Em decisão divulgada na última terça-feira, 23 de abril, o Ministério Público Federal recomendou que o Ministério da Justiça autorize, dentro de um prazo de 30 dias, ou seja, até 30 de maio, a realização do aguardado novo concurso INSS 2019 (Instituto Nacional do Seguro Social). A recomendação já foi encaminhada ao presidente do Instituto, Renato Rodrigues Vieira, assinado pela procuradora federal dos direitos do cidadão Deborah Macedo Duprat; e procuradora regional dos direitos do cidadão do Distrito Federal, Eliana Pires Rocha.

De acordo com o ofício encaminhado ao presidente do INSS, tramita no MPF inquérito civil com o objetivo de apurar a precariedade, a demora, a falta de estrutura física e de pessoal nas agências da Previdência Social, além da incapacidade do INSS em atender às demandas existentes em tempo adequado. Por este motivo, o MPF encaminhou a recomendação, tendo em vista a necessidade de adoção de medidas necessárias para sanar tais irregularidades, por meio da realização do novo certame.

Agora, caberá ao Ministério da Justiça e ao INSS determinar a oferta de vagas, bem como respectivos cargos que serão autorizados. Porém, já está certo que o número não deve ser inferior ao atual déficit. Além disso, o concurso também deverá servir parar formar cadastro reserva de pessoal.

Vale lembrar que esta já é a segunda decisão judicial recente que determina a necessidade de realização de novo concurso. Liminar proferida no último dia 4 de abril pelo juiz federal Eduardo Ribeiro, titular da Vara Única da Subseção judiciária do Gurupi, no Tocantins, também determina que as agências dos municípios de Arraias e Dianópolis publiquem edital para contratações temporárias para os cargos de médicos peritos. Além disso, estebelece um prazo de seis meses para a contratação de servidores efetivos. Caso a decisão não seja cumprida deverá ser feito o pagamento de multa diária de mil reais. À decisão ainda cabe recurso.

Este certame é considerado um dos mais urgentes, isso porque a falta de trabalhadores no órgão tem afetado gravemente os serviços prestados à população. Diversos dados mostram que há milhares de brasileiros aguardando receberem seus benefícios, que ainda continuam em análise e demoram mais do que o previsto por causa do déficit de pessoal.

A Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) tenta agilizar de diversas formas a liberação do certame, inclusive recorrendo ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Enviado este ano ao Planejamento, o novo pedido solicitou 10.468 vagas ao seu quadro de pessoal, porém 2.580 eram para excedentes – que não foram convocados durante a validade do certame anterior, encerrada em 5 de agosto.

Das oportunidades destinadas à nova seleção, 3.984 são referentes ao cargo de técnico (área meio), 1.692 a analista (diversas formações) e 2.212 a perito.

A Fenasps já salientou que o instituto precisa urgentemente repor 16 mil vagas, pois há uma situação calamitosa de defasagem de pessoal. A entidade ainda revelou que, se nada for feito, o atendimento prestado pelo INSSentrará em colapso.

Vale ressaltar que a situação tem ficado cada vez mais caótica porque cresce o número de servidores que podem se aposentar.

Sobre os cargos

A carreira de técnico do seguro social é uma das mais visadas no concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ainda mais que exige apenas ensino médio completo e apresenta salário inicial de R$ 5.344,87, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.

O emprego de analista exige formação superior em diversas áreas de atuação (incluindo serviço social, administração, engenharia, direito, pedagogia, psicologia, comunicação, ciências sociais, arquitetura e letras, entre outras), sendo que a remuneração corresponde a R$ 7.954,09 por mês, contado o benefício alimentação.

Já a posição de perito destina-se aos profissionais com graduação em medicina e registro no respectivo conselho regional. O inicial é de R$ 8.988,41, também no auxílio.

Defasagem de pessoal pressiona nova seleção

Atualmente, o INSS tem uma defasagem de quase 16 mil servidores em todo o país, sendo que o maior déficit é para a função de técnico. Através desse quadro, o INSS não consegue atender com eficiência à população.

A situação ainda está calamitosa porque o governo federal diminuiu os recursos para o instituto. Consta no site da Fenasps que um técnico do seguro social, não identificado, comentou que o cenário está caótico: “Falta dinheiro para tudo. Estamos operando no limite da irresponsabilidade. Não por acaso, as pessoas têm reclamado demais do atendimento. O estresse é total”.

Presidente reforça necessidade do concurso INSS 2019

O concurso INSS 2019 já foi até comentado pelo presidente do órgão, Edison Garcia, que falou em entrevista que as agências operam em situação precária. De modo a driblar a crise de pessoal, o dirigente disse pretende modernizar o atendimento.

Recentemente, foi implementado sistemas de inteligência para a concessão de benefícios. Garcia ainda pretende tentar segurar por mais um tempo os servidores que querem se aposentar.

Ministério Público revela regras do novo concurso

O MP divulgou, em 2018, documento com regras para que seja realizado o novo concurso. Os critério avaliados para a autorização são:

Necessidade do órgão demandante, confrontando-a com a de outros;
Previsão orçamentária e financeira da Administração;
Conveniência e oportunidade do atendimento da demanda
Edital do concurso INSS anterior 2015/2016
No final de 2015, foi lançado o edital do concurso INSS com o objetivo de preencher 950 vagas. Um total de 800 oportunidades era na função de técnico e as outras 150 para analista – serviço social.

A banca organizadora do concurso IBSS foi o Cespe/UnB e os participantes passaram por uma prova com questões no estilo certo ou errado.

O último certame, cujo resultado foi publicado no dia 4 de agosto, foi um dos mais concorridos da história. Ao todo, a seleção registrou nada menos que 1.087.789 inscrições, sendo 1.043.807 somente para técnico do seguro social – em número de inscritos, perdeu apenas para duas outras seleções: a da Caixa Econômica Federal (CEF) realizada 2014, com 1.156.744 candidatos; e a da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) promovida em 2011, com 1.120.393 participantes.

Considerando foram oferecidas 800 oportunidades para técnico, é possível concluir que a concorrência foi de aproximadamente 1.304 candidatos por vaga.

Confira o depoimento da 1ª colocada no último concurso INSS

Atribuições dos cargos de técnico e analista

Quanto às atribuições dos cargos, de acordo com o edital do último concurso INSS, o técnico do seguro social é responsável por proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrados; exercer atividades internas e externas ligadas ao suporte e apoio técnico especializado; executar as atividades de orientação e informação, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos atos específicos e outras relacionadas aos fins institucionais, que venham ser determinadas pela autoridade superior.

Já o analista do seguro social é responsável por prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de serviço social e reabilitação profissional; realizar avaliação social quanto ao acesso aos direitos previdenciários e assistenciais; promover estudos socioeconômicos visando a emissão de parecer social para subsidiar o reconhecimento e a manutenção de direitos previdenciários, bem como a decisão médico-pericial; e executar de conformidade a sua área de formação as demais atividades de competência do INSS.