A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 25 de março, o projeto de lei 7990/2014, que visa criar nada menos do que 673 vagas para preenchimento por meio de concursos públicos nos diversos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país, para a área de tecnologia da informação. Do total de oportunidades, 255 são para técnicos, com exigência de ensino médio, e 418 para analistas, para quem possui curso de nível superior. As remunerações iniciais são de R$ 5.365,92 para os técnicos e R$ 8.803,97 para analistas.
De acordo com o parecer do relator, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD/SP), a área de tecnologia da informação dos tribunais tem apresentado uma grande carência de servidores, devido às novas atividades, surgidas em 2005 e que ainda estão em andamento, tais como o processo judicial eletrônico, a implementação da identificação biométrica do eleitor, sistemas para garantir o voto em trânsito, acessibilidade a portadores de necessidades especiais, plebiscito e consultas populares simultâneos às eleições e alterações no banco de dados e nos sistemas para possibilitar o cadastramento biométrico.
Agora, o projeto deve passar pelas comissões de finanças e tributação, e de constituição e justiça e de cidadania para que possa ser votada em plenário.
A proposta, do Tribunal Superior Eleitoral (TST), contempla as determinações da resolução 90/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece as diretrizes sobre a constituição do quadro de pessoal da área de tecnologia da informação.
Distribuição
A distribuição de vagas por cargos, em cada estado, é a seguinte: São Paulo (37 analistas e 59 técnicos), Acre (seis analistas e 11 técnicos), Alagoas (dez analistas e oito técnicos), Amazonas (quatro analistas e 14 técnicos), Amapá (três analistas e dois técnicos), Bahia (19 analistas e 13 técnicos), Ceará (15 analistas e três técnicos), Distrito Federal (13 analistas e 11 técnicos), Espírito Santo (12 analistas), Goiás (14 analistas), Minas Gerais (oito analistas e 15 técnicos), Mato Grosso do Sul (nove analistas e oito técnicos), Mato Grosso (seis analistas e 11 técnicos), Pará (16 analistas), Paraíba (sete analistas e quatro técnicos), Pernambuco (sete analistas e dez técnicos), Piauí (16 analistas e 11 técnicos), Paraná (12 analistas e três técnicos), Rio de Janeiro (27 analistas e 14 técnicos), Rio Grande do Norte (seis analistas e oito técnicos), Rondônia (seis analistas e seis técnicos), Roraima (seis analistas e cinco técnicos), Rio Grande do Sul (13 analistas e cinco técnicos), Santa Catarina (dez analistas e cinco técnicos), Sergipe (seis analistas e quatro técnicos), Tocantins (12 analistas e oito técnicos) e para o TSE (110 analistas e 255 técnicos).
Atualmente, o TSE cuida de 90 sistemas, mas existem mais 150 em produção, diversos em âmbito nacional. Além disso, o TSE está desenvolvendo o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que demanda a necessidade da criação do quadro de pessoal da área de tecnologia de informação.
