Um novo concurso público para o quadro de pessoal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve acontecer no próximo ano. Nos adendos do Projeto de Lei Orçamentária Federal de 2017 consta a realização de um certame.

O documento prevê 231 vagas distribuídas entre os cargos de analista administrativo e especialista em regulação. As remunerações iniciais correspondem a R$ 11.529,29 para analista e a R$ 12.432,49 para especialista, nestes valores já estão inclusos o vale-alimentação de R$ 458.

Tanto a função de analista quanto a de especialista se destinam aos candidatos com diploma de nível superior em qualquer área de atuação, desde que emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Outro dado apontando no Orçamento é relacionado ao valor estimado da taxa e a previsão de inscritos. Será cobrada uma taxa de R$ 100 e a expectativa é de que sejam recebidas 57.750 inscrições, ou seja, um total de 250 candidatos por vaga.

Agora a proposta está em análise no Congresso Nacional, que aprovará tal documento até dezembro ou, no mais tardar no início de 2017. Depois disso, o presidente da República terá que sancionar o Orçamento e, se não acontecer alterações, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) poderá liberar o concurso da ANS.

Vale ressaltar que as oportunidades poderão ser lotadas na sede do órgão, que fica no Rio de Janeiro, e nos núcleos localizados nas cidades de São Paulo (SP), Ribeirão Preto (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Cuiabá (MT), Salvador (BA), Recife (PE), Fortaleza (CE) e Belém (PA), além de Brasília (DF).

Atribuições dos cargos do concurso da ANS

O analista administrativo exerce atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANS, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades; implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação e subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes à ANS.

No caso do especialista, os deveres são os seguintes: atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da assistência suplementar à saúde, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades; formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; elaboração de normas para regulação do mercado; planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade; gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos; gestão de informações de mercado de caráter sigiloso; fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado; orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral; e execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da ANS; implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação e subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes à ANS.

Concurso da ANS de 2013

O último concurso da ANS que contemplou oportunidades para os cargos de nível superior aconteceu em 2013. Na ocasião, foram abertas 81 vagas entre as colocações de analista administrativo, especialista em regulação de saúde suplementar, técnico administrativo e técnico em regulação de saúde suplementar.

Sob a organização do Cespe/UnB, o processo seletivo constou de prova objetiva, teste discursivo e análise por ponto de título para os empregos de especialista e analista.

As chances para os postos com exigência de ensino superior ficaram distribuídas entre São Paulo (SP), Ribeirão Preto (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Curitiba (PR) e Cuiabá (MT).