A Defensoria Pública da União (DPU) publicou nota oficial nesta quarta-feira, dia 13, informando que as datas indicadas no cronograma da seleção para cargos de níveis médio e superior de sua área de apoio deverão ser desconsideradas em razão da suspensão do concurso. A explicação encerrou a discussão a respeito da data limite de pagamento da taxa, que já tomava corpo nas redes sociais. A boa notícia é que, de acordo com o órgão, “visando resguardar os interesses dos candidatos e das pessoas vulneráveis que necessitam de assistência jurídica gratuita, envidará todos os esforços necessários ao restabelecimento do certame”. Portanto, os candidatos devem aproveitar a suspensão para acelerar os estudos, certos de que o tempo é aliado na busca da melhor preparação. Melhor do que isso, o concurso poderá ser logo retomado.
Entenda: as inscrições para o concurso terminariam na última segunda-feira, dia 11, e 143 vagas seriam destinadas a prover as DPUs de todo o país. No entanto, as oportunidades foram retiradas do órgão, na última sexta-feira, dia 8, sob a alegação de que a DPU possui autonomia para a realização de um concurso próprio. Em entrevista recente , a secretária de Gestão de Pessoas da DPU, Kátia Bessa, disse que a retomada do concurso está sob análise, não havendo ainda um posicionamento oficial. Segundo ela, a DPU obteve autorização para prover 85 vagas, sendo 56 vacâncias e 85 novos, o que totaliza 143. “É importante frisar que apenas 85 são cargos novos que foram redistribuídos pelas portarias, mas que a DPU não havia antes de 2015 orçamento para provimento. Os outros 56 são reposições de vacâncias”, explicou.
Anadef repudia: A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) repudiou veementemente a atitude do Governo Federal e Ministério do Planejamento: “A retirada dos cargos causa um prejuízo manifesto aos serviços prestados ao mais pobres, e fere os princípios constitucionais, que é de resguardar a eficiência do serviço público. Estão colocando em jogo o próprio funcionamento da DPU”, disse o presidente da entidade, Dinarte da Páscoa. Ele explica ainda que, juridicamente, não haveria nenhum impedimento da DPU fazer uso de cargos do poder executivo, mesmo com autonomia: “Há a necessidade de estruturação da DPU como orgão autonômo. Não temos carreira de apoio e os únicos cargos existentes, que eram cedidos do planejamento, estão sendo retirados pelo governo federal. Mais uma vez, a principal prejudicada com essa decisão é a população carente, é o assistido.”
Sefundo ele a atitude é uma forma de retaliação pela própria autonomia da DPU: “O governo federal sabe que os cargos são os únicos que existem na DPU, já que não tem carreira de apoio própria. O projeto de estruturação ainda está para ser aprovado no Congresso Nacional. O próprio governo federal vem se posicionando contrário a estruturação da carreira de apoio. A população mais pobre será a prejudicada. Não existe possibilidade da defensoria funcionar sem esses cargos”, lamentou.
