Agora falta muito pouco. O pedido de concurso do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para 847 vagas de auditor-fiscal do trabalho (nível superior; R$16.116,64) chegou no último dia 23 à Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento. O setor é um dos estágios finais do processo de tramitação das autorizações de concursos, o que indica que a permissão para a abertura da seleção possa finalmente ser concedida nas próximas semanas. Em geral, após a análise da Consultoria Jurídica, os processos de autorização do concurso passam pela Secretaria Executiva e, por fim, pelo Gabinete do Ministro da Planejamento, para assinatura da portaria de autorização e consequente publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A permissão do concurso para auditor do trabalho vem sendo aguardada desde o fim do ano passado e já foi apontada em diferentes oportunidades pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Além disso, um documento do Planejamento enviado ao MTE no ano passado projetou o preenchimento de parte das vagas ainda este ano (as demais em 2016 e 2017), o que também sinalizava para uma autorização nos primeiros meses do ano.
O MTE possui uma carência de auditores do trabalho, da ordem de mais de 5 mil servidores, o que impede, por exemplo, a redução dos índices de acidentes de trabalho, conforme o sindicato da categoria (Sinait). A defasagem prejudica ainda o combate ao trabalho infantil e análogo à escravidão. A presidente do Sinait, Rosa Jorge, já ressaltou também que a recomposição do quadro de fiscais é fundamental para o êxito das medidas anunciadas em fevereiro pelo MTE para combater a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a informalidade no mercado de trabalho.
Requisito e remuneração – Para ingressar no cargo de auditor-fiscal do trabalho é necessário possuir o ensino superior completo, podendo ser em qualquer área de formação. A carreira proporciona estabilidade, além de benefícios, como o auxílio-alimentação, de R$373, já incluído na remuneração informada. A última seleção para o cargo foi promovida em 2013, tendo o Cespe/UnB como organizador, e compreendeu provas objetivas (220 questões) e discursivas (seis questões dissertativas, uma redação e elaboração de parecer técnico), além de sindicância da vida pregressa.
Foram cobrados conhecimentos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Administração Geral e Pública, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Auditoria, Economia do Trabalho, Direito do Trabalho, Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação do Trabalho e Contabilidade Geral. Ao todo, 48 mil pessoas se candidataram às 100 vagas oferecidas (480 por vaga). A taxa de inscrição foi de R$130.
