reserva, para aproveitamento ao longo de até quatro anos (a validade será de dois anos, podendo dobrar), o que traz a perspectiva de muitas contratações. Como já antecipou a DPU, a maior parte das chances será para agente administrativo, cargo com requisito apenas de ensino médio completo e remuneração inicial de R$3.191,02 (incluindo o auxílio-alimentação, de R$373). Para os graduados, haverá oportunidades nos cargos de analista, com requisito de formação superior em qualquer área, além de arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em Comunicação Social (Jornalismo, Relações Públicas e Publicidade e Propaganda). Para esses, os iniciais são de R$4.620,82 (também com o auxílio) e em todos os casos, as contratações são pelo regime estatutário, que prevê estabilidade.

    A expectativa é de distribuição das chances por todos os estados, além do Distrito Federal. A DPU possui 56 unidades em todo o país, quatro delas no Rio de Janeiro (capital, Niterói, São João de Meriti e Volta Redonda), onde há necessidade de 80 agentes, segundo o defensor chefe do estado, Romeu César Fontes. E por se tratar de concurso nacional, a tendência é que as provas sejam aplicadas em todas as capitais. As inscrições serão recebidas no site do Cespe/UnB, no prazo a ser informado no edital. A taxa para participar será de R$70 para o nível médio e de R$100 para o nível superior, conforme o extrato de dispensa de licitação para a contratação do organizador.

    Defensor – No último dia 30, foram divulgados o resultado definitivo das provas dissertativas escritas e a convocação para as provas orais do concurso para 58 vagas de defensor público federal (superior; R$16.862,37). As listas podem ser conferidas abaixo, na área de download. As provas orais serão aplicadas nos dias 10, 11 e 12 deste mês, com a consulta ao local de realização devendo ser realizada a partir da próxima segunda-feira, dia 6, no site do organizador. A data vale também para a consulta às respostas aos recursos recebidos contra o resultado provisório das dissertativas escritas. O resultado preliminar das provas orais está previsto para 4 de maio. poderão ser acessados a partir da próxima segunda, dia 6.

    Também no último dia 30, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7.924/14 que aumenta a remuneração dos defensores públicos federais. O texto aprovado fixa em R$33.763 a partir de janeiro do ano que vem o subsídio do defensor público-geral, com impacto nas demais categorias da carreira de defensor. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado antes de ser submetida à sanção presidencial.

    A Câmara analisa ainda o Projeto de Lei 7.922/14, que prevê o reajuste das remunerações dos cargos da área de apoio da DPU. Caso a proposta seja aprovada sem alterações nos valores, a remuneração inicial passará a ser de R$8.664,49 para os cargos de nível médio e de R$14.323,84 para os de nível superior (já com o auxílio-alimentação, de R$373), cerca de três vezes os valores atuais. O projeto de lei institui o plano de cargos e salários do órgão e cria 2.751 vagas de técnico (nível médio) e analista (superior), para preenchimento gradativo em um período de quatro anos.

  • INCRA – Em pauta, concurso para mais de 800 vagas. Níveis médio e superior

    IncraO Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deverá estar entre os órgãos federais com demanda de autorização de concurso para 2016. Técnicos da autarquia já recomendaram ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, a solicitação de concurso para mais de 800 vagas. O Incra possui em sua estrutura cargos dos níveis médio e superior, com remunerações de até R$5.604,60. Outras informações dão conta que de 2004 a 2014 o Incra, admitiu por meio de concurso, cerca de 2.600 servidores, sendo que, no mesmo período, o número de saídas foi superior a 2.500, a maioria por aposentadoria. Considerando-se o alto índice de evasão no instituto, o saldo já encontra-se negativo após os primeiros meses deste ano.

    E apesar do encolhimento do quadro, no momento, a autarquia responsável pelo combate à concentração fundiária, um problema crônico do país, não tem como admitir novos servidores, pois a validade da última seleção realizada expirou nos últimos dias de 2014. Para conseguir realizar um novo concurso em 2016, o pedido de autorização precisa ser enviado ao Ministério do Planejamento até o dia 31 de maio deste ano, para ser considerado na elaboração da proposta orçamentário do próximo.

    Fazem parte da carreira de reforma e desenvolvimento agrário da autarquia os cargos de técnico administrativo e técnico de reforma e desenvolvimento agrário, no nível médio, e analista administrativo, analista de reforma e desenvolvimento agrário e engenheiro agrônomo, todos no nível superior. A remuneração inicial oferecida é de R$3.160,36 para os cargos de nível médio e de R$4.659,91 para os de nível superior, com exceção de engenheiro, para o qual os iniciais são de R$5.604,60. Os valores já incluem o auxílio-alimentação, de R$373.

    A última seleção foi aberta em 2010 para 550 vagas nos cinco cargos, distribuídas por quase todo o país. As provas foram aplicadas em todas as capitais, além de outras cidades. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra, é uma autarquia federal cuja missão prioritária é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional. Criado pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970, atualmente o Incra está implantado em todo o território nacional por meio de 30 superintendências regionais.

  • UEPB deve lançar edital para concurso de professores e servidores no segundo semestre

    A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) deve abrir vagas para concurso público ainda este ano. A informação foi confirmada pelo reitor da instituição, Rangel Júnior, em entrevista a uma rádio de Campina Grande. De acordo com o gestor, o edital do certame deve ser lançado no segundo semestre.

    Rangel Júnior disse ainda que o número de vagas não foi definido, mas adiantou que haverão oportunidades para o cargo de técnico-administrativo. A categoria abriga cerca de 17% do quadro de servidores da UEPB. Ainda segundo o reitor, também devem ser ofertadas vagas para professores. A seleção de docentes é necessária para suprir o déficit oriundo de aposentadorias, exonerações e falecimentos.

    O reitor da UEPB informou ainda que a previsão é de que os concursados sejam convocados logo após a divulgação dos resultados e comecem a trabalhar como efetivos da instituição a partir do próximo ano.

  • TSE: avança projeto que cria 673 vagas para os TREs

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 25 de março, o projeto de lei 7990/2014, que visa criar nada menos do que 673 vagas para preenchimento por meio de concursos públicos nos diversos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país, para a área de tecnologia da informação. Do total de oportunidades, 255 são para técnicos, com exigência de ensino médio, e 418 para analistas, para quem possui curso de nível superior. As remunerações iniciais são de R$ 5.365,92 para os técnicos e R$ 8.803,97 para analistas.

    De acordo com o parecer do relator, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD/SP), a área de tecnologia da informação dos tribunais tem apresentado uma grande carência de servidores, devido às novas atividades, surgidas em 2005 e que ainda estão em andamento, tais como o processo judicial eletrônico, a implementação da identificação biométrica do eleitor, sistemas para garantir o voto em trânsito, acessibilidade a portadores de necessidades especiais, plebiscito e consultas populares simultâneos às eleições e alterações no banco de dados e nos sistemas para possibilitar o cadastramento biométrico.

    Agora, o projeto deve passar pelas comissões de finanças e tributação, e de constituição e justiça e de cidadania para que possa ser votada em plenário.

    A proposta, do Tribunal Superior Eleitoral (TST), contempla as determinações da resolução 90/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece as diretrizes sobre a constituição do quadro de pessoal da área de tecnologia da informação.

    Distribuição

    A distribuição de vagas por cargos, em cada estado, é a seguinte: São Paulo (37 analistas e 59 técnicos), Acre (seis analistas e 11 técnicos), Alagoas (dez analistas e oito técnicos), Amazonas (quatro analistas e 14 técnicos), Amapá (três analistas e dois técnicos), Bahia (19 analistas e 13 técnicos), Ceará (15 analistas e três técnicos), Distrito Federal (13 analistas e 11 técnicos), Espírito Santo (12 analistas), Goiás (14 analistas), Minas Gerais (oito analistas e 15 técnicos), Mato Grosso do Sul (nove analistas e oito técnicos), Mato Grosso (seis analistas e 11 técnicos), Pará (16 analistas), Paraíba (sete analistas e quatro técnicos), Pernambuco (sete analistas e dez técnicos), Piauí (16 analistas e 11 técnicos), Paraná (12 analistas e três técnicos), Rio de Janeiro (27 analistas e 14 técnicos), Rio Grande do Norte (seis analistas e oito técnicos), Rondônia (seis analistas e seis técnicos), Roraima (seis analistas e cinco técnicos), Rio Grande do Sul (13 analistas e cinco técnicos), Santa Catarina (dez analistas e cinco técnicos), Sergipe (seis analistas e quatro técnicos), Tocantins (12 analistas e oito técnicos) e para o TSE (110 analistas e 255 técnicos).

    Atualmente, o TSE cuida de 90 sistemas, mas existem mais 150 em produção, diversos em âmbito nacional. Além disso, o TSE está desenvolvendo o Processo Judicial Eletrônico (PJe),  o que demanda a necessidade da criação do quadro de pessoal da área de tecnologia de informação.

  • TCU autoriza concurso para 109 vagas

    O Instituto Serzedello Corrêa (ISC) divulgou nesta quarta-feira (1º), no “Diário Oficial da União”, autorização do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização de concurso público para provimento de 109 vagas, sendo 66 cargos vagos de auditor federal de controle externo área e especialidade controle externo (AUFC-CE) e 43 para técnico federal de controle externo área apoio técnico administrativo especialidade técnica administrativa (TEFC-ATA).

    Segundo a publicação, dos cargos de auditor serão 36 vagas na orientação auditoria governamental e 30 na orientação tecnologia da informação.

    As vagas de AUFC-CE orientação auditoria governamental serão distribuídas da seguinte forma: 30 em Brasília, 1 no Acre, 1 no Amazonas, 1 no Amapá, 1 no Mato Grosso, 1 no Pará e 1 em Roraima.

    As 30 vagas de AUFC-CE orientação tecnologia da informação serão destinadas ao Distrito Federal.

    As vagas de TEFC-ATA serão distribuídas da seguinte forma: 33 em Brasília, 1 no Acre, 1 no

    Amazonas, 1 na Bahia, 2 no Maranhão, 1 no Mato Grosso, 1 no Pará, 1 em Pernambuco, 1 em Rondônia e 1 em Roraima.

    As normas de realização do concurso serão divulgadas no edital de abertura de inscrições. Ainda não há informações sobre o prazo para publicação do edital.

  • INSS – Requerimento sobre concurso já está no Ministério do Planejamento

    INSS PREVNa última sexta-feira, dia 27, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) recebeu o requerimento de informação (RIC 163/2015) do deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), questionando quando ocorrerá o concurso para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quantas vagas serão autorizadas, para quais cargos e que medidas serão tomadas para cobrir o déficit de pessoal.

    A informação está disponível no site da Câmara dos Deputados, onde é possível acompanhar a tramitação do RIC. Ainda de acordo com a Câmara, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, deve dar as respostas até o dia 27 de abril, quando completam 30 dias úteis da entrega do requerimento. A expectativa é de que sejam passadas novas informações a respeito da tramitação do pedido de concurso no MPOG. Além disso, espera-se que o governo sinta-se ainda mais pressionado a autorizar a seleção do INSS, que sofre com a carência de pessoal e as iminentes aposentadorias.

    Segundo dados revelados em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), há carência de mais de 5 mil servidores em todo o país, e mais de 10 mil encontram-se em abono de permanência. Devido a esse cenário, o TCU afirmou que há risco de colapso caso a autarquia não realize concurso. Além de Chico Alencar, a presidente do INSS, Elisete Berchiol, também se comprometeu a lutar pelo concurso e, por isso, após a sanção do Orçamento da União deste ano, irá cobrá-lo ao Ministério do Planejamento.

    A redação final do Orçamento, que irá à sanção da presidente Dilma Rousseff, foi divulgada na última quarta-feira, dia 25. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 17, prevê R$2,5 bilhões para criação de cargos e contratação de novos servidores públicos. Acredita-se, portanto, que em breve a chefe do Executivo assinará o documento. A autorização do concurso do INSS deverá ocorrer, porém, após o contingenciamento orçamentário, já confirmado por Dilma.

    Anasps também cobra concurso – O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Lisboa, irá agendar uma reunião com o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. No encontro, segundo o dirigente, serão pontuados os vários interesses da Anasps, sendo um deles o concurso, pendente de autorização no Ministério do Planejamento.

    Alexandre deseja que a Previdência reapresente ao MPOG o conjunto de propostas referentes à área de Recursos Humanos, ainda não consideradas pela pasta, o que inclui o concurso do INSS. O titular da associação chegou a cogitar a contratação dos novos servidores em 2016, mas confirmou que a seleção precisa acontecer este ano.

    O INSS solicita 4.730 vagas, sendo 2 mil de técnico do seguro social, de nível médio, 1.580 de analista do seguro social, de nível superior, e 1.150 de perito médico, para graduados em Medicina. Os rendimentos iniciais são de R$4.620,91 para técnico, R$7.504,45 para analista e R$10.559,64 para perito.

    Estudos em dia – Quem sonha em conquistar uma vaga no INSS deve manter os estudos, de forma a estar bem preparado. A última seleção para técnico e perito, em 2011, organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), é o melhor guia para quem sonha com um desses cargos na autarquia. O analista, por sua vez, teve o último concurso organizado pela FunRio, em 2013.

  • Redução da maioridade penal é aprovada na CCJ da Câmara

    Sob protestos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A PEC 171/1993 foi considerada constitucional por 42 deputados, que aprovaram o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT/RO) – favorável à admissibilidade da proposta – diante de 17 votos contra. Ele foi escolhido como novo relator após o parcer original, do deputado Luiz Couto (PT-PB), contrário à admissibilidade da proposta, ser vencido por 43 a 21 votos.

    O texto segue para análise de uma comissão especial a ser formada que pode demorar até 40 sessões e terá de passar por duas votações no plenário da Câmara. “Ela (a PEC) visa reduzir um direito individual, o que é expressamente proibido”, afirmou Couto, ao defender que a proposta deveria ser arquivada por alterar uma cláusula imutável da Constituição de 1988. Ele também destacou a ineficácia da medida para reduzir a violência.

    Segundo dados do Ministério da Justiça de 2011, menos de 1% dos homicídios foram cometidos por menores de 18 anos. Do total de jovens que cumprem medidas socioeducativa, a maioria cometeu que crimes patrimoniais como furto e roubo (43,7% do total) e envolvimento com o tráfico de drogas (26,6%).

    Desde o início da sessão, PT, PSol e PCdoB usaram manobras regimentais a fim de impedir a votação, mas foram vencidos. Eles tentaramsem sucesso evitar a inversão de pauta para que o projeto fosse o primeiro item a ser discutido e retirar o tema da pauta, além de promoverem obstrução, se revezando em discursos. De acordo com eles, a mudança é inconstucional por querer alterar cláusulas imutáveis da Constituição. Já parlamentares favoráveis se pronunciaram brevemente, a fim de agilizar o debate.

    O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), também destacou a inconstitucionalidade da medida. O partido estuda enviar um mandado se segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de evitar a tramitação da PEC. Ele lembrou ainda que o Estado da Criança e do Adolescente (ECA) prevê sanções a menores infratores. “É possível que um adulto fique menos tempo preso por um homicídio do que um adolescente que cometa o mesmo crime”, afirmou.

    Por outro lado, o deputado Evandro Gussi (PV/SP) afirmou que não é unanimidade entre juristas o entendimento da inconstitucionalidade. “Não há essa leitura apenas. Vamos afastar essa ideia de que essa é uma cláusula pétrea” disse. O deputado Giovani Cherini (PDT/RS) ressaltou que é preciso diminuir a certeza da impunidade de adolescentes de 16 anos que cometem crimes.

    Protestos

    A fim de evitar tumultos como os da semana passada, a entrada de ativistas a favor e contrários à proposta foi limitada a 15 pessoas de cada grupo. Aqueles pró-redução seguram cartazes com frases como “O Brasil pede a redução da maioridade penal”. Já manifestantes contra a redução exibiram faixas com os dizeres “mais escolas e menos cadeias ” e “crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento e necessitam de uma proteção especializada, diferenciada e integral”. Eles gritaram “não à redução” e “fascistas, não passarão” no fim da sessão.

    A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou um comunicado contrário à medida, por considerar que ela viola direitos e garantias individuais. Outras entidades, como o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda), o Conselho Federal de Psicologia e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) também se opõem à medida. Eles argumentam que ela será ineficaz na redução da violência no país, além de ir na contramão das recomendações internacionais.

    O que muda

    A Proposta de Emenda à Constituição 171 de 1993 altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a partir dos 12 anos, os jovens estão sujeitos a sanções por cometerem crimes, sendo três anos o tempo máximo de internação. As medidas socioeducativas tem caráter predominantemente educativo e não punitivo. Elas incluem prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

  • Segurança Pública: oferta de 2.316 vagas ainda em 2015

    Boas remunerações, estabilidade, benefícios e provas aplicadas em todas as capitais. Os atrativos são muitos para quem deseja concorrer a uma das 258 vagas autorizadas para o concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A previsão inicial era definir a organizadora até o fim de março. No entanto, segundo o órgão, a instituição será anunciada ainda esta semana. Feito isso, os esforços serão voltados para que o edital seja publicado nos próximos dias.

    Das oportunidades, 240 são para agente penitenciário federal. A atrativa carreira exige o antigo 2º grau e proporciona remuneração de R$5.403,95, incluindo o auxílio-alimentação, no valor de R$373. O cargo também exige carteira de habilitação na categoria B ou superior.

    Há vagas, ainda, para as carreiras de técnico (médio/técnico) e de especialista (superior) em assistência penitenciária, com ganhos de R$ 3.679,20 e R$ 5.254,88, respectivamente. Os valores já incluem os R$ 373 referentes ao auxílio-alimentação. Os servidores recebem também auxílio-transporte, gratificação natalina, adicionais noturno e de insalubridade (cerca de R$ 1 mil, cada) e ressarcimento do auxílio-saúde, de aproximadamente R$ 80 por dependente. A carga de trabalho é de 40 horas semanais, e a contratação é sob o regime estatutário, isto é, com garantia de estabilidade.

    Segundo a presidente da comissão do concurso, Juciane Prado, as provas escritas serão aplicadas em todas as capitais. A primeira fase terá ainda testes de aptidão física, avaliações psicológica e médica e investigação social. O curso de formação profissional dos aprovados corresponde à segunda etapa da seleção. Os novos servidores serão lotados nas penitenciárias de Porto Velho/RO, Mossoró/RN, Catanduvas/PR e Campo Grande/MS, e também na sede, em Brasília, que inaugurará a quinta penitenciária este ano, sendo o marco temporal que orienta o provimento dos cargos.

    PF: projeto de abrir 558 vagas este ano

    A Polícia Federal (PF) programa para este ano a realização de concurso para 558 vagas, sendo 491 de delegado e 67 de perito. Ambos os cargos são de nível superior e têm remuneração inicial de R$ 17.203,85, já com o auxílio-alimentação, de R$ 373. As contratações são pelo regime estatutário, que prevê estabilidade. Para abrir o concurso, o departamento aguarda confirmação do Ministério do Planejamento quanto à disponibilidade orçamentária para o preenchimento das vagas. Desde outubro do ano passado, a PF não precisa de autorização do Planejamento para promover concursos para cargos policiais.

    A alteração foi estabelecida por meio do Decreto 8.326/14, que instituiu a necessidade de experiência mínima de três anos em atividade jurídica ou policial para o ingresso no cargo de delegado, que ainda tem como requisito básico o bacharelado em Direito. A formação superior necessária para o cargo de perito varia conforme a área de atuação (são 18 áreas possíveis). Para os dois cargos, também é preciso ter carteira de habilitação, na categoria B ou superior.

    Os últimos concursos para delegado e para perito foram realizados em 2012, tendo o Cespe/UnB como organizador. No caso do primeiro, as provas foram sobre os direitos Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Previdenciário, Financeiro e Tributário, Internacional Público, Empresarial, além de Criminologia.

    PRF: até 1.500 vagas para policiais

    A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deverá realizar este ano concurso para o preenchimento de até 1.500 vagas de policial rodoviário federal. O cargo, que é aberto a quem possui o ensino superior completo em qualquer área e carteira de habilitação (categoria B ou superior), garante remuneração de R$ 7.092,91 (incluindo o auxílio-alimentação, de R$ 373) já no início da carreira e ainda prevê estabilidade, devido à contratação pelo regime estatutário.

    O reforço da presença nas fronteiras para o combate ao tráfico de armas e drogas foi um compromisso assumido pela presidente Dilma Rousseff ao tomar posse no início deste ano para o seu segundo mandato, o que deve favorecer o atendimento do pleito do departamento. A solicitação foi feita no ano passado e devolvida ao Ministério da Justiça em dezembro, com a pasta prometendo reencaminhá-la ainda no início deste ano. A PRF busca ainda a nomeação de 766 excedentes do atual concurso, cuja validade expira em junho deste ano, mas pode ser prorrogada por um ano.

    A seleção em vigor foi aberta em 2013, para mil vagas, com os candidatos sendo testados quanto às seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Matemática, Ética no Serviço Público, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Especial, Direitos Humanos e Cidadania, Legislação Relativa à PRF e Física Aplicada à Perícia de Acidentes Rodoviários. O concurso foi organizado pelo Cespe/UnB e teve 109.769 inscritos.