O novo concurso PC RJ (Polícia Civil do Rio de Janeiro) poderá ser destinado ao provimento inicial de 400 vagas em cargos dos níveis fundamental, médio e superior. Esse é o quantitativo determinado pelo Decreto nº 47.585, publicado na segunda-feira, 26, no Diário Oficial do Estado.
O documento, por mais que bloqueie mais cargos na estrutura da administração pública fluminense em função do Regime de Recuperação Fiscal, estabelece também o provimento máximo de 2.107 vagas em vários órgãos, sendo 400 na Polícia Civil.
De acordo com o Decreto nº 47.585 de 2021, a corporação poderá preencher vagas nas seguintes carreiras:
➤ Auxiliar de necropsia (nível fundamental) – 10 vagas;
➤ Técnico de necropsia (nível médio) – 10 vagas;
➤ Investigador (nível médio) – 200 vagas;
➤ Inspetor (nível superior) – 100 vagas;
➤ Perito criminal (nível superior) – 5 vagas;
➤ Perito legista (nível superior) – 25 vagas;
➤ Delegado (nível superior) – 50 vagas.
Todos esses cargos são exatamente os que constam na autorização para o próximo concurso PC RJ, concedida pelo governador em exercício, Cláudio Castro.
O secretário de Estado de Polícia Civil, delegado Allan Turnowski, agradeceu a liberação das vagas, por meio de suas redes sociais . “Sem tempo a perder. Obrigado Governador”, disse.
No último domingo, 25, Cláudio Castro já tinha revelado que a Procuradoria Geral do Estado liberou os editais da corporação. De acordo com ele, faltava apenas a definição do número de vagas.
Com a publicação do Decreto, é possível que os editais tragam uma oferta de 400 vagas. Lembrando que, conforme mais vacâncias ocorrerem na Polícia Civil, mais oportunidades poderão ser preenchidas por aprovados.
Concurso PC RJ: banca organizadora está em definição
Outra pendência para abertura do concurso é a definição da banca organizadora. Ao todo, sete instituições estão na disputa. São elas:
➤ Fundação Getulio Vargas (FGV);
➤ Cebraspe;
➤ Instituto AOCP;
➤ Instituto Selecon;
➤ Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC);
➤ Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP Concursos);
➤ Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan).
O Departamento-Geral de Administração e Finanças da Polícia Civil (DGAF) fez uma análise dos documentos enviados pelas bancas participantes. Mas, ainda não há informações sobre qual organizadora apresentou a melhor proposta.
Folha Dirigida fez contato com o setor de Licitações na segunda, 26, para verificar como está o processo. O departamento informou que ainda não há novidades sobre a contratação da banca. Procurada, a Assessoria de Imprensa ainda não se manifestou.
Editais do concurso PC RJ estão previstos para até junho
A previsão passada pelo governo estadual é de que os editais do novo concurso Polícia Civil RJ serão publicados até junho. A diretora da Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol), delegada Renata Teixeira, confirmou essa previsão à Folha Dirigida.
A Acadepol ainda divulgou que será divulgado um edital para cada cargo autorizado no concurso. A tendência é que cada documento traga uma data para aplicação das provas.
Conforme informado pelo governador em exercício, Cláudio Castro, as provas do concurso PC RJ estão previstas para o segundo semestre. Os candidatos serão submetidos a duas fases, de acordo com a lei. São elas:
1ª fase: provas de conhecimentos, exame psicotécnico, exame médico e prova de capacidade física.
2ª fase: curso de formação profissional, com apuração de frequência, aproveitamento e conceito.
A exceção é para as carreiras que solicitam outras etapas, como a prova oral, cobrada para o cargo de delegado.
Na tabela abaixo, veja os detalhes sobre o concurso para Polícia Civil do Rio de Janeiro:
| Auxiliar de necropsia | |
| Requisito | Nível fundamental completo |
| Vencimentos* | R$4.506,27 |
| Técnico de necropsia | |
| Requisito | Nível médio completo |
| Vencimentos* | R$5.277,59 |
| Perito Legista | |
| Requisito | Nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica |
| Vencimentos* | R$10.149,95 |
| Perito Criminal | |
| Requisito | Nível superior em Engenharia, Informática, Farmácia, Veterinária, Biologia, Física, Química ou Ciências Contábeis |
| Vencimentos* | R$10.149,95 |
| Inspetor | |
| Requisito | Nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B. |
| Vencimentos* | R$6.280,31 |
| Investigador | |
| Requisito | Nível médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B. |
| Vencimentos* | R$5.740,38 |
| Delegado | |
| Requisito | Nível superior em Direito |
| Vencimentos* | R$18.747,95 |
*Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$264.
Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro pode realizar novos concursos, desde que sejam para suprir cargos que vagaram a partir de setembro de 2017, quando foi assinado o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
No entanto, um novo RRF foi proposto pelo Governo Federal, com regras mais rígidas para concursos nos quatro primeiros exercícios financeiros.
Diante disso, o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, busca alternativas. Isso porque o Estado terá que aderir ao novo RRF, para evitar um colapso nas contas públicas, e também precisará recompor o quadro de pessoal.
Castro já foi à Brasília e, em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou a necessidade de preenchimento das vacâncias.
Há também o Projeto de Lei Complementar 10/21, que tramita no Congresso Nacional e flexibiliza a regra sobre reposição de servidores, dentro do novo Regime de Recuperação.
