Sem realizar concurso público desde 2004, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) já se programa para promover novo certame no decorrer de 2017. De acordo com informações do órgão, a publicação do edital está prevista para o segundo semestre do próximo ano e contará com oportunidades para as carreiras de auditor fiscal das contas públicas e técnico auditor fiscal das contas públicas. Nos dois casos, para concorrer é necessário possuir curso de nível superior, com remunerações iniciais de R$ 14.941,86 para técnico e R$ 17.106,96 para auditor. Além disso, a seleção também deverá contar com oportunidades para cargos na área administrativa, que ainda deverão ser confirmados.
De acordo com informações do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Sindicontas), o número de vagas ainda será definido, mas o quantitativo não deve superar uma oferta atual de 81 cargos vagos existentes, em decorrência de aposentadorias e falecimentos. “Os atuais 648 servidores já encontram dificuldades para cumprir as competências constitucionais de controle externo, especialmente importantes no atual cenário. Sé em 2016 foram cerca de 40 novas aposentadorias. A expectativa, diante da reforma da previdência, é que este processo seja acelerado em 2017”, disse o presidente do sindicato, Márcio Santana. Ainda de acordo com ele, os recursos para a realização do concurso foram assegurados pelas recentes aposentadorias, ocorridas no âmbito do programa de aposentadorias voluntárias, proposto pelo próprio sindicato.
Último concurso
A última seleção do órgão, realizada em 2004, contou com uma oferta de 109 vagas, destinadas aos cargos de analista de sistemas, assistente técnico de informática e administração, auditor das contas públicas, auditor das contas públicas para a área de saúde (medicina, odontologia, farmácia ou enfermagem), bibliotecário, inspetor de obras públicas (arquitetura e engenharia), procurador do Ministério Público de Contas e procurador consultivo do tribunal de contas. A banca organizadora foi o Cespe/UnB.
No caso de auditor, a seleção contou com 120 itens versando sobre conhecimentos específicos, também sendo considerados títulos para a classificação final.
Atribuições do auditor fiscal
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: fiscalizar as atividades contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de Pernambuco, dos seus municípios e de suas respectivas entidades da Administração Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, eficácia, eficiência, efetividade, economicidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas; exercer trabalhos de fiscalização e pesquisa nas Organizações Sociais (OS), nas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quandoreceberem recursos públicos, e nas Agências Reguladoras criadas no âmbito do Estado de Pernambuco e de seus municípios; fiscalizar o cumprimento das normas específicas relativas à responsabilidade na gestão fiscal; auditar contratos de empréstimos internacionais de que o Estado de Pernambuco ou seus municípios façam parte; fiscalizar e acompanhar as concessões de serviços públicos; atuar no controle da gestão ambiental e proteção do patrimônio cultural; lavrar auto de infração/notificação; sugerir a instauração de auditorias especiais e de destaque; apurar denúncias; analisar defesas, emitindo o respectivo pronunciamento; coordenar, revisar e supervisionar os trabalhos de auditoria; realizar correições; instruir processos administrativos disciplinares internos; assessorar Conselheiros, Auditores e Procuradores do TCE/PE; desempenhar outras atribuições indispensáveis ao cumprimento pelo TCE/PE de suas competências constitucionais e legais pertinentes ao Controle Externo
