Se os cortes orçamentários do governo federal provocavam receio nos interessados no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pendente de autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o secretário executivo da pasta, Dyogo Oliveira, tratou de afastá-lo, conforme informou a Agência Brasil. É que, segundo Oliveira, os cortes não serão lineares, sendo negociados com cada órgão. Ainda de acordo com o secretário, um grupo de trabalho, criado por decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 29 de janeiro, com representantes dos ministérios do Planejamento, da Fazenda, Casa Civil e Controladoria-Geral da União, levantará as prioridades de cada órgão federal antes de discutir o corte de verbas.
Um desses órgãos é o INSS, que faz parte do Ministério da Previdência Social. Dyogo Oliveira afirmou que o grupo fará uma discussão detalhada e qualificada do orçamento e discutirá, com cada ministério, em que áreas é possível reduzir gastos e aumentar a eficiência dos programas do governo. Uma das áreas que será prioridade no novo mandato de Dilma Rousseff é a previdenciária, já que na primeira reunião ministerial a presidente reafirmou o compromisso do governo com as políticas sociais, entre as quais está inserido o atendimento nos postos do INSS.
No caso da Previdência Social, essa negociação com o novo grupo de trabalho contará com diversas prioridades, mas, conforme a própria presidente da autarquia, Elisete Berchiol, disse recentemente, o concurso será apresentado como inevitável. E a causa disso são as iminentes aposentadorias no INSS, tendo 10.106 servidores nessas condições, e da carência de pessoal que a autarquia enfrenta. No entanto, a atuação do grupo de trabalho, criado para melhorar a execução orçamentária e financeira do governo, poderá ocorrer somente após a aprovação do Orçamento da União deste ano no Congresso Nacional, que deverá sair em breve. Após essa aprovação, inclusive, Elisete Berchiol irá cobrar o concurso ao Planejamento.
Pedido em tramitação – O INSS solicita 4.730 vagas, sendo 2 mil de técnico do seguro social, para quem tem o nível médio, 1.580 de analista do seguro social, de nível superior, e 1.150 de perito médico, para graduados em Medicina. Os rendimentos iniciais são de R$4.620,91 para técnico, R$7.504,45 para analista e R$10.559,64 para perito. Embora o site do Controle de Processo e Documento (Cprod) informe que o pedido de concurso do INSS voltou ao Ministério da Previdência, a Assessoria de Imprensa informou que a tramitação segue normalmente, no âmbito do Planejamento. O governo tem sido cobrado a dar o aval ao instituto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que fez uma auditoria recentemente, afirmando que se o concurso não ocorrer, a autarquia entra em colapso, e de deputados federais, como é o caso de Chico Alencar (PSol), que se comprometeu a lutar pelo concurso no Congresso Nacional