Um mês depois de ser aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 foi, finalmente, sancionado por Dilma Rousseff.
Para aqueles que esperam por concursos, a aprovação do Orçamento de 2015 é uma excelente notícia, uma vez que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) só pode liberar a autorização de novas seleções em órgãos federais após a votação da LOA de 2015.
A aprovação pela presidente não veio sem as suas alterações. Na lei que passou pelo Congresso, estava prevista a abertura de 28.957 vagas. No documento aprovado por Dilma, o número caiu para 27.917 postos. Isto porque a presidente vetou a criação de oportunidades para o Banco Central e para a Receita Federal.
O texto validado pelo Congresso trazia 987 vagas ‘carimbadas’ para os dois órgãos, sendo 715 para o BC e 272 para a Receita, visando a nomeação de aprovados (apenas no caso do banco) e excedentes nas seleções em vigor para cada uma delas.
A justificativa apresentada para o veto foi a de que “a medida feriria a prerrogativa do Executivo federal em dispor sobre a criação e o provimento de cargos e funções em seu âmbito de atuação, em violação ao princípio da independência entre os Poderes”, previsto na Constituição Federal. No documento consta, no entanto, que o veto não impede o preenchimento de vagas no BC e na Receita, “observadas a previsão legal, a necessidade e a disponibilidade orçamentária”.
Outras informações sobre o Orçamento 2015
No documento consta a previsão de abertura de 321 vagas para o poder legislativo; 9.222 para o poder Judiciário – sendo que destas, 6.956 serão voltadas apenas para a Justiça Eleitoral; 1.879 vagas para o Ministério Público; 3.897 para a Defensoria Pública da União e 12.598 para o Poder Executivo.
Das oportunidades que serão abertas para o poder Executivo, consta a previsão é de sejam abertas até 8.222 vagas para o MEC (Ministério da Educação), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e outros; 550 para o Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior) dentre outros.
Além disso, neste ano, a quantidade de vagas a serem preenchidas será de 44.183, sendo que para 2014 era de 68.172. Caso todas as oportunidades sejam ocupadas em 2015, a despesa anual será de quase R$ 2,5 bilhões.
Com isso, cresce a expectativa para que os concursos tão aguardados para 2015 sejam finalmente autorizados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Os concursandos devem aproveitar o tempo para estudar, pois é grande a concorrência nas concursos dos órgãos federais. Para se ter uma ideia, há seleções, como o do INSS, cujo o número de inscritos chega a quase um milhão – no processo seletivo de 2012, 904.459 pessoas disputaram a carreira de técnico do seguro social. Como já dito por diversos especialistas ao JC, quanto preparado o candidato tiver, maior será a possibilidade dele ingressar no órgão desejado.
Dentre os órgãos que aguardam o aval do MPOG, estão o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal do Brasil (RFB), Ministério da Fazenda, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Advocacia-Geral da União (AGU) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).