Autor: Nuce Concursos

A previsão de abertura de concurso para 3.500 vagas na área de apoio do Ministério da Fazenda, em cargos dos níveis médio e superior, já repercute entre os futuros candidatos, que sonham em conquistar um emprego com estabilidade e boa remuneração no serviço público federal. No entanto, na visão do presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (SindFazenda), Luís Roberto da Silva, a necessidade é superior a 5 mil servidores. Segundo o presidente do Sindfazenda, o Ministério da Fazenda solicitou ao Ministério do Planejamento 3 mil vagas de assistente técnico-administrativo (nível médio) e 500 de analista técnico-administrativo (nível superior), segundo dados obtidos por ele junto à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Spoa) da pasta.

No entanto, segundo ele, esse quantitativo está abaixo da demanda atual. “A solicitação está defasada. A permanência dos atuais servidores é incerta, e precisamos de uma reestruturação da carreira, a fim de conter a saída de pessoal. O pedido deveria ser de 5 mil vagas, que é o número correspondente ao déficit apontado por um levantamento feito em 2013 pelo próprio Ministério da Fazenda”, disse Luís Roberto da Silva.

O sindicalista afirma que o déficit de servidores atinge todos os estados brasileiros, sem exceções. “É claro que em alguns lugares, há uma carência maior que em outros, mas, de uma forma geral, todo o país sofre. As Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm uma falta maior do que as Regiões Sul e Sudeste. Mas isso não significa que essas últimas não precisem de pessoal”, explica Luís Roberto. Para ele, tanto os servidores quanto a população são prejudicados com o déficit de pessoal. “O funcionário se vê obrigado a trabalhar além dos seus limites, sofrendo uma pressão desnecessária que pode levá-lo a ter problemas sérios de saúde daqui a algum tempo. E, do outro lado, tem o contribuinte que não consegue ser atendido e não tem seus problemas resolvidos porque onde é necessário ter dez funcionários, tem dois ou três”, declara o presidente do sindicato.

Remunerações de R$3.671 e R$4.884

O concurso para a área administrativa do Ministério da Fazenda, em especial para o cargo de assistente técnico-administrativo, costuma atrair um grande número de candidatos, não só pela possbilidade de conquistar um emprego com estabilidade mas, também, pelas remunerações, consideradas atrativas. Para o cargo de assistente técnico-administrativo, os rendimentos atuais são de R$3.671,82. Já os de analista são de R$4.884,02. Os valores já incluem R$373 de auxílio-alimentação. A lotação destes servidores ocorrem, em maior parte, na Receita Federal, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.

Um dos entraves para a autorização do novo concurso era a nomeação dos classificados na última seleção para assistente técnico-administrativo, realizada no ano passado e válida até junho deste ano. No entanto, ela já foi publicada em Diário Oficial na última segunda-feira, dia 9. Os locais e telefones de contato para os nomeados, assim como a documentação exigida para a posse, estão disponíveis no site da Escola de Administração Fazendária (Esaf), organizadora. A seleção atraiu 263.770 inscritos para 1.026 vagas oferecidas pelo órgão, e foi feita apenas por meio de provas objetivas que versaram sobre Língua Portuguesa, Conhecimentos de Informática, Matemática e Raciocínio Lógico, Atualidades, Gestão de Pessoas e do Atendimento ao Público, Ética do Servidor na Administração Pública Brasileira e Regime Jurídico dos Agentes Públicos.

É possível que 50% das vagas desse concurso ainda possam ser autorizadas para convocar excedentes. Se isso ocorrer até o fim da validade, a tendência é que o prazo não seja prorrogado por mais um ano. Além disso, o fato da validade ser estendida até junho do ano que vem, não impossibilitaria a autorização. Isso porque, até o edital ser divulgado (após a autorização o órgão tem seis meses para isso), as provas aplicadas e os resultados finais homologados, a prorrogação já terá terminado ou estará bem próxima disso.

Assistente técnico-administrativo: veja programa do último concurso

CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Ortografia oficial. 3. Acentuação gráfica. 4. Emprego das classes de palavras. 5. Emprego do sinal indicativo de crase. 6. Sintaxe da oração e do período. 7. Pontuação. 8. Concordância nominal e verbal. 9. Regência nominal e verbal. 10. Significação das palavras. 11. Redação de correspondências oficiais: Manual de Redação da Presidência da República.

RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação. 3. Diagramas lógicos. 4. Álgebra linear. 5. Probabilidades. 6. Combinações.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: 1. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 1.1. Sistema operacional Windows 7. 1.2. Edição de textos, planilhas e apresentações no Microsoft Office 2010. 1.3. Conceitos básicos de distribuições Linux. 1.4. Edição de textos, planilhas e apresentações no BrOffice versão 3.2. 2. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de redes sociais, de grupos de discussão e de busca. 3. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Intranet. 4. Conceitos de tecnologia de informação: sistemas de Informações e conceitos básicos de Redes de Computadores e Segurança da Informação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL: Administrativo: 1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2. Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes. Princípios da administração pública. 3. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Autarquias e fundações públicas. 4. Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos temporários. Servidores públicos federais estatutários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos. 5. Improbidade administrativa. 6. Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidação. Extinção. 7. O processo administrativo em âmbito federal. 8. Poderes administrativos. 9. Licitações públicas e contratos administrativos. Sistema de Registro de Preços. Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. Pregão presencial e eletrônico e demais modalidades de licitação. 10. Bens públicos. Regime jurídico. Classificações. Uso de bens públicos por particulares. Uso privativo dos bens públicos. 11. Controle da administração pública. 12. Sistemas administrativos. 13. Ética Profissional do Servidor Público. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Conflito de Interesses no Serviço Público. 14. Acesso à Informação em âmbito federal. Constitucional: 15. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 16. Hierarquia das normas. 17. Princípios fundamentais da CF/88. 18. Direitos e garantias fundamentais. 19. Organização político-administrativa do Estado. 20. Administração Pública na CF/88. 21. Orçamento Público: Conceitos e Princípios Orçamentários.

ARQUIVOLOGIA: 1. Conceitos fundamentais de Arquivologia. 2. O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: arquivos correntes e intermediário; protocolos; classificação e ordenação de documentos; avaliação de documentos; arquivos permanentes. 3. A política nacional de arquivos e a legislação arquivística. 4. Conservação e preservação de documentos. 5. Documentos digitais.

GESTÃO PÚBLICA: 1. Estado, Governo e Sociedade: conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais na formação do estado brasileiro; teorias das formas e dos sistemas de governo. 2. Administração Estratégica. 3. Organização do Estado e da Gestão. 4. Departamentalização; descentralização e desconcentração. 5. Os Agentes Públicos e a sua gestão, normas legais e constitucionais aplicáveis. 6. Serviço de atendimento ao cidadão. 7. Comunicação interna e externa; relacionamento interpessoal e trabalho em equipe. 8. Gestão de conflitos. 9. Gestão de materiais e almoxarifado. 10. Governança na gestão pública.

O Banco Central tem vivido uma delicada situação nos últimos anos. De acordo com a lei, a instituição, responsável pela manutenção da estabilida de econômica do país, deveria contar com um efetivo de 6.470 servidores, entre técnicos, de nível médio, e analistas e procuradores, ambos de nível superior. O que se vê no dia a dia da entidade, porém, é um quadro composto por 4.085 funcionários ativos, sobrecarregados pela falta de concursos públicos regulares para repor a mão de obra que se aposenta, como apontado pelo presidente regional do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central do Brasil (Sinal/RJ), Sérgio Belsito, em entrevista.
Na conversa, Sérgio mostrou descontentamento com relação à falta de um concurso já para o início deste ano e cobrou a abertura imediata de seleção para, pelo menos, 2 mil vagas efetivas, além da nomeação de mais aprovados do certame de 2013. “É entristecedor ver os funcionários do Banco Central sobrecarregados, fazendo apenas o mínimo possível. Precisamos preencher aproximadamente 2 mil vagas através de concursos, para desempenhar nossas tarefas com excelência”, disse o sindicalista, que confirmou a presença do sindicato em Brasília, no dia 24 de fevereiro, para cobrar ações da administração federal e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Além da estabilidade empregatícia, garantida aos funcionários do Banco Central pelo regime estatutário de contratação, outro atrativo das carreiras da instituição é a boa remuneração inicial oferecida aos profissionais – R$6.065,36 para técnico, R$15.376,70 para analista e R$17.703,33 para procurador. O último concurso para o BC, realizado em 2013, ofereceu, ao todo, 515 vagas, nas funções de técnico (100), que exigiu apenas ensino médio completo, analista (400), para graduados em qualquer área, e procurador (15), para advogados com pelo menos dois anos de prática forense.

Foram aprovados 1.050 candidatos, dos quais apenas 315 foram nomeados até o momento, número muito inferior à necessidade da instituição, situação que preocupa o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central do Brasil (Sinal), haja vista a validade do concurso em vigor, a qual expirará em 27 de setembro deste ano. O sindicato estará no próximo dia 24 em Brasília, para reivindicar a abertura de nova seleção para efetivos e, em conjunto com candidatos do certame anterior, requisitar a nomeação de mais aprovados, medida prevista em lei e que contribuiria para amenizar parte dos problemas da instituição.

Se os cortes orçamentários do governo federal provocavam receio nos interessados no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pendente de autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o secretário executivo da pasta, Dyogo Oliveira, tratou de afastá-lo, conforme informou a Agência Brasil. É que, segundo Oliveira, os cortes não serão lineares, sendo negociados com cada órgão. Ainda de acordo com o secretário, um grupo de trabalho, criado por decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 29 de janeiro, com representantes dos ministérios do Planejamento, da Fazenda, Casa Civil e Controladoria-Geral da União, levantará as prioridades de cada órgão federal antes de discutir o corte de verbas.

Um desses órgãos é o INSS, que faz parte do Ministério da Previdência Social. Dyogo Oliveira afirmou que o grupo fará uma discussão detalhada e qualificada do orçamento e discutirá, com cada ministério, em que áreas é possível reduzir gastos e aumentar a eficiência dos programas do governo. Uma das áreas que será prioridade no novo mandato de Dilma Rousseff é a previdenciária, já que na primeira reunião ministerial a presidente reafirmou o compromisso do governo com as políticas sociais, entre as quais está inserido o atendimento nos postos do INSS.

No caso da Previdência Social, essa negociação com o novo grupo de trabalho contará com diversas prioridades, mas, conforme a própria presidente da autarquia, Elisete Berchiol, disse recentemente, o concurso será apresentado como inevitável. E a causa disso são as iminentes aposentadorias no INSS, tendo 10.106 servidores nessas condições, e da carência de pessoal que a autarquia enfrenta. No entanto, a atuação do grupo de trabalho, criado para melhorar a execução orçamentária e financeira do governo, poderá ocorrer somente após a aprovação do Orçamento da União deste ano no Congresso Nacional, que deverá sair em breve. Após essa aprovação, inclusive, Elisete Berchiol irá cobrar o concurso ao Planejamento.

Pedido em tramitação – O INSS solicita 4.730 vagas, sendo 2 mil de técnico do seguro social, para quem tem o nível médio, 1.580 de analista do seguro social, de nível superior, e 1.150 de perito médico, para graduados em Medicina. Os rendimentos iniciais são de R$4.620,91 para técnico, R$7.504,45 para analista e R$10.559,64 para perito. Embora o site do Controle de Processo e Documento (Cprod) informe que o pedido de concurso do INSS voltou ao Ministério da Previdência, a Assessoria de Imprensa informou que a tramitação segue normalmente, no âmbito do Planejamento. O governo tem sido cobrado a dar o aval ao instituto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que fez uma auditoria recentemente, afirmando que se o concurso não ocorrer, a autarquia entra em colapso, e de deputados federais, como é o caso de Chico Alencar (PSol), que se comprometeu a lutar pelo concurso no Congresso Nacional