Com tradição de oferecer sempre um grande número de vagas, distribuídas por todo o país, os concursos para a área de apoio do Ministério da Fazenda costumam ser uma grande oportunidade para quem busca o serviço público federal. E este ano não deve ser diferente. O Ministério do Planejamento confirmou que o pedido feito pela Fazenda para 2015 foi de 3.500 vagas, sendo 3 mil apenas para assistente técnico-administrativo. O cargo tem como requisito o ensino médio completo e, além de estabilidade (contratação via regime estatutário), proporciona remuneração inicial de R$3.671,82 por mês. Segundo o Ministério da Fazenda, é urgente a necessidade de contratação de mais servidores administrativos.
A expectativa é que o Planejamento comece a autorizar os principais concursos aguardados para esse este ano após a aprovação do orçamento pelo Congresso Nacional, o que pode acontecer já nesta terça, dia 10. E apesar de o momento ser de contenção de gastos no governo federal, a seleção deverá de fato estar entre as que serão liberadas, tendo em vista a necessidade de reforço na arrecadação. Segundo interlocutores da direção da Receita Federal, que concentra a grande maioria dos servidores administrativos da Fazenda, as contratações para a área de apoio serão priorizadas nesta segunda gestão do secretário Jorge Rachid.
As outras 500 vagas pedidas ao Ministério do Planejamento para o concurso da área de apoio são para o cargo de analista técnico-administrativo. Para esse, a exigência é o ensino superior completo (no último concurso foi aceita graduação em qualquer área) e os iniciais são de R$4.884,02 (já incluindo auxílio-alimentação, de R$373. O mesmo vale para a remuneração de assistente).
Carência – O quantitativo, foi confirmado por meio do Serviço de Informações ao Cidadão do Planejamento. Esses números haviam sido obtidos, junto à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Spoa) da Fazenda, pelo presidente do sindicato da categoria (Sindfazenda), Luís Roberto da Silva, que criticou o montante. Isso porque, além da carência existente, há uma grande evasão de servidores na carreira. Para Luís Roberto, o pedido deveria ser para mais de 5 mil vagas.
Também por meio do seu Serviço de Informações ao Cidadão, o Ministério da Fazenda argumentou que o pedido corresponde ao atual déficit nos cargos de assistente e analista. “Esse quantitativo é considerado o mínimo necessário para atender às necessidades da área meio dos órgãos fazendários”, alertou o ministério. A Fazenda revelou ainda que desde a criação do cargo, em 2008, 1.758 servidores já deixaram o serviço, o equivalente a quase 60% do quadro, que acomoda até 3 mil assistentes. Essa perda vem trazendo problemas na execução dos serviços administrativos dos órgãos fazendários, tais como Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Tesouro Nacional e o próprio ministério, o que reflete diretamente nas suas atividades finalísticas.
Embora tenham sido pedidas 3 mil vagas de assistente para o novo concurso, atualmente apenas 1.242 vagas estão disponíveis no cargo, o que, no entanto, não impede a abertura da nova seleção, devendo refletir apenas na sua oferta de vagas. O Ministério da Fazenda informou que já solicitou a criação de vagas tanto para assistente como para analista, o que precisa ser feito por meio de projeto de lei a ser submetido ao Congresso Nacional. A quantidade de vagas a serem criadas, porém, não foi informada.
Trâmites – A Fazenda também informou que recentemente o processo relacionado ao pedido de concursos foi devolvido pelo Planejamento para ajustes, um procedimento normal, que tem ocorrido com os pedidos de concursos e nomeações dos diferentes órgãos. Tendo em vista a urgência na contratação de mais servidores apontada pela Fazenda, o processo não deve demorar a ser reencaminhado ao Planejamento. A curto prazo, o ministério trabalha com a possibilidade de convocação dos excedentes (aprovados fora do número de vagas previstas em edital) do concurso para assistente realizado no ano passado, o que também depende de autorização do Planejamento.
A oferta inicial do concurso foi de 1.026 vagas e a validade da seleção, que abrangeu todo o país, com exceção de São Paulo e Distrito Federal, expira em junho próximo, podendo ser prorrogada por um ano. Já a vigência da última seleção para analista termina em abril, também com possibilidade de prorrogação por um ano. Nesse caso, a seleção encontra-se em fase de conclusão das nomeações, visto que já foram chamados 407 dos 524 aprovados. Com relação à distribuição das vagas de ambos os cargos por localidade, a Fazenda informou que ela é feita buscando atender às necessidades de cada unidade do ministério espalhadas pelo país. A tendência é que a maior parte das vagas seja para trabalhar em unidades da Receita Federal que, como já foi dito, recebe a maioria dos servidores administrativos do ministério.
Solicitação também inclui área fiscal
O pedido de concursos feito pelo Ministério da Fazenda inclui seleções para carreiras de diferentes órgãos vinculados à pasta. Entre eles a carreira de auditoria da Receita Federal, que abrange os cargos de analista-tributário e auditor-fiscal, ambos de nível superior (qualquer área), com ganhos mensais de R$9.629,42 e R$16.116,64, respectivamente (incluindo o auxílio-alimentação, de R$373), além de contratação pelo regime estatutário (estabilidade). Somente para o cargo de auditor foram solicitadas 2 mil vagas, segundo o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita, Francisco Lessa, que destacou ainda a necessidade de o concurso acontecer neste ano. O quantitativo solicitado para analista ainda não foi revelado.
O fato dos concursos da Receita estarem incluídos na solicitação da Fazenda torna ainda mais urgente o reencaminhamento do processo ao Ministério do Planejamento. A falta de pessoal tem atingido diversas unidades do órgão e impactado, inclusive, no desempenho da arrecadação, de acordo com o sindicato dos auditores (Sindifisco Nacional). Além do déficit de cerca 10 mil servidores, a categoria amarga ainda uma média de 600 aposentadorias por ano. No caso de analista, a carência é semelhante, de mais de 9 mil servidores, com o sindicato nacional (Sindireceita) defendendo o preenchimento de 1.800 vagas por ano.
Veja programa do último concurso
PROVA 1. CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Ortografia oficial. 3. Acentuação gráfica. 4. Emprego das classes de palavras. 5. Emprego do sinal indicativo de crase. 6. Sintaxe da oração e do período. 7. Pontuação. 8. Concordância nominal e verbal. 9. Regência nominal e verbal. 10. Significação das palavras. 11. Redação Oficial: Manual de Redação da Presidência da República. 12. Redação de correspondências oficiais: documentos oficiais utilizados pelas instituições públicas brasileiras.
MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: Matemática: 1. Numeração; 2. Números naturais: múltiplos, divisores, divisibilidade e restos; 3. M.D.C. e M.M.C.; 4. Números fracionários e Operações com frações; 5. Números Decimais e Dízimas Periódicas; 6. Sistemas de Unidade, Notação Científica e Bases não Decimais; 7. Razões e Proporções; 8. Escalas; 9. Divisão Proporcional; 10. Regra de Três Simples ou Composta; 11. Porcentagem; 12. Teoria dos Conjuntos: Conjuntos Numéricos; Relações, Funções de Primeiro e Segundo Grau; 13. Noções de Probabilidade e Estatística Descritiva; 14. Noções de Lógica; 15. Matemática Financeira; 16. Aplicações e Operações com Inequações; 17. Sequências e Progressões Aritméticas e Geométricas; 18. Operações com Matrizes, Logaritmos, Raízes e Radicais, Fatoração Algébrica; 19. Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas, Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões, Lógica sentencial (ou proposicional), Proposições simples e compostas, Tabelas-verdade, Equivalências, Diagramas lógicos, Lógica de primeira ordem, Princípios de contagem e probabilidade, Operações com conjuntos, Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: 1. Conhecimentos básicos de linguagens de programação relativos a Lógica e Estrutura de programação. 2. Conceitos básicos de Datamining e Datawarehouse. 3. Conceitos básicos de armazenamento de dados. Banco de Dados Relacional. 4. Conceitos básicos sobre a arquitetura e administração de Banco de Dados. 5. Conhecimentos básicos de ambiente de servidores: Estrutura de servidores físicos e virtualizados. 6. Conceito de Computação em Nuvem (Cloud Computing). 7. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 8. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação na Internet, correio eletrônico, redes sociais, grupos de discussão e de busca. 9. Conceitos básicos sobre ameaças e segurança da informação.
ATUALIDADES: 1. Diversidade cultural, conflitos e vida em sociedade. 1.1. Movimentos culturais no mundo ocidental e seus impactos na vida política e social. 1.2 O debate sobre a legalização das drogas e seu impacto sobre as políticas públicas e sobre a sociedade. 1.3 Tecnologia e educação. 2. Formas de organização social, movimentos sociais, pensamento político e ação do Estado. 2.1. Movimentos sociais na era da internet. 2.2 Conselhos de políticas públicas. 2.3. Instrumentos de participação e controle social. 3. Transformações das estruturas produtivas e influência da economia na sociedade global. 3.1. A globalização e as novas tecnologias de telecomunicação e suas consequências econômicas, políticas e sociais. 3.2. Poder econômico e responsabilidade social. 3.2.1 Norma Brasileira de Diretrizes sobre Responsabilidade Social – ABNT NBR ISO 26000 : 2010. 3.3 Educação e trabalho. 4. Desenvolvimento Sustentável e Administração Pública. 4.1. Origem e evolução do conceito de Desenvolvimento sustentável. 4.2. Questões ambientais contemporâneas: mudança climática, efeito estufa, chuva ácida, biodiversidade. 4.3. A nova ordem ambiental internacional – Rio/92, Agenda 21, Rio + 20. 4.4. O serviço público e os desafios da sustentabilidade: Agenda Ambiental da Administração Pública; Contratações Sustentáveis, Plano de Logística Sustentável.
PROVA 2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
GESTÃO DE PESSOAS E DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO. 1. Desafios da Ouvidoria Pública no Brasil. 2. Carta de Serviços ao Cidadão. Decreto nº 6.932/2009. 3. Lei de Acesso a Informação – Lei 12.527/2011. 4. Aprendizagem e Comportamentos Organizacionais. 5. Comunicação Eficaz. 6. Motivação. 7. Formação e Desenvolvimento de Equipes. 8. Administração de Conflitos e Gestão da Mudança. Clima e Cultura Organizacionais.
ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores. 3. Ética e democracia: exercício da cidadania. 4. Ética e função pública. 5. Ética no Setor Público. 5.1. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) 5.2. Resoluções 1 a 10 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. 1. Conceito de Administração Pública. 2. Princípios da Administração Pública. 3. Hierarquia. Poder Hierárquico e suas Manifestações. 4. Poderes do Estado. 5. Formação e Organização da Administração Pública Brasileira. Concentração. Desconcentração e Descentralização. 6. Decreto-Lei nº 200/1967. 7. O Brasil e sua Administração Pública: Da República velha aos dias atuais. Nascimento e Afirmação da República Brasileira. Aspectos Fundamentais na Formação do Estado Brasileiro. Teorias das Formas e dos Sistemas de Governo. 8. Análise Crítica aos Modelos de Gestão Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 9. Controle Interno e Externo da Administração Pública. Lei nº 8.443/92. 10. Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Pública Federal. Manual de Orientação para Arranjo Institucional de Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal. 11. Manual Técnico de Orçamento- MTO-2014. 12. Processo Administrativo em Âmbito Federal.
REGIME JURÍDICO DOS AGENTES PÚBLICOS. 1. Normas Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos. 2. Direitos, Deveres e Proibições do Servidor Público e seu Regime Disciplinar. 3. Formas de Provimento e Vacância do Cargo Público. 4. Seguridade Social do Servidor. 5. Lei nº 8.429/1992: Disposições Gerais, Atos de Improbidade Administrativa. 6. Decreto nº 7.203/2010. 7. Decreto-Lei nº 2.848/1940: Artigos 153; 296; 311-A/337-A e 359-A/359-H.
