Autor: Nuce Concursos

Desde o fim do ano passado sem depender de autorização do Ministério do Planejamento para realizar concursos públicos para a sua atividade-fim, a Polícia Federal (PF) planeja lançar mão desse privilégio pela primeira vez já em 2015. O departamento prepara para este ano a abertura de concurso para 558 vagas, sendo 491 de delegado e 67 de perito, ambos de nível superior, com ganhos iniciais de R$17.203,85, segundo informações do setor responsável pelas seleções do órgão.

A autonomia da PF para a abertura de concursos policiais foi estabelecida por meio do Decreto 8.326/14, de outubro do ano passado. Segundo o decreto, um novo concurso deverá ser realizado sempre que o número de vagas ociosas no cargo em questão for maior que 5% por cento do total existente. Há também a possibilidade de abertura sem que esse percentual seja atingido, conforme a necessidade e a critério do ministro da Justiça.

Embora não necessite mais da permissão do Planejamento, a PF precisa confirmar junto à pasta a existência de recursos para o preenchimento das vagas. Consulta nesse sentido foi encaminhada em dezembro do ano passado ao Ministério da Justiça, para ser remetida ao Planejamento. O mais provável é que uma resposta seja concedida somente após a aprovação, pelo Congresso Nacional,  do orçamento da União para 2015, o que pode acontecer neste mês.

Celeridade – O objetivo da PF é promover o novo concurso o mais rápido possível. Dessa forma, aqueles que almejam uma vaga na corporação devem iniciar desde já a sua preparação. Além do conteúdo programático extenso, as seleções do departamento costumam atrair um grande número de candidatos, em especial no caso de delegado. São muitos os casos de candidatos que se preparam durante meses ou até anos à espera de uma oportunidade para ingressar no cargo.

A formação superior necessária para se tornar delegado federal é o bacharelado em Direito. No novo concurso será exigida ainda experiência mínima de três anos em atividade jurídica ou policial. O requisito foi outra mudança implementada por meio do Decreto 8.326/14. Para perito, a formação requerida varia conforme a área de atuação (são 18 áreas ao todo, com diferentes cursos sendo aceitos em cada uma delas).  As áreas que contarão com vagas no concurso ainda serão definidas. Para ambos os cargos, é necessário possuir também a carteira de habilitação na categoria B ou superior. As contratações da PF são pelo regime estatutário, que prevê estabilidade, e a remuneração informada para os dois cargos já inclui o auxílio-alimentação, que á de R$373.

Características- O departamento só deverá iniciar o trabalho de contratação da organizadora do concurso após obter a confirmação de disponibilidade orçamentária por parte do Planejamento. Entretanto, sabe-se que tradicionalmente as seleções do órgão são realizadas pelo Cespe/UnB. Outra tradição, esta já confirmada, é a de aplicação das provas em todas as capitais. As etapas das últimas seleções deverão ser mantidas e a tendência é a mesma com relação ao programa de ambos os cargos. Também deverá ser conservada a política de lotação inicial dos aprovados em regiões de fronteira. Os novos concursos serão ainda os primeiros de delegado e perito a contarem com a reserva de vagas para negros, estabelecida por lei do ano passado. Já a cota para deficientes será implementanda pela segunda vez, por força de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O último concurso para delegado e perito foi aberto em 2012 e compreendeu provas objetivas e discursivas, exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica, avaliação de títulos, prova oral (apenas delegado) e curso de formação profissional. Nas provas de delegado foram cobrados conhecimentos dos direitos Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Previdenciário, Financeiro e Tributário, Internacional Público, Empresarial, além de criminologia. Para perito, houve o programa incluiu matérias de Conhecimentos Básico e de Conhecimentos Específicos (variando conforme a área). As seleção atraiu 46.633 inscritos para 150 vagas de delegado (310,89) e 35.800 para 100 vagas de perito (358 por vaga).

Em novembro do ano passado, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio, chegou a afirmar que o primeiro concurso convocado por iniciativa da própria PF seria realizado entre o fim de 2015 e o início de 2016. Segundo ele, no entanto, seriam oferecidas apenas 150 vagas de delegado e 450 de escrivão, quantitativos que constaram do último pedido de autorização de concurso feito ao Planejamento, porém, não atendido. A realização de concurso para escrivão, no entanto, não está, neste momento, nos planos da PF, que ainda possui seleção em andamento para 600 vagas de agente.

A Defensoria Pública da União (DPU) reafirmou na última terça-feira, dia 10, a previsão de divulgação ainda este mês do edital do concurso para a área de apoio. Serão oferecidas pelo menos 60 vagas, sendo formado ainda cadastro de reserva, para utilização ao longo de até quatro anos.  O concurso, de nível nacional, prevê aplicação de provas em todas as capitais e o Estado do Rio de Janeiro deverá ser contemplado com parte das vagas. Essa será uma grande oportunidade, especialmente para aqueles que possuem pelo menos o ensino médio completo, pois a maioria das chances destina-se a agente administrativo, segundo a própria defensoria. Além de exigir apenas esse grau de escolaridade, o cargo tem remuneração inicial de R$3.191,02.

Exclusivamente para os graduados, a seleção será para analista (com a formação superior exigida podendo ser em qualquer área), arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em Comunicação Social (Jornalismo, Relações Públicas e Publicidade e Propaganda), todos com ganhos iniciais de iniciais são de R$4.620,82. Em todos os casos, as contratações serão pelo regime estatutário, que prevê estabilidade e benefícios, como o auxílio-alimentação, de R$373, já incluído nas remunerações informadas. Os interessados devem se programar, uma vez que o prazo de inscrição deverá ser aberto logo após a publicação do edital, no site do organizador do concurso, o Cespe/UnB. A taxa será de R$70 para o nível médio e de R$100 para o superior, conforme o extrato de dispensa de licitação para contratar o organizador.

Mais vagas – A expectativa é que o edital possa trazer mais do que as 60 vagas inicialmente previstas. Esse quantitativo corresponde a vagas oriundas do último concurso, de 2010. O montante pode ser ampliado com a liberação de recursos previstos no orçamento da União para 2015, cuja lei pode ser sancionada ainda este mês. São esperadas muitas contratações ao longo da validade do concurso (de dois anos, podendo dobrar), tendo em vista a grande necessidade de servidores. Apenas no Rio de Janeiro, são necessários 80 agentes, conforme o defensor-chefe da DPU no estado, Romeu César Fontes.

Veja o programa anterior

CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional e ambiente Linux. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Linux. 3 Sistema operacional e ambiente Windows. 4 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 5 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA A DEFENSORIA PÚBLICA: Lei Complementar nº 80/1994: Títulos I, II e V com as alterações da Lei Complementar nº 132/2009.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2 Normas Constitucionais. 3 Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 4 Poder constituinte. 5 Princípios constitucionais. 6 Análise do princípio hierárquico das normas. 7 Princípios fundamentais da CF/88. 8 Direitos e garantias fundamentais. 9 Organização político-administrativa do Estado. 10 Administração Pública na CF/88. 11 Organização dos Poderes. Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. As funções essenciais à Justiça: Defensoria Pública.
DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 2 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3 Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1 Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos. 3.2 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5 Princípios básicos da administração. 5.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 5.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 5.3 Sanções penais e civis. 5.4 Improbidade administrativa. 6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7 Organização administrativa: noções gerais. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8 . Lei nº 8.112/90 e suas alterações.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE ADMINISTRATIVO: 1 Redação oficial. 2 Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994. 3 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 4 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua. 5 Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Ação Penal. 2. Disposições Gerais.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Da Jurisdição e da Ação. 2 Das Partes e dos Procuradores. 3 Dos Atos Processuais: 2.1 Dos Prazos.

Segue a expectativa pela publicação do edital do concurso para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), aguardada para os próximos dias. Segundo o órgão, a instituição responsável por receber as inscrições e aplicar as provas será escolhida até o fim deste mês. Feito isso, todos os esforços serão voltados para que o edital seja liberado até o início de abril.

Das 258 vagas autorizadas, 240 são para agente penitenciário federal. A carreira exige o antigo 2º grau e proporciona remuneração de R$5.403,95, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373. O cargo também exige carteira de habilitação na categoria B ou superior.

Além dessa função, há oportunidades para técnico de assistência penitenciária (médio/técnico, dez vagas) e especialista em assistência penitenciária (superior, oito vagas), com ganhos de R$3.679,20 e R$5.254,88, respectivamente, com os R$373 inclusos. A carga de trabalho é de 40 horas semanais. Por ser um concurso nacional, as provas escritas serão aplicadas em todas as capitais. A primeira fase terá ainda testes de aptidão física, avaliações psicológica e médica e investigação social. O curso de formação profissional corresponde a segunda etapa. Os novos servidores serão lotados nas penitenciárias federais de Porto Velho/RO, Mossoró/RN, Catanduvas/PR e Campo Grande/MS, e também na sede, em Brasília.

Nomeações começam este ano
Recentemente, em entrevista, a presidente da comissão do concurso para o Depen, Juciane Prado Lourenço da Silva, que falou sobre a publicação do edital até o início de abril e também da importância da seleção. “O cronograma que estabelecemos objetiva a realização do concurso com a maior brevidade possível. A entrada dos agentes será essencial, pois reforçarão as equipes que implementam importantes políticas de apoio aos serviços penais”, disse Juciane.

Em relação à convocação dos aprovados, ela afirmou que a inauguração da quinta penitenciária federal, em Brasília, é o marco temporal que orienta o provimento dos cargos. “Nosso propósito é inaugurá-la ainda em 2015 e, por conseguinte, assegurar que disponha dos meios necessários para entrar em funcionamento. O planejamento desse concurso é anterior à autorização do Ministério do Planejamento, permitindo-nos acreditar que cumpriremos os prazos estimados”, garantiu.

A presidente da comissão, coordenadora de RH do Depen, lembrou que as remunerações das carreiras da área penitenciária federal estão todas previstas na Lei 11.907/2009, e que os servidores têm direito aos benefícios garantidos na Lei 8.112/90, tais como auxílio-transporte, gratificação natalina, adicional de insalubridade (cerca de R$1.000), adicional noturno (também cerca de R$1.000) e ressarcimento do auxílio-saúde, de cerca de R$80 por cada dependente, entre outros.

O quantitativo aproximado de 900 agentes penitenciários, 50 analistas e 20 técnicos, asseguram o cumprimento de todas as atribuições relacionadas às funções, segundo afirmou Juciane, que ressalta: “Os resultados obtidos pelo Sistema Penitenciário Federal (SPF) desde a sua criação, mostram que nunca houve qualquer registro de rebelião, fuga ou ingresso de celulares em suas unidades. Entretanto, a entrada de novos servidores é importante para fortalecer o SPF”, disse.

Para os interessados que se preparam e pretendem ocupar uma das vagas oferecidas, Juciane deixou uma mensagem: “Venham com a determinação em atender o interesse público. Os novos servidores devem fazer de suas carreiras, cada vez mais, um paradigma na execução penal brasileira. Aqui, as experiências de aprendizado são diárias. Todos os especialistas, técnicos e agentes terão grandes desafios na busca de soluções para a melhoria da realidade prisional brasileira.”

Veja programa do último concurso

CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox). 3.3 Programas de correio eletrônico Outlook Express. 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelasverdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, política, economia, sociedade, educação, saúde, , relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Lei nº8.666/1983 e alterações. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.112/1990 e alterações; Lei nº 8.429/1992 e alterações; Decreto nº 6.049/2007 (Regulamento Penitenciário Federal), Lei nº11.907/2009: Das Carreiras da Área Penitenciária Federal.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o patrimônio. 4 Crimes contra a administração pública. 5 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 5.1 Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965); Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006); Crimes hediondos; Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997); Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Prisão e liberdade provisória. 4.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 6 O habeas corpus e seu processo. 7 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 7.1 Lei nº 11.671/2008 (Inclusão de presos em estabelecimentos penais federais), Decreto nº 6.877/2008 (Dispõe sobre a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima ou a sua transferência para aqueles estabelecimentos).

TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS: 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). 2 Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5.º ao 15.º). 3 Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU. 4 Programa Nacional de Direitos Human os (PNHD-3), Decreto nº 7.037/2009 e alterações.

Boa notícia para quem aguarda o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi a aprovação do Orçamento da União deste ano, na última terça-feira, dia 17, no Congresso Nacional, essencial para que sejam autorizadas as seleções pendentes no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), conforme havia informado o titular da pasta, Nelson Barbosa.

Um dos concursos solicitados e prioritários é o do INSS, que deverá ter o aval em breve, devido à grande carência de pessoal e às iminentes aposentadorias. A expectativa é que agora aumente a pressão para que o concurso ocorra, tendo em vista que a própria presidente do INSS, Elisete Berchiol, comprometeu-se nesse sentido, após a aprovação do orçamento.

De acordo com o INSS, Elisete cobrará o concurso após a sanção do Orçamento por parte da presidente Dilma Rousseff, o que ocorrerá em breve. Fato é, porém, que foi removido mais um entrave para a realização da aguardada seleção. Além de a presidente do INSS ter o concurso como prioridade, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, negocia o número de vagas com o Planejamento, e que a seleção tenha logo o aval.

A autarquia solicita 4.730 vagas, sendo 2 mil de técnico do seguro social, de nível médio, 1.580 de analista do seguro social, de nível superior, e 1.150 de perito médico, para graduados em Medicina. Os rendimentos iniciais são de R$4.620,91 para técnico, R$7.504,45 para analista e R$10.559,64 para perito. Um dos estados com grande necessidade de pessoal, e que terá boa parte das vagas, é o Rio de Janeiro, que possui 45% do seu efetivo em abono de permanência. (Veja AQUI a entrevista com o diretor estadual da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social no Rio, Manoel Lessa).

Com 31 milhões de segurados em todo o país, o INSS tem vacância de 5.054 servidores, no período entre 2010 e abril de 2013, sendo 3.253 somente na carreira de técnico, de nível médio, além de mais de 10 mil em condições de aposentadoria. Diante disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que, caso a autarquia não contrate novos servidores, há risco de colapso.

Quem também faz pressão para que o concurso ocorra é o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), que encaminhou ao Planejamento um requerimento, questionando quando ocorrerá o concurso, quantas vagas serão autorizadas, para quais cargos e que medidas serão tomadas para cobrir o déficit de pessoal da autarquia. A resposta do Planejamento, segundo o parlamentar, deverá ser dada em 15 ou 20 dias, mas Chico Alencar se comprometeu a cobrar os dados à pasta o mais rápido possível.

Em reunião com o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários  (Sindireceita) no último dia 16, o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Marcelo de Melo, afirmou que o concurso para analista-tributário e auditor-fiscal do órgão está entre os considerados prioritários pelo governo. Ainda de acordo com ele, a previsão da Receita é a de realizar a seleção e convocar os aprovados ainda em 2015. As informações prestadas por Marcelo de Melo na reunião do último dia 16 foram divulgadas pelo Sindireceita.

Os cargos de analista e auditor são abertos a quem possui o ensino superior completo em qualquer área de formação. Os ganhos iniciais são de R$9.629,42 e R$16.116,64, respectivamente (incluindo o auxílio-alimentação, de R$373), e as contratações são feitas pelo regime estatutário, que prevê estabilidade. A reunião do último dia 16 foi a primeira do sindicato dos analistas com o secretário da Receita, Jorge Rachid, que assumiu o comando do órgão pela segunda vez no início deste ano. No encontro, foram tratados diversos temas de interesse da categoria, sendo confirmada a inclusão do cargo de analista no pedido de concurso feito ao Planejamento. O quantitativo solicitado, no entanto, não foi revelado.

Em audiência pública no Congresso Nacional realizada em dezembro do ano passado, o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita, Francisco Lessa, já havia confirmado o pedido de 2 mil vagas para auditor,  em entrevista com o ex-presidente do sindicato dos auditores (Sindifisco Nacional) Pedro Delarue. Lessa ainda destacou que o concurso de fato precisa acontecer este ano, mesmo com o órgão aguardando ainda a convocação de aprovados do concurso de auditor realizado no ano passado, cuja validade expira em julho. “Precisaremos, sim, realizar um novo concurso em 2015. Uma providência não exclui a outra, porque a necessidade é muito maior”, disse ele.

Apoio – Segundo um interlocutor da direção da Receita, nesta segunda passagem de Rachid pela Receita será dada prioridade à contratação de servidores para a área meio. Nesse sentido, o Ministério da Fazenda, que seleciona os servidores de apoio do órgão, solicitou concurso para 3.500 vagas, sendo 3 mil apenas para agente administrativo, de nível médio, com iniciais de R$3.671,82 (incluindo auxílio-alimentação, de R$373). As outras 500 são para analista (superior; R$4.884,02). O processo referente à solicitação, que inclui o pedido de concurso para a área fiscal da Receita, foi devolvido à Fazenda no mês passado, apenas para reavaliação, devendo retornar ao Planejamento em breve.

Atenção, concurseiros de todo o Brasil que aguardam o concurso promovido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet): o edital deve ser liberado até esta sexta-feira, dia 20, informou a Assessoria de Comunicação da Consulplan, organizadora. Assim que o documento for publicado no Diário Oficial da União. A seleção foi autorizada em novembro e visa à substituição de terceirizados. Inicialmente serão oferecidas 242 vagas para cargos de níveis médio e superior, com remunerações que vão de R$3.239 a R$12.525,08. A carga de trabalho é de 40 horas semanais. Haverá vagas para analista em ciência e tecnologia (nível superior, 44), assistente em ciência e tecnologia (ensino médio, 38), tecnologista (superior, 52), pesquisador (superior, 34) e técnico (médio, 74).

A maior parte das oportunidades destina-se a Brasília (165), ficando as demais para as cidades de São Paulo (11), Manaus (9), Belém (9), Recife (11), Salvador (5), Porto Alegre (8), Belo Horizonte (8), Cuiabá (6), Goiânia (5) e Rio de Janeiro (5). As cinco vagas do Rio de Janeiro serão para analista em ciência e tecnologia (1), assistente (1), técnico (1) e tecnologista (2). Espera-se que o concurso seja bastante concorrido e atraia candidatos de todo o país, devido à estabilidade e às boas remunerações oferecidas. De acordo com a proposta da organizadora, as inscrições ficarão abertas por apenas 15 dias, com taxas de R$22,50 para nível médio e R$45 para superior. A seleção será feita por meio de provas objetivas, verificando conhecimentos gerais e específicos, além de avaliação de títulos, para os cargos de nível superior.

O instituto, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, está há dez anos sem promover concursos públicos, sendo o último realizado em 2005, quando foram oferecidas 37 vagas imediatas e 56 em cadastro de reserva, para diversos cargos. Em maio do ano passado, o Ministério do Planejamento já havia autorizado o concurso para o mesmo quantitativo de vagas, porém, por questões orçamentárias, o Inmet perdeu o prazo para a publicação do edital.