O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco já se movimenta para divulgar a abertura do seu edital de concurso público (Concurso TCE PE 2017). Acontece que o órgão divulgou no Diário Oficial, o extrato de dispensa de licitação que confirma o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), mais conhecido como Cespe/UnB, como organizador do próximo certame.
Agora, as partes devem assinar contrato oficializando a escolha, o que deve acontecer já nos próximos dias. Sem realizar uma seleção desde o ano de 2004, há uma expectativa para que, enfim, o concurso seja publicado já neste segundo semestre.
De acordo com uma divulgação no Diário Eletrônico do órgão, o presidente do TCE/PE, Carlos Porto de Barros, formou e indicou os servidores que terão o objetivo de examinar a legislação pertinente e adotar medidas necessárias à realização do concurso TCE/PE 2017. A comissão será composta pela Conselheira Maria Teresa Caminha Duere, (presidente), o Procurador do Ministério Público de Contas Cristiano da Paixão Pimentel, a Auditora das Contas Públicas Ana Beatriz Prysthon de Mello, e o Técnico de Auditoria das Contas Públicas Paulo Otávio Távora Cavalcanti.
O edital TCE/PE, conforme informações do órgão, tem previsão de ser publicado no segundo semestre para os cargos de Técnico Auditor Fiscal das Contas Públicas e Auditor Fiscal das Contas Públicas, ambos com requisito de nível superior. Os salários chegam a R$ 14.941,86 para Técnico e R$ 17.106,96 para Analista. Lembrando que o concurso também poderá contar com vagas para os cargos administrativos, mas neste caso específico, ainda não há a confirmação oficial.
Vagas do Concurso TCE PE 2017
O número de vagas do concurso do Tribunal de Contas de Pernambuco 2017 ainda será definido, conforme informou o Sindicato dos Servidores do órgão, o Sindicontas. “Os atuais 648 servidores já encontram dificuldades para cumprir as competências constitucionais de controle externo, especialmente importantes no atual cenário. Sé em 2016 foram cerca de 40 novas aposentadorias. A expectativa, diante da reforma da previdência, é que este processo seja acelerado em 2017”, frisou o presidente do sindicato, Márcio Santana.
Ainda de acordo com Márcio, os recursos para realização do concurso TCE/PE 2017 já foram assegurados com recentes aposentadorias, ocorrida no programa de aposentadorias voluntárias, que contou com a iniciativa do próprio sindicato.
O Auditor Fiscal das Contas Públicas terá missão de fiscalizar as atividades contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de Pernambuco, dos seus municípios e de suas respectivas entidades da Administração Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, eficácia, eficiência, efetividade, economicidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas; exercer trabalhos de fiscalização e pesquisa nas Organizações Sociais (OS), nas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quando receberem recursos públicos, e nas Agências Reguladoras criadas no âmbito do Estado de Pernambuco e de seus municípios; fiscalizar o cumprimento das normas específicas relativas à responsabilidade na gestão fiscal; auditar contratos de empréstimos internacionais de que o Estado de Pernambuco ou seus municípios façam parte; entre outras tarefas.
Último Concurso TCE/PE
O último concurso do órgão, divulgado em 2004, contou sob organização do Cebraspe – Cespe/Unb. O edital contou com 109 vagas distribuídas entre os cargos de analista de sistemas, assistente técnico de informática e administração, auditor das contas públicas, auditor das contas públicas (áreas de medicina, odontologia, farmácia ou enfermagem), bibliotecário, inspetor de obras públicas (arquitetura e engenharia), procurador do Ministério Público de Contas e procurador consultivo do tribunal de contas.
O cargo de Auditor contou com 120 questões.