Nuce Concursos

Autor: Nuce Concursos

  • INSS – Requerimento sobre concurso já está no Ministério do Planejamento

    INSS PREVNa última sexta-feira, dia 27, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) recebeu o requerimento de informação (RIC 163/2015) do deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), questionando quando ocorrerá o concurso para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quantas vagas serão autorizadas, para quais cargos e que medidas serão tomadas para cobrir o déficit de pessoal.

    A informação está disponível no site da Câmara dos Deputados, onde é possível acompanhar a tramitação do RIC. Ainda de acordo com a Câmara, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, deve dar as respostas até o dia 27 de abril, quando completam 30 dias úteis da entrega do requerimento. A expectativa é de que sejam passadas novas informações a respeito da tramitação do pedido de concurso no MPOG. Além disso, espera-se que o governo sinta-se ainda mais pressionado a autorizar a seleção do INSS, que sofre com a carência de pessoal e as iminentes aposentadorias.

    Segundo dados revelados em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), há carência de mais de 5 mil servidores em todo o país, e mais de 10 mil encontram-se em abono de permanência. Devido a esse cenário, o TCU afirmou que há risco de colapso caso a autarquia não realize concurso. Além de Chico Alencar, a presidente do INSS, Elisete Berchiol, também se comprometeu a lutar pelo concurso e, por isso, após a sanção do Orçamento da União deste ano, irá cobrá-lo ao Ministério do Planejamento.

    A redação final do Orçamento, que irá à sanção da presidente Dilma Rousseff, foi divulgada na última quarta-feira, dia 25. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 17, prevê R$2,5 bilhões para criação de cargos e contratação de novos servidores públicos. Acredita-se, portanto, que em breve a chefe do Executivo assinará o documento. A autorização do concurso do INSS deverá ocorrer, porém, após o contingenciamento orçamentário, já confirmado por Dilma.

    Anasps também cobra concurso – O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Lisboa, irá agendar uma reunião com o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. No encontro, segundo o dirigente, serão pontuados os vários interesses da Anasps, sendo um deles o concurso, pendente de autorização no Ministério do Planejamento.

    Alexandre deseja que a Previdência reapresente ao MPOG o conjunto de propostas referentes à área de Recursos Humanos, ainda não consideradas pela pasta, o que inclui o concurso do INSS. O titular da associação chegou a cogitar a contratação dos novos servidores em 2016, mas confirmou que a seleção precisa acontecer este ano.

    O INSS solicita 4.730 vagas, sendo 2 mil de técnico do seguro social, de nível médio, 1.580 de analista do seguro social, de nível superior, e 1.150 de perito médico, para graduados em Medicina. Os rendimentos iniciais são de R$4.620,91 para técnico, R$7.504,45 para analista e R$10.559,64 para perito.

    Estudos em dia – Quem sonha em conquistar uma vaga no INSS deve manter os estudos, de forma a estar bem preparado. A última seleção para técnico e perito, em 2011, organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), é o melhor guia para quem sonha com um desses cargos na autarquia. O analista, por sua vez, teve o último concurso organizado pela FunRio, em 2013.

  • Redução da maioridade penal é aprovada na CCJ da Câmara

    Sob protestos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A PEC 171/1993 foi considerada constitucional por 42 deputados, que aprovaram o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT/RO) – favorável à admissibilidade da proposta – diante de 17 votos contra. Ele foi escolhido como novo relator após o parcer original, do deputado Luiz Couto (PT-PB), contrário à admissibilidade da proposta, ser vencido por 43 a 21 votos.

    O texto segue para análise de uma comissão especial a ser formada que pode demorar até 40 sessões e terá de passar por duas votações no plenário da Câmara. “Ela (a PEC) visa reduzir um direito individual, o que é expressamente proibido”, afirmou Couto, ao defender que a proposta deveria ser arquivada por alterar uma cláusula imutável da Constituição de 1988. Ele também destacou a ineficácia da medida para reduzir a violência.

    Segundo dados do Ministério da Justiça de 2011, menos de 1% dos homicídios foram cometidos por menores de 18 anos. Do total de jovens que cumprem medidas socioeducativa, a maioria cometeu que crimes patrimoniais como furto e roubo (43,7% do total) e envolvimento com o tráfico de drogas (26,6%).

    Desde o início da sessão, PT, PSol e PCdoB usaram manobras regimentais a fim de impedir a votação, mas foram vencidos. Eles tentaramsem sucesso evitar a inversão de pauta para que o projeto fosse o primeiro item a ser discutido e retirar o tema da pauta, além de promoverem obstrução, se revezando em discursos. De acordo com eles, a mudança é inconstucional por querer alterar cláusulas imutáveis da Constituição. Já parlamentares favoráveis se pronunciaram brevemente, a fim de agilizar o debate.

    O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), também destacou a inconstitucionalidade da medida. O partido estuda enviar um mandado se segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de evitar a tramitação da PEC. Ele lembrou ainda que o Estado da Criança e do Adolescente (ECA) prevê sanções a menores infratores. “É possível que um adulto fique menos tempo preso por um homicídio do que um adolescente que cometa o mesmo crime”, afirmou.

    Por outro lado, o deputado Evandro Gussi (PV/SP) afirmou que não é unanimidade entre juristas o entendimento da inconstitucionalidade. “Não há essa leitura apenas. Vamos afastar essa ideia de que essa é uma cláusula pétrea” disse. O deputado Giovani Cherini (PDT/RS) ressaltou que é preciso diminuir a certeza da impunidade de adolescentes de 16 anos que cometem crimes.

    Protestos

    A fim de evitar tumultos como os da semana passada, a entrada de ativistas a favor e contrários à proposta foi limitada a 15 pessoas de cada grupo. Aqueles pró-redução seguram cartazes com frases como “O Brasil pede a redução da maioridade penal”. Já manifestantes contra a redução exibiram faixas com os dizeres “mais escolas e menos cadeias ” e “crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento e necessitam de uma proteção especializada, diferenciada e integral”. Eles gritaram “não à redução” e “fascistas, não passarão” no fim da sessão.

    A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou um comunicado contrário à medida, por considerar que ela viola direitos e garantias individuais. Outras entidades, como o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda), o Conselho Federal de Psicologia e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) também se opõem à medida. Eles argumentam que ela será ineficaz na redução da violência no país, além de ir na contramão das recomendações internacionais.

    O que muda

    A Proposta de Emenda à Constituição 171 de 1993 altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a partir dos 12 anos, os jovens estão sujeitos a sanções por cometerem crimes, sendo três anos o tempo máximo de internação. As medidas socioeducativas tem caráter predominantemente educativo e não punitivo. Elas incluem prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

  • Segurança Pública: oferta de 2.316 vagas ainda em 2015

    Boas remunerações, estabilidade, benefícios e provas aplicadas em todas as capitais. Os atrativos são muitos para quem deseja concorrer a uma das 258 vagas autorizadas para o concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A previsão inicial era definir a organizadora até o fim de março. No entanto, segundo o órgão, a instituição será anunciada ainda esta semana. Feito isso, os esforços serão voltados para que o edital seja publicado nos próximos dias.

    Das oportunidades, 240 são para agente penitenciário federal. A atrativa carreira exige o antigo 2º grau e proporciona remuneração de R$5.403,95, incluindo o auxílio-alimentação, no valor de R$373. O cargo também exige carteira de habilitação na categoria B ou superior.

    Há vagas, ainda, para as carreiras de técnico (médio/técnico) e de especialista (superior) em assistência penitenciária, com ganhos de R$ 3.679,20 e R$ 5.254,88, respectivamente. Os valores já incluem os R$ 373 referentes ao auxílio-alimentação. Os servidores recebem também auxílio-transporte, gratificação natalina, adicionais noturno e de insalubridade (cerca de R$ 1 mil, cada) e ressarcimento do auxílio-saúde, de aproximadamente R$ 80 por dependente. A carga de trabalho é de 40 horas semanais, e a contratação é sob o regime estatutário, isto é, com garantia de estabilidade.

    Segundo a presidente da comissão do concurso, Juciane Prado, as provas escritas serão aplicadas em todas as capitais. A primeira fase terá ainda testes de aptidão física, avaliações psicológica e médica e investigação social. O curso de formação profissional dos aprovados corresponde à segunda etapa da seleção. Os novos servidores serão lotados nas penitenciárias de Porto Velho/RO, Mossoró/RN, Catanduvas/PR e Campo Grande/MS, e também na sede, em Brasília, que inaugurará a quinta penitenciária este ano, sendo o marco temporal que orienta o provimento dos cargos.

    PF: projeto de abrir 558 vagas este ano

    A Polícia Federal (PF) programa para este ano a realização de concurso para 558 vagas, sendo 491 de delegado e 67 de perito. Ambos os cargos são de nível superior e têm remuneração inicial de R$ 17.203,85, já com o auxílio-alimentação, de R$ 373. As contratações são pelo regime estatutário, que prevê estabilidade. Para abrir o concurso, o departamento aguarda confirmação do Ministério do Planejamento quanto à disponibilidade orçamentária para o preenchimento das vagas. Desde outubro do ano passado, a PF não precisa de autorização do Planejamento para promover concursos para cargos policiais.

    A alteração foi estabelecida por meio do Decreto 8.326/14, que instituiu a necessidade de experiência mínima de três anos em atividade jurídica ou policial para o ingresso no cargo de delegado, que ainda tem como requisito básico o bacharelado em Direito. A formação superior necessária para o cargo de perito varia conforme a área de atuação (são 18 áreas possíveis). Para os dois cargos, também é preciso ter carteira de habilitação, na categoria B ou superior.

    Os últimos concursos para delegado e para perito foram realizados em 2012, tendo o Cespe/UnB como organizador. No caso do primeiro, as provas foram sobre os direitos Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Previdenciário, Financeiro e Tributário, Internacional Público, Empresarial, além de Criminologia.

    PRF: até 1.500 vagas para policiais

    A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deverá realizar este ano concurso para o preenchimento de até 1.500 vagas de policial rodoviário federal. O cargo, que é aberto a quem possui o ensino superior completo em qualquer área e carteira de habilitação (categoria B ou superior), garante remuneração de R$ 7.092,91 (incluindo o auxílio-alimentação, de R$ 373) já no início da carreira e ainda prevê estabilidade, devido à contratação pelo regime estatutário.

    O reforço da presença nas fronteiras para o combate ao tráfico de armas e drogas foi um compromisso assumido pela presidente Dilma Rousseff ao tomar posse no início deste ano para o seu segundo mandato, o que deve favorecer o atendimento do pleito do departamento. A solicitação foi feita no ano passado e devolvida ao Ministério da Justiça em dezembro, com a pasta prometendo reencaminhá-la ainda no início deste ano. A PRF busca ainda a nomeação de 766 excedentes do atual concurso, cuja validade expira em junho deste ano, mas pode ser prorrogada por um ano.

    A seleção em vigor foi aberta em 2013, para mil vagas, com os candidatos sendo testados quanto às seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Matemática, Ética no Serviço Público, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Especial, Direitos Humanos e Cidadania, Legislação Relativa à PRF e Física Aplicada à Perícia de Acidentes Rodoviários. O concurso foi organizado pelo Cespe/UnB e teve 109.769 inscritos.

  • Concurso Ministério da Fazenda: pedido de 3.500 vagas. A maioria delas para o nível médio.

    Novidades para quem já se programa para o concurso do Ministério do Fazenda. O pedido que o órgão fez ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) refere-se a 3.500 vagas, sendo 3.000 para técnico e 500 para analista.

    O MPOG confirmou, por meio do e-SIC, que o pedido feito pelo Ministério da Fazenda, de fato, contempla essa quantidade de vagas para os postos de assistente técnico administrativo e de analista técnico administrativo. Segundo a Coordenação-Geral do Setor de Desenvolvimento Econômico e Produtivo do MPOG, o pedido continua em trâmite na pasta.

    De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (SindFazenda), Luis Roberto da Silva, esse quantitativo de postos ainda é insuficiente para preencher o déficit de pessoal do órgão, que cresce anualmente.

    Silva comentou que a rotatividade no Ministério da Fazenda é cada vez maior. “Grande parte das pessoas que prestam o concurso tem idade entre 20 e 23 anos e está cursando o nível superior ou até mesmo já concluiu”, disse o presidente ao explicar que este é um dos motivos da alta defasagem de pessoal. Antigamente, os concursandos ficavam muitos anos ocupando o cargo público, mas, hoje, eles buscam melhores oportunidades de trabalho, ou seja, prestam outros concursos.

    Para o presidente do SindFazenda, as alternativas para melhorar a situação são reestruturar a carreira Pecfaz (Plano Especial de Cargos da Fazenda) e abrir novos concursos para contratar servidores.

    Luis Roberto da Silva disse que diversas são as consequências para o alto de índice de defasagem de servidores e uma delas é a demora no atendimento. O presidente continuou explicando que hoje o órgão sofre com “filas virtuais”, isto significa que as unidades com profissionais administrativos não têm longas filas com milhares de cidadãos à espera do atendimento devido ao fato que tais pessoas aguardam para retirar a senha na internet, o que pode demorar muito tempo.

    As oportunidades solicitadas ao Planejamento deverão ser preenchidas nas próprias unidades do Ministério da Fazenda e da Receita Federal do Brasil (RFB). Não foram divulgadas as regiões que podem ser contempladas, mas, segundo Luis Roberto, a falta de servidores é nacional.

    Pedido de concurso

    No ano passado, o Ministério da Fazenda enviou ao Planejamento pedido de concurso para preencher vagas em carreiras administrativas, além das de analista-tributário e auditor-fiscal (as duas últimas apenas para o quadro de pessoal da RFB).

    Procurada pelo JC, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda não se pronunciou sobre o assunto e divulgou que “não antecipa a realização de concursos e que informa apenas quando saem os editais, de fato”.

    A solicitação ainda segue em trâmite no Ministério do Planejamento e só poderá ser liberada assim que for votado o Orçamento 2015 no Plenário, que voltou do recesso nesta semana.

    Como informado pelo presidente do SinfFazenda, o pedido é para 3.500 vagas, entretanto, esse número não está definido, já que o MPOG pode liberar outro quantitativo. Por exemplo, anteriormente havia sido solicitada 2.000 vagas para técnico, mas só foram liberadas 1.026.

    Devido a isso, quem pretende ingressar no órgão federal já deve começar os seus estudos o quanto antes, já que a concorrência deverá ser enorme.

    Sobre os cargos

    A carreira de assistente técnico-administrativo exige certificado de ensino médio, enquanto que a função de analista administrativo necessita de formação superior.

    Segundo consta na atual tabela de remuneração dos servidores federais, os vencimentos oferecidos são de R$ 3.050,82 para assistente e de R$ 4.244,62 para analista. Nesses valores não está incluso o vale-alimentação de R$ 373.

    Apesar de não terem sido revelados os cargos e os Estados que serão contemplados no processo seletivo, é bem provável que essa próxima seleção tenha vagas em São Paulo (SP) e no Distrito Federal (DF). Tudo isso porque o último concurso, que ocorreu em 2013 e ainda está vigente, abriu 1.026 oportunidades para assistente e não apresentou chances para SP e DF, pois, na ocasião, o processo seletivo anterior, de 2012 (com 463 vagas de nível médio distribuídas entre SP e DF), não tinha expirado – entretanto, a validade deste certame chegou ao fim no último mês de novembro.

    O detalhe do processo seletivo que pode ser dado como certo é a escolha da empresa organizadora, que provavelmente será a Esaf (Escola de Administração Fazendária), como de costume nos concursos do órgão. Assim, os candidatos podem ir se preparando com as provas e os editais de seleções anteriores, uma vez que a banca se repete.

    Receita Federal

    No pedido encaminhado ao Planejamento, o Ministério da Fazenda ainda solicitou autorização para concurso da Receita Federal. Segundo a assessoria da RFB, as oportunidades solicitadas são para os cargos de analista-tributário e auditor-fiscal.

    Tanto o emprego de analista quanto o de auditor requerem que o candidato possua diploma de graduação (diversas áreas são aceitas). Os salários vigentes correspondem a, respectivamente, R$ 8.798,88 e a R$ 14.965,44, sem contar o auxílio-alimentação de R$ 373.

  • Incra pode abrir concurso em 2016

    IncraDepois de cinco anos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pensa em lançar um concurso no ano que vem. Informações da coordenação de gestão de pessoas do instituto indicam que o órgão pode solicitar autorização ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para realizar um concurso em 2016.

    “Dado o tempo decorrido desde o último concurso público, acreditamos que o Incra irá solicitar autorização ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para realizar um certame no próximo exercício”, afirmou o responsável pelo setor de gestão de pessoas do Incra.Para este ano, segundo o órgão, não há nenhum concurso programado.

    Último concurso

    De fato, faz bastante tempo desde que o Incra não lança um concurso. O último processo seletivo do Instituto ocorreu em 2010, e contou com  550 oportunidades de níveis médio e superior, com remunerações que iam de R$2.254,64 a R$4.598,80. Nesse certame, tiveram vagas abertas para os cargos de analista administrativo, analista de reforma e desenvolvimento agrário, engenheiro agrônomo e técnico em reforma e desenvolvimento agrário.
    O Instituto Cetro foi o responsável pela organização do concurso do Incra em 2010. As provas foram aplicadas em Belém (PA), Santarém (PA), Marabá (PA) e Natal (RN).
    O certame, infelizmente, foi marcado por uma série de contratempos. Mais de mil candidatos não conseguiram fazer suas provas devido a um problema com o sistema de inscrição do concurso. A situação levou com que o Ministério Público Federal suspendesse o processo seletivo do Incra por alguns meses.
    As provas acabaram sendo remarcadas e foram reaplicadas no final de 2010; o edital do certame havia sido publicado no primeiro trimestre daquele ano. E as últimas convocações do concurso do Incra de 2010 foram feitas em 2013.

  • DEPEN – Agente federal: R$5.403 para 2º grau

    depenSegue a expectativa pela publicação do edital do concurso para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), aguardada para os próximos dias. Segundo o órgão, a instituição responsável por receber as inscrições e aplicar as provas será escolhida até o fim deste mês. Feito isso, todos os esforços serão voltados para que o edital seja liberado até o início de abril.

    Das 258 vagas autorizadas, 240 são para agente penitenciário federal. A carreira exige o antigo 2º grau e proporciona remuneração de R$5.403,95, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373. O cargo também exige carteira de habilitação na categoria B ou superior. Para auxiliar os futuros candidatos que querem iniciar a preparação antes de o edital sair – recomendação de todos os especialistas na área de concursos públicos.

    Além dessa função, há oportunidades para técnico de assistência penitenciária (médio/técnico, dez vagas) e especialista em assistência penitenciária (superior, oito vagas), com ganhos de R$3.679,20 e R$5.254,88, respectivamente, com os R$373 inclusos. A carga de trabalho é de 40 horas semanais. Por ser um concurso nacional, as provas escritas serão aplicadas em todas as capitais. A primeira fase terá ainda testes de aptidão física, avaliações psicológica e médica e investigação social. O curso de formação profissional corresponde a segunda etapa. Os novos servidores serão lotados nas penitenciárias federais de Porto Velho/RO, Mossoró/RN, Catanduvas/PR e Campo Grande/MS, e também na sede, em Brasília.

    Nomeações começam este ano
    Recentemente, em entrevista a  presidente da comissão do concurso para o Depen, Juciane Prado Lourenço da Silva, que falou sobre a publicação do edital até o início de abril e também da importância da seleção. “O cronograma que estabelecemos objetiva a realização do concurso com a maior brevidade possível. A entrada dos agentes será essencial, pois reforçarão as equipes que implementam importantes políticas de apoio aos serviços penais”, disse Juciane.

    Em relação à convocação dos aprovados, ela afirmou que a inauguração da quinta penitenciária federal, em Brasília, é o marco temporal que orienta o provimento dos cargos. “Nosso propósito é inaugurá-la ainda em 2015 e, por conseguinte, assegurar que disponha dos meios necessários para entrar em funcionamento. O planejamento desse concurso é anterior à autorização do Ministério do Planejamento, permitindo-nos acreditar que cumpriremos os prazos estimados”, garantiu.

    A presidente da comissão, coordenadora de RH do Depen, lembrou que as remunerações das carreiras da área penitenciária federal estão todas previstas na Lei 11.907/2009, e que os servidores têm direito aos benefícios garantidos na Lei 8.112/90, tais como auxílio-transporte, gratificação natalina, adicional de insalubridade (cerca de R$1.000), adicional noturno (também cerca de R$1.000) e ressarcimento do auxílio-saúde, de cerca de R$80 por cada dependente, entre outros.

    O quantitativo aproximado de 900 agentes penitenciários, 50 analistas e 20 técnicos, asseguram o cumprimento de todas as atribuições relacionadas às funções, segundo afirmou Juciane, que ressalta: “Os resultados obtidos pelo Sistema Penitenciário Federal (SPF) desde a sua criação, mostram que nunca houve qualquer registro de rebelião, fuga ou ingresso de celulares em suas unidades. Entretanto, a entrada de novos servidores é importante para fortalecer o SPF”, disse.

    Para os interessados que se preparam e pretendem ocupar uma das vagas oferecidas, Juciane deixou uma mensagem: “Venham com a determinação em atender o interesse público. Os novos servidores devem fazer de suas carreiras, cada vez mais, um paradigma na execução penal brasileira. Aqui, as experiências de aprendizado são diárias. Todos os especialistas, técnicos e agentes terão grandes desafios na busca de soluções para a melhoria da realidade prisional brasileira.”

    Veja programa do último concurso

    CONHECIMENTOS BÁSICOS
    LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

    NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox). 3.3 Programas de correio eletrônico Outlook Express. 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup.

    ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).

    RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelasverdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

    ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, política, economia, sociedade, educação, saúde, , relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

    CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
    NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas.

    NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Lei nº8.666/1983 e alterações. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.112/1990 e alterações; Lei nº 8.429/1992 e alterações; Decreto nº 6.049/2007 (Regulamento Penitenciário Federal), Lei nº11.907/2009: Das Carreiras da Área Penitenciária Federal.

    NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o patrimônio. 4 Crimes contra a administração pública. 5 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 5.1 Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965); Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006); Crimes hediondos; Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997); Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

    NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Prisão e liberdade provisória. 4.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 6 O habeas corpus e seu processo. 7 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 7.1 Lei nº 11.671/2008 (Inclusão de presos em estabelecimentos penais federais), Decreto nº 6.877/2008 (Dispõe sobre a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima ou a sua transferência para aqueles estabelecimentos).

    TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS: 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). 2 Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5.º ao 15.º). 3 Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU. 4 Programa Nacional de Direitos Human os (PNHD-3), Decreto nº 7.037/2009 e alterações.

  • AGU – Órgão confirma concurso para este semestre

    AGUA Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 26, duas portarias com a composição de comissões que irão elaborar os concursos de advogado da União e procurador da Fazenda Nacional, cujos rendimentos para ambos os cargos são de R$17.330,33 mensais. Segundo a AGU, haverá 22 vagas para advogado, destinado a quem tem curso superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e 16 para procurador, cuja exigência é graduação em Direito, com prática jurídica de no mínimo dois anos.

    O órgão informou ainda que publicará os editais neste semestre, ou seja, até junho. Antes disso, porém, a AGU precisa definir a organizadora do concurso, o que deverá ocorrer em breve. Ainda de acordo com a AGU, a lotação dos aprovados ocorrerá após a realização da seleção, por meio de estudos e tratativas com os órgãos de direção superior. O órgão, no entanto, costuma realizar as provas nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal.

    O último concurso de procurador ocorreu em 2013, quando foram oferecidas 78 vagas. No caso do advogado, a última seleção foi realizada em 2012, com oferta de 68 vagas. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, discursivas, oral, sindicância de vida pregressa, avaliação de títulos e programa de formação, estrutura que deverá ser mantida. A organização, em ambos os concursos, coube ao Cespe/UnB.

  • CPRM – Edital em abril para 52 vagas no nível médio. Inicial de R$3.693

    CPRMO Serviço Geológico do Brasil, que manteve a antiga sigla CPRM, de Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, tem previsão de publicar em abril o edital para 52 vagas de técnico em Geociência. Quem informou foi o diretor de Administração e Finanças da empresa, Eduardo Santa Helena, revelando que a função, cujo requisito anterior era o nível médio/técnico em Hidrologia, agora exige apenas o antigo 2º grau, com o objetivo de ampliar a disputa.

    A CPRM, subordinada ao Ministério de Minas e Energia, assinará ainda em março o contrato com o Cespe/UnB, definido como organizador no último dia 17, com dispensa de licitação. Segundo Eduardo, a intenção da CPRM é contratar os selecionados neste semestre. Também segundo o diretor, as vagas serão para todas as unidades da CPRM, exceto Brasília, havendo chances, portanto, no Rio de Janeiro, Manaus, Belém, Recife, Goiânia, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre, Porto Velho, Teresina, Fortaleza, Natal, Cuiabá, Criciúma, Apiaí, Morro do Chapéu e Caçapava do Sul. A distribuição não foi informada.

    O objetivo da seleção é preencher as vagas que restaram do concurso de 2013: eram 78, mas apenas 19 candidatos foram aprovados e convocados. Além disso, serão substituídos os terceirizados na função, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF). O técnico em Geociência proporciona rendimento inicial de R$3.693,21, somando vencimento de R$2.990,88 e auxílio-alimentação de R$702,33, que pode ser parcialmente convertido em vale alimentação (para supermercados) ou refeição (bares, restaurantes etc.). O órgão oferece ainda auxílio-transporte, variável de acordo com a localidade, assistência médica e vale-cultura. O diretor confirmou também a estrutura do concurso, que terá validade de um ano, prorrogável por igual período: provas objetiva e de títulos. A CPRM contrata pelo regime celetista.

  • MP/PB – Edital para 2º e 3º graus deve sair em abril

    Desde a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB), espera-se a realização do concurso público. A espera, no entanto, está chegando ao fim. Bertrand de Araújo Asfora, procurador-geral de Justiça do MP-PB, afirmou em entrevista  que o edital será divulgado em, no máximo, 30 dias (ou seja, até 25 de abril) e que há urgência na realização da seleção.

    Embora a banca organizadora ainda esteja em fase de análise pela Comissão, já foi confirmado que serão oferecidas 38 vagas para a área de Tecnologia da Informação e para atuação nas promotorias de justiça. A expectativa, no entanto, é de que o cadastro de reserva de fato contemple as 104 vagas criadas pelo projeto de lei nº36/2015, recém aprovado e que aguarda a sanção do governador. “Os estudos orçamentários e financeiros nos dão o horizonte de que poderemos preencher, dentro do prazo de validade do concurso, as 104 vagas já apontadas”, revelou o procurador-geral.

    Estão confirmadas dez vagas para a área de Tecnologia da Informação, sendo cinco vagas de nível médio/técnico, distribuídas entre webdesigner (1) e suporte (4). As outras cinco são para programador (2), administrador de banco de dados (2) e suporte (1), todas de nível superior. As 28 vagas restantes são para atuação nas promotorias de justiça e estão distribuídas entre técnico ministerial (25) e diligência e apoio (3), ambos de nível médio. As vagas serão distribuídas por região e haverá cadastro de reserva para todas, exceto para João Pessoa.

    As remunerações para os cargos de nível superior são de R$4.940,25, enquanto que para os de nível médio e técnico são de R$4.062,28, exceto para diligência e apoio, cujo salário é de R$3.341,29. Todos esses valores serão acrescidos de auxílio alimentação no valor de R$900 e auxílio saúde de R$200. Assim, os valores subirão para R$6.040,25 para nível superior, R$5.162,28 para nível médio e R$4.441,29 para diligência e apoio.