A Defensoria Pública da União (DPU) reafirmou na última terça-feira, dia 10, a previsão de divulgação ainda este mês do edital do concurso para a área de apoio. Serão oferecidas pelo menos 60 vagas, sendo formado ainda cadastro de reserva, para utilização ao longo de até quatro anos. O concurso, de nível nacional, prevê aplicação de provas em todas as capitais e o Estado do Rio de Janeiro deverá ser contemplado com parte das vagas. Essa será uma grande oportunidade, especialmente para aqueles que possuem pelo menos o ensino médio completo, pois a maioria das chances destina-se a agente administrativo, segundo a própria defensoria. Além de exigir apenas esse grau de escolaridade, o cargo tem remuneração inicial de R$3.191,02.
Exclusivamente para os graduados, a seleção será para analista (com a formação superior exigida podendo ser em qualquer área), arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em Comunicação Social (Jornalismo, Relações Públicas e Publicidade e Propaganda), todos com ganhos iniciais de iniciais são de R$4.620,82. Em todos os casos, as contratações serão pelo regime estatutário, que prevê estabilidade e benefícios, como o auxílio-alimentação, de R$373, já incluído nas remunerações informadas. Os interessados devem se programar, uma vez que o prazo de inscrição deverá ser aberto logo após a publicação do edital, no site do organizador do concurso, o Cespe/UnB. A taxa será de R$70 para o nível médio e de R$100 para o superior, conforme o extrato de dispensa de licitação para contratar o organizador.
Mais vagas – A expectativa é que o edital possa trazer mais do que as 60 vagas inicialmente previstas. Esse quantitativo corresponde a vagas oriundas do último concurso, de 2010. O montante pode ser ampliado com a liberação de recursos previstos no orçamento da União para 2015, cuja lei pode ser sancionada ainda este mês. São esperadas muitas contratações ao longo da validade do concurso (de dois anos, podendo dobrar), tendo em vista a grande necessidade de servidores. Apenas no Rio de Janeiro, são necessários 80 agentes, conforme o defensor-chefe da DPU no estado, Romeu César Fontes.
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CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional e ambiente Linux. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Linux. 3 Sistema operacional e ambiente Windows. 4 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 5 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA A DEFENSORIA PÚBLICA: Lei Complementar nº 80/1994: Títulos I, II e V com as alterações da Lei Complementar nº 132/2009.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2 Normas Constitucionais. 3 Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 4 Poder constituinte. 5 Princípios constitucionais. 6 Análise do princípio hierárquico das normas. 7 Princípios fundamentais da CF/88. 8 Direitos e garantias fundamentais. 9 Organização político-administrativa do Estado. 10 Administração Pública na CF/88. 11 Organização dos Poderes. Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. As funções essenciais à Justiça: Defensoria Pública.
DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 2 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3 Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1 Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos. 3.2 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5 Princípios básicos da administração. 5.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 5.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 5.3 Sanções penais e civis. 5.4 Improbidade administrativa. 6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7 Organização administrativa: noções gerais. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8 . Lei nº 8.112/90 e suas alterações.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE ADMINISTRATIVO: 1 Redação oficial. 2 Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994. 3 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 4 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua. 5 Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Ação Penal. 2. Disposições Gerais.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Da Jurisdição e da Ação. 2 Das Partes e dos Procuradores. 3 Dos Atos Processuais: 2.1 Dos Prazos.
