A menos de duas semanas para as provas do concurso da Polícia Militar de Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social (SDS) se comprometeu a fazer alterações na publicação do edital. Em audiência no Ministério Público de Pernambuco, nessa segunda-feira (16), ficou definido que travestis, transexuais e homens trans não serão excluídos da seleção, que conta com mais de 121 mil inscritos.
As alterações no edital devem ser publicadas em até 15 dias úteis, conforme prometido durante a audiência. Nas avaliações físicas (uma das etapas do concurso), por exemplo, as regras serão as mesmas adotadas pelo comitê olímpico – respeitando as características biológicas dos travestis, transexuais e homens trans.
As mudanças acontecem após denúncia de discriminação feita pelo Centro de Combate à Homofobia de Pernambuco ao MPPE.
De acordo com o promotor Maxwell Vignolli, da 8ª Promotoria de Justiça de Direito da Cidadania de Recife, o edital anterior retira o direito de transexuais serem admitidos no concurso, ao prever a eliminação de quem apresentar as patologias constantes no CID-10 – Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, adotado pela Organização Mundial de Saúde.
No CID-10, o transexualismo é tratado como transtorno de identidade sexual. Apesar disso, segundo o promotor, o ato de uma pessoa ser transexual não a impede de exercer função policial. Há na corporação pernambucana um soldado trans.
Concurso
As provas do concurso da PM serão aplicadas no próximo dia 29, no Recife e Região Metropolitana e nos municípios de Caruaru, Garanhuns, Nazaré da Mata, Petrolina e Serra Talhada. Com a aprovação nos testes de habilidades e conhecimentos gerais, o candidato ainda será avaliado em aptidão física, psicológica, exames médicos e investigação da vida social.
Durante o período de treinamento, após aprovação em todas as etapas, o aluno do Curso de Formação e Habilitação de Praças receberá Bolsa-Auxílio de Formação Profissional no valor de R$ 970,42. Após nomeação, o soldado da PM receberá salário de R$ 2.319,88.
