Mais um passo para a realização do aguardado concurso MPU (concurso público do Ministério Público da União) para técnico e analista. Após anunciar a escolha do Cebraspe (Cespe/UnB), como organizadora do certame, o órgão divulgou, nesta segunda-feira, 20 de agosto, por meio de publicação em diário oficial, a assinatura do contrato com a empresa. Com isto, o próximo passo é a publicação do edital do concurso MPU 2018, o que deve ocorrer nas próximas semanas. Resta apenas ao órgão concluir o concurso interno de remoção, para que possam ser pontuadas as vagas que permanecerão em aberto para o concurso. O próprio secretário-geral do MPU, Alexandre Camanho, havia anunciado a intenção de publicar o edital em outubro, mas com a assinatura do contrato, a tendência é de que a liberação seja antecipada e ocorra nas próximas semanas, provavelmente até meados de setembro. .
O concurso público MPU terá oportunidades para as carreiras de analistas e técnicos administrativos. A tendência é de que sejam oferecidas oportunidades de analistas em direito e, no caso de técnicos, além da área administrativa, possivelmente também para a especialidade de segurança.
No dia 15 de agosto foi publicado o edital do concurso interno de remoção do MPU. Normalmente, este processo ocorre antes de algum novo concurso público, pois possibilita que servidores já em atividade possam efetuar eventuais transferências de locais de trabalho, permitindo, assim, pontuar as vagas que serão oferecidas na seleção de ingresso. De acordo com informações divulgadas pelo próprio MPU, em geral, o concurso deverá ser basicamente para formar cadastro reserva de pessoal, no sentido de suprir eventuais necessidades que forem surgindo durante o prazo de validade
A contratação da empresa reforça a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de liberar a utilização do valor recolhido pelas taxas, no sentido de custear o concurso. Inicialmente, em decisão divulgada em 18 de julho, o Tribunal havia advertido que o concurso deveria contar com previsão orçamentárias para ocorrer. No entanto, novo parecer divulgado pelo TCU atesta que o MPU pode solicitar crédito especial, tendo como justificativa a utilização do valor da taxa. A decisão foi publicada no diário oficial de 27 de julho.
O item 9.2.5 do documento publicado em diário oficial diz o seguinte: ” é possível editar créditos suplementares ou especiais para fazer frente às despesas com a realização de concursos para o provimento de cargos públicos decorrentes de vagas não onerosas, lastreados na arrecadãção das taxas de inscrição, que somente poderão ser executados na medida da efetiva arrecadação da receita que lhe confere lastro”
Com isto, o MPU agora deve recorrer à Secretaria de Orçamento Federal, ligada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), no sentido de solicitar o crédito especial, com base no parecer do TCU.
Além disso, o órgão possui outras opções que ainda permitem agilizar a contratação de pessoal. A primeira é incluir os custos no orçamento de 2019, que ainda não foi votado. O MPU também pode requerer crédito suplementar ao governo. Outra opção é requerer orçamento junto aos quatro ramos do órgão, que são o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O MPU divulgou, em agosto de 2017, a portaria 84, que fixa as atribuições e requisitos das carreiras de analistas e técnicos, que serão oferecidas no certame.
Para concorrer ao cargo de técnico basta possuir ensino médio, com remuneração inicial de R$ 6.862,73. No caso de analista, com necessidade de nível superior, o salário corresponde a R$ 11.259,81.
Concurso MPU 2018: Melhorias salariais
É importante ressaltar que as carreiras contarão com mais dois reajustes salariais nos próximos meses. No caso de técnico, os valores básicos passarão a ser de R$ 7.080,21 em novembro e R$ 7.591,37 em janeiro de 2019.
Para o analista, R$ 11.616,61 em novembro e R$ 12.455,30 em janeiro de 2019.
A comissão do concurso do MPU, instituída dede março de 2017, é presidida pelo servidor Blal Yassine Dalloul e conta, ainda, com os seguintes participantes: Eloá Todarelli Junqueira, Denise Costa Recedive, Sandra Roberta de Souza Oliveira, Tatiane Diniz da Silva e Rayza Madlum de Paula.
Concurso MPU: Atribuições dos cargos
De acordo com a portaria, as atribuições do técnico são as seguintes: Auxiliar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; auxiliar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; atuar em planos, programas, projetos e convênios; atuar na gestão de contratos quando formalmente designado; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente; prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos; orientar quanto à aplicação das normas internas ou de sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe.
Para os técnicos em administração: Auxiliar na prática de atos em processos judiciais e na instrução e acompanhamento de processos administrativos e procedimentos extrajudiciais; desempenhar atividades de apoio técnico-administrativo; atuar na elaboração, execução e avaliação de planos, programas e projetos; realizar atividades, estudos, pesquisas e levantamentos de dados inerentes às atividades de suporte administrativo do órgão, dentre elas, as relacionadas a orçamento, finanças e controle interno; atuar na fiscalização, instrução e acompanhamento de contratos e convênios; atuar nas atividades de compras e de contratação de bens e serviços; registrar e controlar dados e informações cadastrais; emitir certidões, declarações e atestados; expedir e/ou anexar documentos e correspondências oficiais; elaborar atas, estatísticas setoriais e minutas de expedientes e de atos; organizar eventos, ações e atividades institucionais; preparar malotes; publicar documentos oficiais; realizar atividades de gestão de bens materiais e patrimoniais; realizar diligências; realizar serviços técnicos e especializados; manter atualizado o conteúdo de páginas virtuais na internet e na intranet; e analisar a conformidade documental. Para analista: Assessorar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; assessorar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; realizar avaliações e vistorias; realizar perícias quando formalmente designado pelo órgão competente; acompanhar o desenvolvimento de trabalhos periciais; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, laudos, pareceres, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; propor planos, projetos, programas, diretrizes e políticas de atuação; atuar em planos, programas, projetos e convênios; atuar na gestão de contratos quando formalmente designado; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente; prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos; orientar quanto à aplicação das normas internas ou da sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe.
Para analistas em direito: Assessorar os membros e chefias na coordenação e supervisão das atividades de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais; planejar e executar tarefas relativas à análise jurídica de atos, documentos, processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais, produzindo os atos e documentos pertinentes; elaborar minutas de petições, denúncias, recursos, acordos judiciais ou extrajudiciais, termos de ajustamento de conduta, decisões, despachos, pareceres, notas técnicas, notificações, votos e atos congêneres, bem como manifestações jurídicas para subsidiar decisão administrativa; receber, analisar, acompanhar e dar andamento a processos e a outros documentos; auxiliar na instrução de processos, procedimentos e inquéritos civis e analisar inquéritos policiais; controlar prazos prescricionais; proceder à oitiva de vítimas, testemunhas e quaisquer outras pessoas que possam, direta ou indiretamente, colaborar com a instrução processual, reduzindo a termo suas declarações; realizar análise prévia e triagem de representações, denúncias, processos e procedimentos; realizar pesquisa, seleção, indexação e estudo de legislação, doutrina e jurisprudência; acompanhar a atualização legislativa; observar os prazos processuais e de conclusão de investigações; conferir atos e andamentos processuais; providenciar o cumprimento de decisões e despachos; atuar na manualização de processos e na elaboração de instrumentos normativos; e acompanhar a tramitação de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais Último concurso do MPU.
MPU: concurso anterior de técnico e analista
No concurso MPU de 2013, o edital contou com 263 vagas para níveis médio e superior. As oportunidades foram para os cargos de técnico do MPU, técnico administrativo com especialidade em tecnologia da informação e comunicação, técnico em saúde – enfermagem e técnico na área de saúde – saúde bucal.
No caso de analista, as opções foram para analista do MPU, analista técnico-administrativo – especialidade arquivologia, analista técnico administrativo – biblioteconomia, analista na área técnico administrativa – comunicação social, analista na área técnico administrativa – educação, analista técnico administrativo – estatística, analista na área técnico especializado – finanças e controle, analista técnico especializado – gestão pública, analista técnico especializado – planejamento e orçamento, analista na área de clínica médica, analista área de medicina – psiquiatria, analista de perícia – (antropologia, arquitetura, contabilidade, perícia, economia, engenharia agronômica, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia segurança do trabalho, engenharia elétrica, engenharia florestal, engenharia mecânica, engenharia sanitária, geografia, medicina, medicina do trabalho, oceanografia) analista de saúde – enfermagem, analista de saúde – odontologia, analista de saúde – psicologia, analista de saúde – serviço social, analista de tecnologia da informação e comunicação – desenvolvimento de sistemas e analista na área de tecnologia da informação e comunicação – suporte e infraestrutura.
Na ocasião, o edital concurso MPU contou com oportunidades para o Distrito Federal e Eestados de Pernambuco, São Paulo, Amazonas, Rondônia, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Acre, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais,Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba e Tocantins.
A banca que publicou o edital na ocasião foi o Cespe/UnB.
