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  • DPU: PL que cria 2.751 vagas aguarda votação. Níveis médio e superior

    O projeto de lei 7922/14, que estava na ordem do dia para votação no plenário da Câmara dos Deputados, devolvido em 19 de setembro para a Coordenação de Comissões Permanentes, para republicação, com inclusão das intenções de votos, aguarda novo parecer dos parlamentares, ainda sem data prevista. A expectativa é de que, após este processo, possa ser efetivamente votado de forma definitiva.

    A proposta cria 2.751 vagas para a Defensoria Pública da União (DPU), para preenchimento por meio de realização de concurso público ou aproveitamento de remanescentes do concurso em validade, além de estruturar o plano de carreiras e definir novos valores salariais.

    O projeto tramita na casa desde 29 de agosto de 2014, quando encaminhada pelo então defensor público-geral, Haman de Moraes e Córdova.

    Do total de vagas prevista para criação, 1.659 são para cargos de analista, com exigência de nível superior, e 1.092 para técnicos, de ensino médio. De acordo com a proposta, as remunerações iniciais serão de R$ 4.363,94 para os técnicos e R$ 7.323,60 para analistas.

    Situação atual

    O órgão ainda não possui um quadro próprio de pessoal Conta, atualmente, com 1.163 servidores, além de 2.000 estagiários. Do pessoal ativo, 820 são cedidos ou requisitados. Os demais foram preenchidos pelo primeiro concurso público realizado pelo órgão para a área administrativa, em 2010, que somente foi possível em decorrência da redistribuição de cargos do plano geral de cargos do Poder Executivo, feito pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Os servidores cedidos ou requisitados poderão expressar a vontade de ser redistribuídos para o quadro da DPU em até 90 dias da promulgação da lei que cria as vagas.

    De acordo com a proposta, o quantitativo de vagas, que deverá ser preenchido gradativamente, é o necessário para os primeiros quatro anos de funcionamento do órgão em sua nova fase, que deixou de ser dependente da estrutura do Ministério da Justiça, desde agosto de 2013, quando o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 74, que concede ao DPU autonomia funcional, administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária.

    Evolução

    Conforme o plano de cargos, a carreira de técnico contará com três classes, com três padrões na primeira (A), cinco na segunda (B) e seis na terceira (C), da seguinte forma: A-1 – R$ 4.363,94; A-2 – R$ 4.518,90; A-3, R$ 4.679,35; B-4 – R$ 4.845,50; B-5 – R$ 5.017,55; B-6 – R$ 5.195,72; B-7 – R$ 5.380,20; B-8 – R$ 5.567,24; C-9 – R$ 5.769,06; C-10 – R$ 5.973,90; C-11 – R$ 6.186,02; C-12 – R$ 6.405,67; e C-13 – R$ 6.633,12.

    No caso dos analistas, com a mestra estrutura, a progressão é a seguinte: A-1 – R$ 7.323,60; A-2 – R$ 7.569,38; A-3 – R$ 7.823,41; B-4 – R$ 8.058,96; B-5 – R$ 8.357,79; B-6 – R$ 8.637,79; B-7 – R$ 8.927,67; B-8 – R$ 9.227,28; C-9 – R$ 9.536,95; C-10 – R$ 9.875; C-11 – R$ 10.187,80; C-12 – R$ 10.529,70; e C-13 – R$ 10.883,07.

    Adicional
    O projeto também institui o adicional de qualificação aos servidores do órgão, sendo considerado 12,5% de aumento para quem possui título de doutorado, 10% para mestrado, 7,5% para curso de especialização, 5% para diploma de curso superior além daquele exigido para ingresso no cargo e 2,5% para o servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize 120 horas, observando o limite de 5%.

  • DPU: reabertura das inscrições para concurso com 143 vagas

    Já é possível realizar a inscrição para o concurso da Defensoria Pública da União que estava suspenso. A seleção envolve cargos de níveis médio e superior com salários de até R$ 6,3 mil

    Foi oficialmente reaberto, nesta segunda-feira (9), o prazo de inscrição para o concurso da Defensoria Pública da União (DPU) que estava suspenso desde maio deste ano. O objetivo da seleção é preencher 143 vagas em cargos administrativos.

    Nível médio é o requisito da carreira de agente administrativo, que dispõe de 105 ofertas para início imediato e apresenta remuneração de R$ 3.817,98.

    Para os candidatos com formação superior as chances são para as funções de analista técnico-administrativo (34 + CR), arquivista (CR), assistente social (CR), bibliotecário (CR), contador (1 + CR), psicólogo (1 + CR), sociólogo (CR), técnico em assuntos educacionais (CR) e técnico em comunicação social – jornalismo (1 + CR) para ganhar R$ 5.266,18.

    A função de economista (1) da Defensoria Pública União oferece salário de R$ 6.348,27 e também exige concorrentes graduados.

    Todas as vagas do concurso da DPU são para trabalhar 40 horas semanais e o valor dos salários já inclui gratificação de desempenho e R$ 751,96 referentes ao auxílio alimentação.

    As oportunidades estão distribuídas nos 26 Estados do país e no Distrito Federal, sendo que São Paulo concentra o maior número de vagas (31 ofertas), seguido pelo Distrito Federal (23) e pelo Rio Grande do Sul (17). Os Estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Paraíba e Piauí contam apenas com ofertas para cadastro de pessoal.

    Interessados poderão garantir participação no concurso da DPU até o dia 22 de novembro, por meio do site do Cespe/UnB (https://www.cespe.unb.br), organizador do processo seletivo.

    As taxas de inscrição são de R$ 70 para cargos de níveis médio e R$ 100 para aqueles que exigem nível superior.

    O processo seletivo da DPU:
    De acordo com o edital do concurso da DPU, os inscritos farão exames de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de avaliações objetivas de caráter eliminatório e classificatório.

    As provas objetivas foram remarcadas para o dia 24 de janeiro de 2016. Para nível superior, elas terão duração máxima de 4h30 e serão realizadas no turno da manhã. Já para nível médio, o tempo máximo para conclusão do exame será de 3h30, com aplicação no turno da tarde.

    Devolução da taxa de inscrição:
    Quem já estava inscrito no concurso mas não ficou satisfeito com o novo cronograma pode solicitar a devolução da taxa de inscrição entre os dias 14 e 16 de dezembro. A solicitação deve ser realizada no site do Cespe/UnB.

    Entenda a suspensão do concurso:
    No dia 8 de maio a Defensoria Pública da União suspendeu o concurso, pois o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) disse que a DPU ganhou sua autonomia e, com isso, não seria mais permitida a titularização decargos criados pelo Poder Executivo.

    O MPOG retirou 393 postos da defensoria já que, no seu entendimento, o órgão deveria realizar concurso com suas próprias vagas. O problema é que, sem cargos, a instituição não teria como aumentar o quadro de servidores.

    Em nota publicada em sua página na internet, a DPU informou que impetrou, no dia 3 de junho, mandado de segurança pedindo a imediata devolução dos cargos vagos da área administrativa, retirados do Sistema de Pessoal da Administração Pública Federal (Sipec) pelo Poder Executivo.

    No mandado de segurança, a instituição alegou que “em face do desaparecimento dos cargos vagos de forma inadvertida, da noite para o dia, somente restou à Defensoria Pública da União a decisão de cautela no sentido de suspender o concurso público em andamento e a três dias do término das inscrições”. O documento enfatizou a carência de pessoal da DPU, já que em seus 20 anos de existência apenas um concurso público foi realizado.

    Informe-se no site da organizadora: Edital, comunicado e informações