O concurso público para delegado da Polícia Civil do Estado permanece suspenso, porém não foi cancelado, até o momento. Na última terça-feira (16), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se posicionou sobre o assunto em parecer favorável à manutenção da suspensão (confira nota abaixo). O concurso foi suspenso após pedido de candidata ao cargo. A Procuradoria Geral do Estado já recorreu em prol da manutenção do certame, mas o Tribunal ainda não julgou. Em relação ao parecer do MPPE, a PGE-PE afirmou que não irá se posicionar até ser notificada oficialmente sobre o assunto.

Confira nota do MPPE

“Sobre a manifestação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no agravo de instrumento interposto pelo Estado de Pernambuco junto ao TJPE, o MPPE esclarece que atua, neste momento, como fiscal da lei verificando os requisitos para o agravo, que são a fumaça do bom direito (fumus boni iuris) e o perigo na demora (periculum in mora). Isso se dá em caráter provisório, uma vez que foi apreciada apenas a liminar, deferida pelo juiz de primeira instância, que suspendeu o concurso para delegado de polícia.

A procuradora de Justiça se manifestou pela manutenção da suspensão do certame até que o juízo de primeiro grau aprecie os elementos da ação principal, que deverá ser ajuizada pela candidata. Caberá à 2ª Câmara de Direito Público do TJPE decidir se acata ou não o agravo do Estado de Pernambuco”. (MPPE)