A direção geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informou ao Correio que a preparação e a realização de um novo concurso público estão entre as ações previstas para o biênio 2017/18. De acordo com a assessoria do órgão, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, tem realizado ações no sentido de encaminhar iniciativas relacionadas à questão do processo seletivo.
Sobre o ano que vem, ainda não há decisão final do Planejamento. Conforme anunciado em junho pelo Correio, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, declarou que o governo federal não prevê novas seleções neste ano e nem no próximo. Mesmo assim, a Abin pediu a abertura de 650 vagas para inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Seriam 250 para o cargo de oficial de inteligência, 200 para oficial técnico de inteligência, 110 para agente técnico de inteligência e 90 para agente de inteligência. Foi pedido que as oportunidades fossem preenchidas de modo escalonado, com nomeações dividas em quatro anos, de 2017 a 2020.
O Projeto da LOA para 2017 ainda está em tramitação no Congresso Nacional, a previsão é de que seja votada em dezembro pelos parlamentares. Nela, o inciso V, do § 12, do artigo 84 do projeto, condiciona a realização de concurso público somente para os casos em que os respectivos editais tenham sido publicados até 31 de agosto deste ano, limitados à quantidade de vacâncias que venham a ocorrer em 2017, e até o respectivo número de vagas previstas ou com prazo improrrogável vencendo em 2017.
Histórico
O último concurso público para as carreiras de inteligência foi realizado em 2010. Foram ofertadas 80 vagas – 50 para oficial e 30 para agente. Os salários eram de R$ 10.216,12 e R$ 4.211,04, respectivamente. No total, 49.275 candidatos participaram da seleção, que foi organizada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). O Ministério do Planejamento autorizou um acréscimo de 20 vagas (oficial técnico de inteligência) ao número previsto no edital, fazendo com que 100 classificados fossem empossados na agência.
