Autor: Nuce Concursos

Aumenta a pressão para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realize concurso. Após o ato público realizado no último dia 29 pela Associação e Sindicato Nacional dos Servidores da instituição (ASSIBGE-SN), a direção da fundação mostrou-se aberta a negociações, e comprometeu se a agendar uma reunião. O diretor executivo do IBGE, Fernando Abrantes, disse aos servidores que a data será confirmada até esta terça-feira, dia 5, após reunião do Conselho Diretor.

De acordo com a ASSIBGE-SN, a promessa de reabertura de negociações foi possível somente depois que parte dos manifestantes ocupou a antessala da presidência do IBGE, exigindo que a direção marcasse uma reunião. No dia 29, os servidores se concentraram em frente à sede do IBGE, no Centro do Rio, para exigir o fim da compensação da greve de 2014, fim das restrições às atividades sindicais e agilidade na elaboração do projeto de lei para a reestruturação do Plano de Carreira e Salários, incluindo a abertura de concurso.

O IBGE solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) 1.564 vagas, sendo cerca de 400 para técnico em informações geográficas e estatísticas e 260 para analistas e tecnologistas. No entanto, o diretor-executivo do IBGE, Fernando Abrantes, revelou recentemente à ASSIBGE-SN que a pasta deverá autorizar 660 vagas.

Além de pressionar a diretoria do IBGE, a associação tem cobrado também o Ministério do Planejamento, por meio do Fórum dos Servidores Federais, ao qual faz parte. Às 10h do próximo dia 14, portanto, a ASSIBGE-SN irá se reunir com o MPOG para tratar diversos assuntos, sendo um deles o concurso do instituto. Após o fórum e a pasta terem definido o calendário de negociações, ficou acordado que os interesses das diversas associações ligadas ao fórum ficariam distribuídos por blocos de negociação. O concurso do IBGE está no bloco negocial, no item “aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores”, que será discutido na data informada.

Salários atrativos – O cargo de técnico exige o nível médio e proporciona rendimento inicial de R$3.323,91. Já analistas e tecnologistas têm requisito de curso superior e ganhos iniciais de R$7.039,83, podendo chegar a R$8.691,63, com especializações. Todos os valores incluem o auxílio-alimentação de R$373.

Quem tem interesse em ingressar no Serviço Geológico do Brasil (CPRM) deve aproveitar o tempo que falta até a publicação do edital para estudar. Os futuros candidatos às 52 vagas de técnico em Geociência, cujo requisito é apenas o nível médio, têm à disposição a estrutura do concurso e a instituição organizadora definida, o que ajuda muito na preparação.  Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a CPRM publicará em breve o edital do concurso. Antes disso, falta a assinatura do contrato com o Cespe/UnB, definido como organizador por meio de dispensa de licitação. A previsão inicial da CPRM é publicar o edital este mês, mas é possível que haja um atraso, tendo em vista que o contrato entre as partes segue em análise.

O rendimento do técnico é de R$3.693,21, somando vencimento de R$2.990,88 e auxílio-alimentação de R$702,33, que pode ser parcialmente convertido em vale-alimentação (para uso em supermercados) ou refeição (bares, restaurantes etc.). O órgão oferece ainda auxílio-transporte – variável de acordo com a localidade -, assistência médica e vale-cultura. As vagas serão distribuídas por Rio de Janeiro, Manaus, Belém, Recife, Goiânia, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre, Porto Velho, Teresina, Fortaleza, Natal, Cuiabá, Criciúma, Apiaí, Morro do Chapéu e Caçapava do Sul.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetiva e de títulos, assim como no concurso anterior, realizado em 2013. Os exames serão aplicados em todas as cidades contempladas na seleção. Em 2013 foram propostas 120 questões objetivas, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos. A expectativa é que essa estrutura seja mantida. As disciplinas cobradas foram Língua Portuguesa, Noções de Informática e Atualidades, além dos tópicos na parte de Conhecimentos Específicos.

Mais uma ótima oportunidade para quem tem os níveis médio e superior de ensino poderá ser oferecida em concurso, dessa vez pela Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão solicitou ao Ministério do Planejamento 1.573 vagas, sendo 697 para graduados e 876 para técnico de finanças e controle (médio), este último, com remuneração de R$6.065,36. Segundo a CGU, no momento, o Planejamento segue na análise de 620 vagas de analista de finanças, além de outras 77 oportunidades em diversas funções de nível superior pertencentes ao quadro do Plano Geral de Cargos do Executivo (PGCE). Todos os cargos são destinados aos graduados e proporcionam ganhos de até R$15.376,70. Tão logo seja aprovado o concurso, a CGU irá intensificar a elaboração do edital.

A solicitação de 876 vagas de nível médio, no entanto, retornou à CGU para nova análise, em janeiro, dessa vez pelo novo ministro-chefe do órgão, Valdir Simão. Para essas, o processo de solicitação foi feito em 30 de setembro de 2014, sendo devolvido com a sugestão de que a controladoria considerasse incluir no pedido os cargos de graduados, uma vez que prazo da seleção anterior para esses estava esgotado. De acordo ainda com a Assessoria de Imprensa da CGU, ainda não há posicionamento sobre a manutenção do pedido de 876 vagas para o concurso de nível médio, estando as mesmas sob discussões internas, devendo ter desfecho em curto espaço de tempo, quando o pedido seguirá novamente para a análise do Ministério do Planejamento.

Carreiras – Caso as vagas de graduados sejam aprovadas na íntegra, haverá chances para analista (nível superior em qualquer formação) e ainda para as carreiras de arquiteto, com quatro vagas; engenheiro civil, cinco; engenheiro eletricista, duas; e engenheiro mecânico, duas; além de 40 oportunidades de administrador, oito de médico/20h, duas de assistente social, duas de psicólogo e 12 de contador.

O que estudar – No último edital para os cargos de técnico e analista, feito pela Esaf, em 2008, os candidatos fizeram provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos. Para analista, foram propostas questões de Língua Portuguesa; Língua Inglesa ou Espanhola; Raciocínio Lógico-Quantitativo; Conhecimentos Gerais; e Administração Pública; além de conhecimentos específicos em Direito Constitucional; Direito Administrativo; Administração Financeira e Orçamentária; e Técnicas de Controle.
Já para quem concorreu ao cargo de técnico, as provas foram de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Quantitativo e Informática. Na avaliação específica, foram cobradas as disciplinas de Direito Constitucional; Matemática; Língua Inglesa ou Língua Espanhola; Legislação Aplicada à CGU e Regime Jurídico dos Servidores Públicos.

A Prefeitura de Recife, no Estado de Pernambuco, assinou contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a realização de concurso público para o cargo de agente de apoio ao desenvolvimento escolar especial, que exige nível médio.

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Educação do Recife, a expectativa é de que sejam abertas 500 vagas com salário de R$ 1.082 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O edital do concurso deve ser publicado até junho deste ano.

As ofertas serão para contratação temporária pelo período de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

Sobre o cargo

O ofício de agente de apoio ao desenvolvimento escolar especial (AADEE) foi criado no ano passado por meio da aprovação do Projeto de Lei nº 16 (PL 16) do Executivo Municipal, que tratava sobre a necessidade da criação do cargo para a contratação de servidores para dar suporte aos estudantes com deficiência dentro das escolas da rede pública de ensino do Recife.

Os AADEE serão responsáveis por acompanhar os alunos com deficiência na chegada e na saída das escolas, e também nos horários de intervalo. Além disso, eles auxiliarão os estudantes a se locomover e a executar as atividades desenvolvidas na escola, bem como as extracurriculares, ajudando-os na realização das tarefas dentro da sala de aula. Os agentes ainda vão auxiliar nas atividades de higiene, troca de roupa e fraldas, além de zelar pela limpeza e manutenção dos materiais utilizados para alimentação dos alunos. Todos os dias os agentes precisarão preencher uma ficha de rotina diária, na qual deixarão registrado todas as ocorrências para o acompanhamento do estudante.

O objetivo principal desse concurso da Prefeitura do Recife é fazer com que os alunos com limitações de comunicação, interação, compreensão, orientação e mobilidade possam realizar as atividades cotidianas e as atividades pedagógicas com dignidade, contribuindo para que a educação seja de fato inclusiva.

Mais um importante passo foi dado para a realização do concurso para o  Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 30, por dispensa de licitação, a contratação da organizadora do concurso. A seleção ficará sob responsabilidade do Cespe/UnB. Logo após a publicação da assinatura do contrato, que deverá ocorrer em breve, todos os esforços serão voltados para a liberação do edital de abertura das inscrições.

O concurso visa ao preenchimento de 556 vagas em cargos de níveis médio e superior. Desse total, 534 oportunidades serão para lotação no próprio ministério e 22 para a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Com a autorização em dezembro do ano passado, o ministério tem até o dia 18 de junho para publicar o edital.

Para o Planejamento, as vagas são para administrador (6), analista de Tecnologia da Informação (300), analista técnico administrativo (83), arquiteto (16), arquivista (9), assistente social (7), contador (14), economista (7), engenheiro (54), geógrafo (17), geólogo (16), médico (4), todas para graduados, e técnico em assuntos educacionais (1), cargo de nível médio. Já a distribuição para as funções na Enap é de técnico de nível superior (4) e técnico em assuntos educacionais (18), este último também para profissionais de nível médio.

As remunerações iniciais para os cargos de economista, geólogo, engenheiro e arquiteto são de R$5.334,90, podendo chegar a R$6.025,50 mediante avaliação. O mesmo ocorre para os demais cargos de nível superior, com vencimento inicial de R$4.247,82, chegando a R$4.812,22. Já para o cargo de médico a remuneração inicial é de R$3.489,42, referente a carga de trabalho de 20 horas semanais, podendo chegar a R$3.864,22.  Para o nível médio, os ganhos iniciais são de R$2.818,02 até R$3.130,42, com a avaliação. Os selecionados terão ainda auxílio alimentação no valor de R$373.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) recebeu a resposta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) ao requerimento de informação (RIC) 163/2015, que questiona o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No documento, a pasta diz que a solicitação de 4.730 vagas foi analisada parcialmente no contexto do Orçamento deste ano, sancionado no último dia 17 pela presidente Dilma Rousseff. Ainda segundo o MPOG, não é possível afirmar, por enquanto, se a autorização será dada este ano, nem quantas vagas e cargos serão oferecidos, tendo em vista que o pedido segue sob análise “sem decisão final a respeito do assunto”.

O Planejamento reiterou, porém, que sabe das necessidades de pessoal do INSS e, por isso, tem autorizado ao longo dos últimos anos um alto número de vagas à autarquia. Ainda segundo a nota, entre 2003 e 2014, 22.675 vagas foram autorizadas sendo 12.192 de técnico do seguro social, 5.488 de analista do seguro social e 4.995 de perito médico. A pasta revelou, porém, que a estratégia em relação à autorização de concursos é dar o aval tendo por base as aposentadorias ocorridas e nas projeções de comportamento passado, sem levar em conta as aposentadorias previstas. Veja a reposta completa do ministério no anexo abaixo.

Diante da posição do Ministério do Planejamento, o deputado Chico Alencar revelou que teme a não autorização do concurso do INSS este ano. O parlamentar fez duras críticas ao governo que, segundo ele, demonstrará descaso com a Previdência Social, se não autorizar o concurso ainda em 2015. “Primeiramente, temos que destacar a resposta dentro prazo estipulado, o que é  uma atitude louvável. A posição do Ministério do Planejamento indica que há  necessidade de concurso, solicitado pelo INSS, mas ainda não há decisão a respeito da seleção. O texto dá a entender que dificilmente o concurso será autorizado este  ano, por justificativas orçamentárias. Eu esperava, no entanto, uma posição  diferente do governo. O INSS, autarquia importantíssima para o país, sofre com  carência de pessoal. Não se pode, portanto, fazer cortes que prejudiquem a população. O instituto precisa de um quadro de pessoal bem composto a fim de  atender da melhor forma os contribuintes”, avaliou.

Milhares de interessados no concurso, porém, esperavam uma resposta objetiva do MPOG, possibilitando mais transparência ao processo de autorização, que se estende há mais de um ano. Chico Alencar acredita, no entanto, que a pasta tentou demonstrar transparência quando cita as vagas autorizadas entre 2003 2 2014. “Certa transparência aparece quando a pasta inclui na resposta o quadro com o número  de vagas autorizado entre 2003 e 2014, que chega a 22.675.”

O parlamentar destacou que seguirá lutando pelo concurso no Congresso Nacional, contando com o apoio de outros deputados. Chico Alencar pretende elaborar ainda uma petição, para ser entregue ao Ministério do Planejamento. “Seguirei lutando pelo concurso do INSS e pedirei  o apoio de outros deputados. Com isso, irei emitir uma petição com a assinatura dos outros  parlamentares e entregarei o documento no Ministério do Planejamento, para pressionar ainda mais a pasta a dar o aval o mais rápido possível.”

Aval após o corte – Após a presidente Dilma Rousseff ter sancionado o Orçamento da União deste ano, divulgará o contingenciamento orçamentário, provavelmente em meados de maio. Após isso, o concurso do INSS poderá ser autorizado. A expectativa, porém, é que a presidente do INSS, Elisete Berchiol, cobre o concurso ao MPOG, conforme prometido em recente reunião com a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).

O presidente da Anasps, Alexandre Lisboa, disse que o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, negocia o número de vagas com o Ministério do Planejamento. Alexandre chegou a cogitar a contratação dos aprovados para 2016, mas destacou que o concurso precisa acontecer este ano. O INSS solicita 4.730 vagas, sendo 2 mil de técnico do seguro social, de nível médio, 1.580 de analista do seguro social, de nível superior, e 1.150 de perito médico, para graduados em Medicina. Os rendimentos iniciais são de R$4.620,91 para técnico, R$7.504,45 para analista e R$10.559,64 para perito.

Aos candidatos que aguardavam ansiosos pelo edital do concurso para o Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB), o documento foi publicado e trouxe ainda um número de vagas acima do que estava previsto. São oferecidas 105 vagas, além de cadastro reserva, distribuídas por cargos de níveis médio, médio/técnico e superior. Há oportunidades para técnico ministerial, nas áreas de suporte (4), web designer (1), sem especialidade (68), e diligências e apoio administrativo (19); e também para analistas de sistema e ministerial, nas áreas de desenvolvimento (2), administração de redes (1), administração de banco de dados (2), auditor de contas públicas (6), medicina (1) e odontologia (1).

As remunerações variam de R$3.341,29 a R$4.940,25. O prazo de validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, permitindo a convocação de mais aprovados do banco de concursados. As inscrições serão abertas as 10h da próxima segunda-feira, 4 de maio, permanecerão até as 14h do dia 3 de junho, e deverão ser realizadas no site da organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC). A taxa custará R$85 para técnico e R$100 para analistas. A isenção poderá ser solicitada no site da FCC, do primeiro dia de inscrição até 8 de maio.

A seleção consistirá na aplicação de provas objetivas, previstas para 19 de julho, para todos os cargos, na cidade de João Pessoa (PB). Para técnicos, as provas serão no período da manhã e para analistas, à tarde. As avaliações serão compostas por 20 questões de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos. O resultado da etapa será publicado no dia 27 de agosto. No cronograma não há data definida para publicação do resultado final.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados, em Brasília, realizará audiência pública para tratar da necessidade de recomposição do quadro de pessoal do Banco Central (BC). De acordo com o requerimento da audiência, do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), o atual efetivo do banco, de apenas 3.771 empregados ativos, é o menor em 40 anos. A defasagem é de 2.399 servidores. O risco de RH vivido pelo BC, como vem sendo chamada a situação pela qual o banco passa, evidencia e necessidade de novo concurso o mais rápido possível.

O BC possui concurso para técnico (de nível médio, com remuneração inicial de R$6.065,36, incluindo auxílio-alimentação, de R$373) e analista (superior; R$15.376,70) em validade até setembro deste ano e segundo reafirmou na última quarta-feira, dia 29, por meio de sua Assessoria de Imprensa, somente após esse prazo passará a tratar de pedido de uma nova seleção para as funções. Mas apesar da regra geral do Ministério do Planejamento, de incluir na proposta orçamentária do ano seguinte apenas os pedidos de concurso encaminhados até 31 de maio, o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Daro Marcos Piffer, já afirmou que considera possível realizar um novo concurso até o início do ano que vem.

“Se houver boa vontade, consegue-se organizar um novo concurso para o fim deste ano ou início do ano que vem no mais tardar”, disse Piffer. No momento, a autarquia busca a nomeação dos cerca de 700 aprovados no último concurso, aberto em 2013, que ainda não foram chamados, o que não irá suprir o déficit existente. A especificação de vagas para esse fim chegou a ser incluída no Orçamento deste ano pelo Congresso Nacional, mas foi vetada pela presidente Dilma Rousseff, que esclareceu, no entanto, que isso não impedirá nomeações no banco. Outros dados apresentados no requerimento de audiência pública protocolado pelo deputado Daniel Almeida foram o grande número de aposentadorias recentemente – 1.759 nos últimos cinco anos -, com 726 servidores já possuindo o direito de passar à inatividade ou vindo a adquiri -lo este ano.

O parlamentar também destacou novas atribuições que demandam a recomposição dos quadros do BC, como a inclusão financeira da população de baixa renda. Foi citado também o fomento mercantil especial de exportações, previsto no Projeto de Lei 3.615/2000, que, caso seja aprovado, demandará, no mínimo 250 servidores somente para essa atribuição, conforme nota técnica do próprio BC. Atualmente, o banco possui 553 técnicos e 3.218 analistas.

A Polícia Federal (PF) segue em compasso de espera pela manifestação do Ministério do Planejamento quanto à disponibilidade orçamentária para o preenchimento das 558 vagas a serem oferecidas no concurso para delegado (491) e perito (67), ambos de nível superior, com remuneração inicial de R$17.203,85. A expectativa é que a resposta se dê após a publicação, em meados de maio, do decreto com o contingenciamento orçamentário, assim como no caso dos concursos que dependem de autorização do Planejamento.

A formação superior exigida para o cargo de delegado é o bacharelado em Direito. Além disso, é necessário possuir experiência mínima de três anos em atividades jurídicas ou policiais. No caso de perito, a formação necessária irá variar conforme a área de atuação. Há 18 possíveis, porém ainda não se sabe quais farão parte da seleção. Para ambos os cargos, é exigida ainda a carteira de habilitação na categoria B ou superior. As contratações são pelo regime estatutário, que prevê estabilidade e benefícios, como o auxílio-alimentação, de R$373 (já incluído na remuneração informada).

O requisito de experiência para o cargo de delegado foi incluído pelo Decreto nº 8.326, de outubro do ano passado, pelo qual também foi dispensada a necessidade de autorização do Planejamento para concursos da área policial do departamento. Pelo decreto, para que a PF possa abrir concurso, além da disponibilidade orçamentária, basta que 5% das vagas do respectivo cargo estejam ociosas. A seleção poderá ser convocada com percentual menor, a critério do ministro da Justiça e conforme a necessidade.