Autor: Nuce Concursos

O Ministério da Fazenda aguarda o sinal verde do Ministério do Planejamento para preencher, pelo menos, 5.500 vagas em concursos planejados para este ano. Desse total, 3 mil são para assistente técnico-administrativo, função que exige nível médio e tem remuneração de R$3.671,82. A lotação da maior parte desses servidores ocorre, tradicionalmente, na Secretaria da Receita Federal, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. A expectativa é de que a análise do pedido de concurso seja acelerada após a aprovação do orçamento da União, que deverá ocorrer na próxima terça, dia 3.

O concurso para a área administrativa do Ministério da Fazenda, em especial para o cargo de assistente técnico-administrativo, costuma atrair um grande número de candidatos, não só pela possibilidade de conquistar um emprego com estabilidade, mas também pelas remunerações, consideradas atrativas. Já foram promovidos três concursos para a função, e o último, realizado no ano passado, teve 263.770 inscritos, concorrendo a 1.026 vagas.

Segundo informou o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (SindFazenda), Luís Roberto da Silva, a solicitação está defasada: “O pedido deveria ser de 5 mil vagas, número correspondente ao déficit apontado pelo próprio Ministério da Fazenda, em 2013. A permanência dos atuais servidores é incerta. Precisamos de uma reestruturação da carreira, a fim de conter a saída de pessoal”, declarou o sindicalista.

Especialistas garantem que, pelo fato de todos os concursos da Fazenda serem organizados pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), o conteúdo programático e a estrutura das provas deverão ser praticamente os mesmos: “A banca explora a fundo todo o conteúdo do edital. Faz muitas correlações entre os assuntos. É focar em exercícios, depois de aprender os princípios teóricos básicos”, afirmou o professor Wilson Granjeiro, do Gran Cursos.
Assistente técnico-administrativo : veja programa do último concurso

PROVA 1. CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Ortografia oficial. 3. Acentuação gráfica. 4. Emprego das classes de palavras. 5. Emprego do sinal indicativo de crase. 6. Sintaxe da oração e do período. 7. Pontuação. 8. Concordância nominal e verbal. 9. Regência nominal e verbal. 10. Significação das palavras. 11. Redação Oficial: Manual de Redação da Presidência da República. 12. Redação de correspondências oficiais: documentos oficiais utilizados pelas instituições públicas brasileiras.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: Matemática: 1. Numeração; 2. Números naturais: múltiplos, divisores, divisibilidade e restos; 3. M.D.C. e M.M.C.; 4. Números fracionários e Operações com frações; 5. Números Decimais e Dízimas Periódicas; 6. Sistemas de Unidade, Notação Científica e Bases não Decimais; 7. Razões e Proporções; 8. Escalas; 9. Divisão Proporcional; 10. Regra de Três Simples ou Composta; 11. Porcentagem; 12. Teoria dos Conjuntos: Conjuntos Numéricos; Relações, Funções de Primeiro e Segundo Grau; 13. Noções de Probabilidade e Estatística Descritiva; 14. Noções de Lógica; 15. Matemática Financeira; 16. Aplicações e Operações com Inequações; 17. Sequências e Progressões Aritméticas e Geométricas; 18. Operações com Matrizes, Logaritmos, Raízes e Radicais, Fatoração Algébrica; 19. Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas, Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões, Lógica sentencial (ou proposicional), Proposições simples e compostas, Tabelas-verdade, Equivalências, Diagramas lógicos, Lógica de primeira ordem, Princípios de contagem e probabilidade, Operações com conjuntos, Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: 1. Conhecimentos básicos de linguagens de programação relativos a Lógica e Estrutura de programação. 2. Conceitos básicos de Datamining e Datawarehouse. 3. Conceitos básicos de armazenamento de dados. Banco de Dados Relacional. 4. Conceitos básicos sobre a arquitetura e administração de Banco de Dados. 5. Conhecimentos básicos de ambiente de servidores: Estrutura de servidores físicos e virtualizados. 6. Conceito de Computação em Nuvem (Cloud Computing). 7. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 8. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação na Internet, correio eletrônico, redes sociais, grupos de discussão e de busca. 9. Conceitos básicos sobre ameaças e segurança da informação.

ATUALIDADES: 1. Diversidade cultural, conflitos e vida em sociedade. 1.1. Movimentos culturais no mundo ocidental e seus impactos na vida política e social. 1.2 O debate sobre a legalização das drogas e seu impacto sobre as políticas públicas e sobre a sociedade. 1.3 Tecnologia e educação. 2. Formas de organização social, movimentos sociais, pensamento político e ação do Estado. 2.1. Movimentos sociais na era da internet. 2.2 Conselhos de políticas públicas. 2.3. Instrumentos de participação e controle social. 3. Transformações das estruturas produtivas e influência da economia na sociedade global. 3.1. A globalização e as novas tecnologias de telecomunicação e suas consequências econômicas, políticas e sociais. 3.2. Poder econômico e responsabilidade social. 3.2.1 Norma Brasileira de Diretrizes sobre Responsabilidade Social – ABNT NBR ISO 26000 : 2010. 3.3 Educação e trabalho. 4. Desenvolvimento Sustentável e Administração Pública. 4.1. Origem e evolução do conceito de Desenvolvimento sustentável. 4.2. Questões ambientais contemporâneas: mudança climática, efeito estufa, chuva ácida, biodiversidade. 4.3. A nova ordem ambiental internacional – Rio/92, Agenda 21, Rio + 20. 4.4. O serviço público e os desafios da sustentabilidade: Agenda Ambiental da Administração Pública; Contratações Sustentáveis, Plano de Logística Sustentável.

PROVA 2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
GESTÃO DE PESSOAS E DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO. 1. Desafios da Ouvidoria Pública no Brasil. 2. Carta de Serviços ao Cidadão. Decreto nº 6.932/2009. 3. Lei de Acesso a Informação – Lei 12.527/2011. 4. Aprendizagem e Comportamentos Organizacionais. 5. Comunicação Eficaz. 6. Motivação. 7. Formação e Desenvolvimento de Equipes. 8. Administração de Conflitos e Gestão da Mudança. Clima e Cultura Organizacionais.

ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores. 3. Ética e democracia: exercício da cidadania. 4. Ética e função pública. 5. Ética no Setor Público. 5.1. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) 5.2. Resoluções 1 a 10 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. 1. Conceito de Administração Pública. 2. Princípios da Administração Pública. 3. Hierarquia. Poder Hierárquico e suas Manifestações. 4. Poderes do Estado. 5. Formação e Organização da Administração Pública Brasileira. Concentração. Desconcentração e Descentralização. 6. Decreto-Lei nº 200/1967. 7. O Brasil e sua Administração Pública: Da República velha aos dias atuais. Nascimento e Afirmação da República Brasileira. Aspectos Fundamentais na Formação do Estado Brasileiro. Teorias das Formas e dos Sistemas de Governo. 8. Análise Crítica aos Modelos de Gestão Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 9. Controle Interno e Externo da Administração Pública. Lei nº 8.443/92. 10. Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Pública Federal. Manual de Orientação para Arranjo Institucional de Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal. 11. Manual Técnico de Orçamento- MTO-2014. 12. Processo Administrativo em Âmbito Federal.

REGIME JURÍDICO DOS AGENTES PÚBLICOS. 1. Normas Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos. 2. Direitos, Deveres e Proibições do Servidor Público e seu Regime Disciplinar. 3. Formas de Provimento e Vacância do Cargo Público. 4. Seguridade Social do Servidor. 5. Lei nº 8.429/1992: Disposições Gerais, Atos de Improbidade Administrativa. 6. Decreto nº 7.203/2010. 7. Decreto-Lei nº 2.848/1940: Artigos 153; 296; 311-A/337-A e 359-A/359-H.
Oportunidades também para o nível superior

Outro cargo que também será contemplado no concurso para a área de apoio do Ministério da Fazenda é analista técnico-administrativo, que exige graduação em qualquer área e tem iniciais de R$4.884,02. O pedido feito ao Ministério do Planejamento foi de 500 vagas. Os quantitativos foram informados pelo presidente do Sindfazenda, Luís Roberto. Procurado pela FOLHA DIRIGIDA, o Ministério da Fazenda não negou a informação, porém não quis comentá-la.

É possível que 50% das vagas do último concurso, válido até junho, ainda possam ser autorizadas para convocar excedentes. Se isso ocorrer, a tendência é que o prazo não seja prorrogado por mais um ano. Além disso, o fato da validade ser estendida até junho do ano que vem, não impossibilitaria a autorização. Isso porque, até o edital ser divulgado (após a autorização o órgão tem seis meses para isso), as provas aplicadas e os resultados finais homologados, a prorrogação já terá terminado ou estará bem próxima disso.

Área fiscal – Além dessas oportunidades, também foi solicitada uma seleção para auditor-fiscal e analista-tributário, para atuação na Receita Federal. Ambas exigem ensino superior em qualquer área. O pedido foi de 2 mil vagas para a primeira função, que dá direito a uma remuneração de R$16.116,94; e para analista, carreira que tem ganhos de R$9.629,42, o número de vagas ainda não foi informado. O processo referente aos concursos da Receita Federal está em análise em coordenação da Secretaria de Gestão Pública do Planejamento desde o início de junho do ano passado, quando foi recebido na pasta. O esperado é que a tramitação torne a avançar logo após a aprovação do orçamento, previsto para ser votado na próxima semana. A sanção da Lei Orçamentária Anual de 2015 autoriza a realização da maior parte dos concursos e nomeações previstos para este ano.

A Receita ainda aguarda a permissão para nomear 272 excedentes (aprovados fora do número de vagas) do concurso do ano passado, cuja validade expira em julho. Somente após isso é que o novo concurso deverá ser autorizado. Porém, as convocações não serão suficientes para suprir a demanda e, segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita (Sindireceita), Sílvia Felismino, cerca de 1.800 vagas deveriam ser preenchidas por ano.

Após ter concurso autorizado no útimo dia 19, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, agora corre para definir a organizadora e divulgar o edital para 258 vagas (240 para agente penitenciário – nível médio) ainda neste primeiro trimestre. O objetivo do Depen é de publicar o edital já em março, com as provas aplicadas em maio e o resultado final da primeira etapa divulgado em agosto.

Ainda de acordo com o projeto básico do concurso, o curso de formação ocorrerá em setembro, e a homologação, em dezembro deste ano. Como o Depen tem pressa na abertura da seleção, a expectativa é de que a organizadora seja escolhida nos próximos dias. Outra boa notícia é que os candidatos do Rio de Janeiro não precisarão se deslocar para realizar as provas, já que elas serão aplicadas em todas as capitais. Por exigir o ensino médio, oferecer remuneração de R$5.403,95 (incluído o auxílio-alimentação, de R$373) e contar com a maior oferta (240 vagas), o cargo de agente penitenciário federal será o cargos mais concorrido do concurso, daí a necessidade de se preparar desde já para a seleção. A carreira também exigirá dos candidatos carteira de habilitação na categoria B ou superior.

Na seleção também são contemplados os cargos de especialista em assistência penitenciária (nível superior, oito vagas) e técnico de apoio e assistência penitenciária (nível médio/técnico, dez vagas), com ganhos de R$3.679,20 e R$5.254,88, respectivamente, incluindo os R$373. Segundo o priojeto básico do concurso, as oportunidades para técnico são para a área de Enfermagem e as de especialista, para as áreas de Psicologia, Serviço Social, Pedagogia, Terapia Ocupacional, Farmácia, Odontologia e Enfermagem.

Ainda segundo costa no projeto básico do concurso, a primeira fase compreenderá provas objetivas e discursivas, exames de aptidão física, avaliação psicológica, avaliação médica e investigação social. Serão convocados para a segunda etapa 360 agentes penitenciários, 16 especialistas e 20 técnicos aprovados nessa primeira fase. A segunda etapa corresponde ao curso de formação profissional, que terá duração máxima de dois meses. A seleção será para lotação nas penitenciárias federais de Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS), e na sede do departamento, em Brasília. Uma quinta penitenciária está sendo construída na capital federal, e também poderá receber parte dos aprovados, dependendo da data da inauguração.

Veja programa do último concurso

CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox). 3.3 Programas de correio eletrônico Outlook Express. 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelasverdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, política, economia, sociedade, educação, saúde, , relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Lei nº8.666/1983 e alterações. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.112/1990 e alterações; Lei nº 8.429/1992 e alterações; Decreto nº 6.049/2007 (Regulamento Penitenciário Federal), Lei nº11.907/2009: Das Carreiras da Área Penitenciária Federal.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o patrimônio. 4 Crimes contra a administração pública. 5 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 5.1 Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965); Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006); Crimes hediondos; Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997); Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Prisão e liberdade provisória. 4.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 6 O habeas corpus e seu processo. 7 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 7.1 Lei nº 11.671/2008 (Inclusão de presos em estabelecimentos penais federais), Decreto nº 6.877/2008 (Dispõe sobre a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima ou a sua transferência para aqueles estabelecimentos).

TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS: 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). 2 Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5.º ao 15.º). 3 Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU. 4 Programa Nacional de Direitos Human os (PNHD-3), Decreto nº 7.037/2009 e alterações.

Depois do reforço de 388 concursados de 2014, que já estão trabalhando, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) pretende promover nova seleção, para a qual aguarda a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A pretensão da autarquia é abrir 600 novas vagas. Caso seja atendida plenamente, a Fiocruz terá, para o 2º grau, 30 ofertas para assistente técnico de gestão, além de 70 para técnico em saúde pública. Já quem tem nível superior, poderá concorrer a 300 oportunidades de tecnologista, 150 de pesquisador ou a 50 de analista. A fundação também deseja 20 vagas para especialista, cuja exigência é doutorado e experiência mínima de seis anos na área. As remunerações atuais variam de R$3.278,57 a R$14.813,67, para carreiras do regime estatutário. As vagas serão para 11 cidades, incluindo a sede, no Rio de Janeiro.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) visa a preencher em 2015, através de concurso público, 415 vagas, nas funções de auxiliar institucional (208), de nível médio, técnico (120) e analista (87), ambos de nível superior. O instituto encaminhou o pedido de autorização de concurso ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e, atualmente, aguarda o aval da pasta para começar os preparativos do certame, que envolvem a definição da banca organizadora e a distribuição das vagas pelas unidades federativas.

A remuneração para a função de auxiliar é de R$3.191,02, valor composto pelo vencimento-base de R$2.818,02 e auxílio-alimentação de R$373. Para as outras duas, os ganhos mensais são de R$4.620,82, quantia que também inclui o benefício acima. Os novos servidores do instituto, ligado ao Ministério da Cultura, serão contratados pelo regime estatutário, que garante estabilidade empregatícia.

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou  na segunda-feira, dia 23, que a autorização do concurso para os cargos de técnico de controle externo (nível médio) e de auditor de controle interno (superior), será retificada. Segundo a Assessoria de Comunicação Social, o TCU segue nos preparativos do edital, promovendo adequações em razão do tempo transcorrido e das mudanças na disponibilidade de cargos vagos ocorridas desde sua aprovação, em julho do ano passado. Portanto, a oferta inicial, que era de 31 vagas na ocasião, sendo 19 de técnico e 12 de auditor, poderá ser ainda maior devido às vacâncias.

No entanto, o tribunal não informou as oportunidades de ocasião, tampouco definiu o Cespe/UnB como organizador oficial, por meio da assinatura do contrato. Ainda segundo o órgão, a autorização do concurso, publicada no ano passado, encontra-se na validade. E explica: “O adiamento da publicação do edital de abertura deveu-se a diversos fatores externos, entre eles uma ação judicial que paralisou o andamento do concurso por alguns meses”. Com mais tempo para a preparação, os interessados devem manter o foco para a disputa pelos cargos. Quem conquistar uma vaga de técnico receberá R$10.470.01, e de auditor, R$17.513,86, ambos os valores já têm somados o abono da Lei 10.698/13 (de R$68,85) e o auxílio alimentação (de R$784,74).

Como as vagas são para o Distrito Federal e os estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Roraima, Maranhão, Pernambuco e São Paulo, esses estados deverão receber candidatos de todo o Brasil, em busca da ótima remuneração e da estabilidade. Inicialmente, os técnicos serão destinados às funções administrativas e os auditores ficarão lotados nas áreas de Tecnologia da Informação (10) e Biblioteconomia (2). A última seleção de técnicos ocorreu em 2012, para 33 vagas; já para auditores, foi em 2013, com 19 vagas. O Cespe/UnB foi o responsável por organizar os dois concursos, cujos editais servem de base para os estudos.