O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) recebeu a resposta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) ao requerimento de informação (RIC) 163/2015, que questiona o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No documento, a pasta diz que a solicitação de 4.730 vagas foi analisada parcialmente no contexto do Orçamento deste ano, sancionado no último dia 17 pela presidente Dilma Rousseff. Ainda segundo o MPOG, não é possível afirmar, por enquanto, se a autorização será dada este ano, nem quantas vagas e cargos serão oferecidos, tendo em vista que o pedido segue sob análise “sem decisão final a respeito do assunto”.
O Planejamento reiterou, porém, que sabe das necessidades de pessoal do INSS e, por isso, tem autorizado ao longo dos últimos anos um alto número de vagas à autarquia. Ainda segundo a nota, entre 2003 e 2014, 22.675 vagas foram autorizadas sendo 12.192 de técnico do seguro social, 5.488 de analista do seguro social e 4.995 de perito médico. A pasta revelou, porém, que a estratégia em relação à autorização de concursos é dar o aval tendo por base as aposentadorias ocorridas e nas projeções de comportamento passado, sem levar em conta as aposentadorias previstas. Veja a reposta completa do ministério no anexo abaixo.
Diante da posição do Ministério do Planejamento, o deputado Chico Alencar revelou que teme a não autorização do concurso do INSS este ano. O parlamentar fez duras críticas ao governo que, segundo ele, demonstrará descaso com a Previdência Social, se não autorizar o concurso ainda em 2015. “Primeiramente, temos que destacar a resposta dentro prazo estipulado, o que é uma atitude louvável. A posição do Ministério do Planejamento indica que há necessidade de concurso, solicitado pelo INSS, mas ainda não há decisão a respeito da seleção. O texto dá a entender que dificilmente o concurso será autorizado este ano, por justificativas orçamentárias. Eu esperava, no entanto, uma posição diferente do governo. O INSS, autarquia importantíssima para o país, sofre com carência de pessoal. Não se pode, portanto, fazer cortes que prejudiquem a população. O instituto precisa de um quadro de pessoal bem composto a fim de atender da melhor forma os contribuintes”, avaliou.
Milhares de interessados no concurso, porém, esperavam uma resposta objetiva do MPOG, possibilitando mais transparência ao processo de autorização, que se estende há mais de um ano. Chico Alencar acredita, no entanto, que a pasta tentou demonstrar transparência quando cita as vagas autorizadas entre 2003 2 2014. “Certa transparência aparece quando a pasta inclui na resposta o quadro com o número de vagas autorizado entre 2003 e 2014, que chega a 22.675.”
O parlamentar destacou que seguirá lutando pelo concurso no Congresso Nacional, contando com o apoio de outros deputados. Chico Alencar pretende elaborar ainda uma petição, para ser entregue ao Ministério do Planejamento. “Seguirei lutando pelo concurso do INSS e pedirei o apoio de outros deputados. Com isso, irei emitir uma petição com a assinatura dos outros parlamentares e entregarei o documento no Ministério do Planejamento, para pressionar ainda mais a pasta a dar o aval o mais rápido possível.”
Aval após o corte – Após a presidente Dilma Rousseff ter sancionado o Orçamento da União deste ano, divulgará o contingenciamento orçamentário, provavelmente em meados de maio. Após isso, o concurso do INSS poderá ser autorizado. A expectativa, porém, é que a presidente do INSS, Elisete Berchiol, cobre o concurso ao MPOG, conforme prometido em recente reunião com a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).
O presidente da Anasps, Alexandre Lisboa, disse que o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, negocia o número de vagas com o Ministério do Planejamento. Alexandre chegou a cogitar a contratação dos aprovados para 2016, mas destacou que o concurso precisa acontecer este ano. O INSS solicita 4.730 vagas, sendo 2 mil de técnico do seguro social, de nível médio, 1.580 de analista do seguro social, de nível superior, e 1.150 de perito médico, para graduados em Medicina. Os rendimentos iniciais são de R$4.620,91 para técnico, R$7.504,45 para analista e R$10.559,64 para perito.
