A Assessoria de Comunicação Social da Defensoria Pública da União (DPU) confirmou  que está mantida a previsão do defensor-geral da União, Haman Córdova, de abertura do concurso para cargos dos níveis médio e superior na área de apoio para até o fim de março. Portanto, é possível que nos próximos dias, o Cespe/UnB, organizador da seleção, publique o edital destinado às 56 defensorias, incluindo às do Rio de Janeiro, Niterói, São João de Meriti e Volta Redonda.

Segundo uma fonte ligada ao órgão, o documento estaria dependendo apenas de algumas informações para ser finalizado. A boa notícia é que, diferente do anunciado anteriormente, o concurso não será apenas para cadastro de reserva: serão oferecidas 60 vagas imediatas. De acordo com a DPU, as oportunidades são oriundas do concurso anterior, feito em 2010, não informando, no entanto, para quais estados serão distribuídas.

Independentemente da lotação dos servidores, é praticamente certo que muitos aprovados no cadastro de reserva poderão ser chamados durante a validade do concurso, que será de dois anos, podendo dobrar. Isso porque, segundo as entidades de classe que acompanham o trabalho da Defensoria, há uma crescente carência, em todos os estados. Além disso, novas defensorias deverão ser instaladas este ano, e ao longo dos próximos oito anos, com a meta de ampliação e interiorização dos serviços do órgão, o que ocasionará um grande número de contratações. Assim foi em 2010, quando foram oferecidas 311 vagas, mas a DPU efetuou 954 convocações.

Ainda de acordo com o órgão, a maioria das chances será para agente administrativo, função que exige apenas o nível médio e proporciona ganho inicial de R$3.191,02. Para graduados com qualquer formação, serão oferecidas vagas no cargo de analista técnico administrativo, e ainda nas especialidades de arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em Comunicação Social (Jornalismo, Relações Públicas e Publicidade e Propaganda). Para os graduados, os rendimentos iniciais são de R$4.620,82. Todos os valores já incluem R$373 de auxílio-alimentação.

Especialistas  destacam que o atraso no liberação do edital, que chegou a estar previsto para novembro de 2014, não representa um fato negativo, ao menos para aqueles que estiverem atentos a essa oportunidade de aprofundamento dos estudos. É o que garante, por exemplo, a professora de Direito, Karina Jaques. “Aqueles que já estavam estudando serão os maiores beneficiados com a espera, pois terão tempo para revisar e exercitar as disciplinas que foram cobradas na última prova. Há ainda a vantagem de a banca Cespe/UnB já estar definida. Assim, o candidato pode treinar de forma direcionada. Considero ser necessário estudar antes do edital, com a consciência de que o concurso da DPU é aguardado e deve atrair um público de qualidade”, opina.
Agente administrativo: veja programa anterior

CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
1 Sistema operacional e ambiente Linux. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Linux. 3 Sistema operacional e ambiente Windows. 4 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 5 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet.

LEGISLAÇÃO RELACIONADA A DEFENSORIA PÚBLICA:
Lei Complementar nº 80/1994: Títulos I, II e V com as alterações da Lei Complementar nº 132/2009.

DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2 Normas Constitucionais. 3 Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 4 Poder constituinte. 5 Princípios constitucionais. 6 Análise do princípio hierárquico das normas. 7 Princípios fundamentais da CF/88. 8 Direitos e garantias fundamentais. 9 Organização político-administrativa do Estado. 10 Administração Pública na CF/88. 11 Organização dos Poderes. Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. As funções essenciais à Justiça: Defensoria Pública.

DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 2 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3 Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1 Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos. 3.2 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5 Princípios básicos da administração. 5.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 5.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 5.3 Sanções penais e civis. 5.4 Improbidade administrativa. 6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7 Organização administrativa: noções gerais. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8 . Lei nº 8.112/90 e suas alterações

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE ADMINISTRATIVO:
1 Redação oficial. 2 Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994. 3 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 4 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua. 5 Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo.

DIREITO PROCESSUAL PENAL:
1. Ação Penal. 2. Disposições Gerais.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
1 Da Jurisdição e da Ação. 2 Das Partes e dos Procuradores. 3 Dos Atos Processuais: 2.1 Dos Prazos.