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Tag: concurso delegado de PE

  • Delegados: MPPE é favorável à manutenção de suspensão de concurso

    O concurso público para delegado da Polícia Civil do Estado permanece suspenso, porém não foi cancelado, até o momento. Na última terça-feira (16), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se posicionou sobre o assunto em parecer favorável à manutenção da suspensão (confira nota abaixo). O concurso foi suspenso após pedido de candidata ao cargo. A Procuradoria Geral do Estado já recorreu em prol da manutenção do certame, mas o Tribunal ainda não julgou. Em relação ao parecer do MPPE, a PGE-PE afirmou que não irá se posicionar até ser notificada oficialmente sobre o assunto.

    Confira nota do MPPE

    “Sobre a manifestação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no agravo de instrumento interposto pelo Estado de Pernambuco junto ao TJPE, o MPPE esclarece que atua, neste momento, como fiscal da lei verificando os requisitos para o agravo, que são a fumaça do bom direito (fumus boni iuris) e o perigo na demora (periculum in mora). Isso se dá em caráter provisório, uma vez que foi apreciada apenas a liminar, deferida pelo juiz de primeira instância, que suspendeu o concurso para delegado de polícia.

     

    A procuradora de Justiça se manifestou pela manutenção da suspensão do certame até que o juízo de primeiro grau aprecie os elementos da ação principal, que deverá ser ajuizada pela candidata. Caberá à 2ª Câmara de Direito Público do TJPE decidir se acata ou não o agravo do Estado de Pernambuco”. (MPPE)

  • Delegado PE: retomada para concurso para delegados é tratada

    O concurso para delegado da Polícia Civil de Pernambuco, após pouco mais de um mês, permanece suspenso. De acordo com o gerente geral de Articulação e Integração Institucional Comunitária da Secretaria de Defesa Social, Manoel Caetano, “a SDS ainda está realizando, conjuntamente com a Secretaria de Administração, as tratativas sobre uma nova data para realização do concurso”. A suspensão ocorreu após a publicação de uma liminar concedida, em ação cautelar, pelo juiz Évio Marques da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que questionou a contratação da Upenet como organizadora.

    Quando o concurso for retomado, serão aplicadas provas objetivas e discursivas aos candidatos que aguardam por nova data de realização. Além disso, haverá ainda outras etapas de testes físicos, avaliação psicológica, exames médicos, investigação social e curso de formação profissional. Serão contratados, sob o regime estatutário, 100 novos delegados, com formação superior em Direito. A remuneração inicial do cargo corresponde a R$ 9.069,81, isto sem a gratificação de chefia de delegacia, de aproximadamente R$ 1 mil, e o programa de jornada extra, que pode chegar a R$ 2.160, totalizando um vencimento de até R$ 12.229,81. A carga horária é de 40 horas semanais.