Autor: Nuce Concursos

Avançou no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) o pedido de autorização de concurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Agora, o documento foi para a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).

Em novembro do ano passado, o instituto encaminhou uma solicitação para o preenchimento de 16.548 vagas, sendo pelo menos 7.580 são para a abertura de novo concurso público a partir de 2018. Destas chances, 3.941 são para técnico (área meio), 1.493 para analista (diversas formações) e 2.146 para perito.

Consta na nota técnica enviada pelo INSS ao Planejamento e que foi divulgada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), que as demais ofertas são para as seguintes situações: 2.644 vagas para os excedentes da seleção vigente (2.114 para técnico e 530 para analista) e 6.324 que podem ser tanto para o atual processo seletivo quanto para o novo certame (6.160 para técnico e 164 para analista).

A expectativa é de que o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão libere o mais rápido possível a autorização para que o novo concurso do INSS aconteça entre 2018 e 2019.

Sobre os cargos do novo concurso do INSS 2018/2019

A carreira de técnico do seguro social é uma das mais visadas pelos concurseiros, ainda mais que exige apenas ensino médio completo e apresenta salário inicial de R$ 5.344,87, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.

O emprego de analista exige formação superior em diversas áreas de atuação (incluindo serviço social, administração, engenharia, direito, pedagogia, psicologia, comunicação, ciências sociais, arquitetura e letras, entre outras), sendo que a remuneração corresponde a R$ 7.954,09 por mês, contado com o benefício alimentação.

Já a posição de perito destina-se aos profissionais com graduação em medicina e registro no respectivo conselho regional. O inicial é de R$ 8.988,41, também com o auxílio.

Defasagem de pessoal no INSS

Atualmente, o órgão conta com uma defasagem de quase 20 mil servidores em todo o país, sendo que o maior déficit é para a função de técnico. Com esse quadro, o INSS não consegue atender com eficiência à população.

A situação ainda está mais crítica porque o governo federal diminuiu os recursos para o instituto. Consta no site da Fenasps que um técnico do seguro social, não identificado, comentou que o cenário está caótico: “Falta dinheiro para tudo. Estamos operando no limite da irresponsabilidade. Não por acaso, as pessoas têm reclamado demais do atendimento. O estresse é total”.

Último concurso do INSS

No final de 2015, foi lançado o edital do concurso do INSS para o preenchimento de 950 vagas. Um total de 800 oportunidades foi para o emprego de técnico e as outras 150 para analista – serviço social.

A banca organizadora foi o Cespe/UnB e os participantes passaram por uma prova com questões no estilo certo ou errado. A validade do certame vai encerrar em meados de 2018.

O último concurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo resultado foi publicado no dia 4 de agosto, foi um dos mais concorridos da história. Ao todo, a seleção registrou nada menos que 1.087.789 inscrições, sendo 1.043.807 somente para técnico do seguro social – em número de inscritos, o concurso INSS 2016 perde apenas para duas outras seleções: a da Caixa Econômica Federal (CEF) realizada 2014, com 1.156.744 candidatos; e a da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) promovida em 2011, com 1.120.393 participantes.

Considerando que o concurso do INSS ofereceu 800 oportunidades para técnico, é possível concluir que a concorrência para o cargo foi de aproximadamente 1.304 candidatos por vaga.

Atribuições do técnico e analista do seguro social

Quanto às atribuições dos cargos, de acordo com o edital do último concurso INSS, o técnico do seguro social é responsável por proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrados pelo INSS; exercer atividades internas e externas ligadas ao suporte e apoio técnico especializado; executar as atividades de orientação e informação, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos atos específicos e outras relacionadas aos fins institucionais do INSS, que venham ser determinadas pela autoridade superior.

Já o analista do seguro social é responsável por prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados pelo INSS e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de serviço social e reabilitação profissional; realizar avaliação social quanto ao acesso aos direitos previdenciários e assistenciais; promover estudos socioeconômicos visando a emissão de parecer social para subsidiar o reconhecimento e a manutenção de direitos previdenciários, bem como a decisão médico-pericial; e executar de conformidade com a sua área de formação as demais atividades de competência do INSS.

No último dia 4 de janeiro, o governador do Alagoas, Renan Filho, anunciou que estuda a realização de novo concurso público para os quadros de pessoal da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

O intuito do político é abrir o processo seletivo ainda em 2018 e, apesar de não divulgado, é provável que a seleção seja para preencher vagas nas carreiras de soldado e oficial.

Durante o anúncio, Renan Filho chegou a dizer que “enquanto outros Estados padecem com a violência, Alagoas é uma ilha. Aqui, garantimos a segurança com maior efetivo, salários em dia e novos equipamentos”.

Último concurso da PM e dos Bombeiros do Alagoas

Em julho de 2017, foi realizado um concurso para o preenchimento de 1.150 oportunidades, sendo 1.000 para soldado combatente da PM/AL. As demais chances foram para soldado combatente (140) e oficial combatente (10) dos Bombeiros.

Todas as vagas do processo seletivo necessitaram de ensino médio completo, idade entre 18 e 30 anos na data de inscrição e altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens.

A seleção foi organizada pelo Cespe/UnB, que aplicou uma prova objetiva com 120 questões de múltipla escolha sobre conhecimentos gerais e específicos, além de redação apenas para oficial.

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Sergipe (Seplag/SE) divulgou, por meio de publicação em diário oficial, na última sexta-feira, 5 de janeiro, a comissão que será responsável pelo novo concurso público da Polícia Militar do Estado PM/SE). Embora a seleção contasse com previsão inicial de aproximadamente 600 oportunidades, ao todo serão oferecidas efetivamente 330, conforme autorização oficial do governador Jackson Barreto de Lima, em 29 de dezembro, sendo 300 para soldados e 30 para oficiais. A publicação do edital está prevista para ocorrer ainda no primeiro semestre.

Para concorrer ao cargo de soldado é necessário possuir ensino médio, idade de 18 a 35 anos e carteira de habilitação nas categorias “B”, “C”, “D” ou “E”, além de altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. A remuneração inicial é de R$ 2.705,70. No caso de oficiais, os interessados deverão possuir formação de nível superior em direito, além de idade de 18 a 35 anos, carteira de habilitação “B”, “C”, “D” ou “E” e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.

A comissão é presidida pelo servidor Sidney Rocha da Silva e conta, ainda, com os seguintes membros: Natália Maciel Lessa, coronel Rita da Cássia Silvestre dos Santos e tenente coronel Silvio Cesar Aragão

O concurso da PM/SE vem sendo aguardado desde setembro, quando o governador anunciou o certame, durante evento para a promoção de 214 agentes.

Último concurso

A última seleção para soldados em Sergipe ocorreu em 2014, quando foram oferecidas 600 oportunidades, sendo 540 para homens e 60 para mulheres.

A banca organizadora foi a Funcab e a seleção contou com provas objetivas, investigação social, teste de aptidão física e avaliação psicológica.

A primeira foi composta de 180 questões, versando sobre língua portuguesa, matemática, informática básica, atualidades, conhecimentos gerais do estado e noções de direito.

A aplicação das provas ocorreu nas cidades de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristovão.

Mais um passo para que o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região (TRT/PE) possa dar início a seu aguardado concurso público. Acontece que foi confirmada, por meio de publicação em diário oficial, na última terça-feira, dia 2 de janeiro, a escolha da banca responsável pela organização do certame. A escolhida é a Fundação Carlos Chagas. Com isto, nos próximos dias deverá ser assinado o contrato com a empresa, para que a publicação do edital possa ocorrer já nas próximas semanas.

Ao todo serão oferecidas 32 vagas, sendo 23 para o cargo de técnico judiciário, que pede apenas ensino médio, em diversas áreas, e nove para analistas judiciários, de nível superior.

As remunerações iniciais são de R$ 7.601,10 para os técnicos e R$ 11.904,90 para os analistas, já considerando a gratificação de atividade jurídica e o vale-alimentação.

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Técnicos
A distribuição das vagas para os técnicos será feita da seguinte forma: técnico judiciário área administrativa, sem especialidade (16 vagas),técnico judiciário área administrativa, especialidade apoio de serviços diversos (3), técnico judiciário área administrativa – especialidade telefonia(1), técnico judiciário área administrativa – especialidade segurança (2) e técnico judiciário área administrativa – especialidade transporte (1).

Analistas
No caso dos analistas, as oportunidades serão para analista judiciário – área judiciária (6), analista judiciário –área apoio especializado– especialidade medicina (1) e analista judiciário área judiciária –especialidade oficial de justiça avaliador (2).

Reajustes
Vale lembrar que as carreiras contarão com três reajustes,programados para ocorrer até o início de 2019, em decorrência da lei 13.371, de21 de julho de 2016. Os novos valores serão aplicados em 1º de junho de 2018, 1º de novembro de 2018 e1º de janeiro de 2019.

Com isto, para os técnicos, já com o vale-alimentação, as remunerações passarão a ser, respectivamente, de R$ 7.887,24, R$8.178,65, e R$ 8.475,36. Para os analistas, R$ 12.374,34, R$12.852,49, e R$ 13.339,30.

Último Concurso
O último concurso do órgão para os cargos de técnico e analista em diversas áreas ocorreu em 2012. Na ocasião, foram oferecidas 63 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal em diversos cargos. Abanca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas.

Foi publicado hoje o edital do concurso da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para preenchimento de 300 vagas, sendo 58 reservadas a negros e 19 a pessoas com deficiência.

As 20 vagas para quem possui nível médio são para o cargo de agente de inteligência, com remuneração inicial de R$ 6.302,23. A lotação da carreira é em Brasília.

Das 280 oportunidades destinadas a quem possui nível superior, 220 são para a carreira de oficial de inteligência e 60 para oficial técnico de inteligência. As remunerações iniciais para estas carreiras são de R$ 15.461,80 para oficial e R$ 14.281,28 para oficial técnico, já considerando o auxílio-alimentação. Para concorrer será necessário possuir formação em áreas específicas, que ainda serão confirmadas.

A lotação dos profissionais aprovados no concurso da Abin deverá ser em Brasília, no Distrito Federal.

Como se inscrever no concurso da Abin

O concurso da Abin é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Promoção de Eventos (Cebraspe), que recebe inscrições entre 9 e 30 de janeiro.

A ficha para cadastro estará disponível no site: https://www.cespe.unb.br/concursos/abin_17. São cobradas taxas de R$ 190 para agente de inteligência; R$ 210 para oficial técnico de inteligência; e R$ 230 para oficial de inteligência.

Atribuições dos cargos do concurso da Abin

No caso de oficial de inteligência, as atribuições da carreira consistem em planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar a produção de conhecimentos de inteligência; as ações de salvaguarda de assuntos sensíveis; as operações de inteligência; atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico direcionadas à obtenção e análise de dados e à segurança da informação; o desenvolvimento de recursos humanos para a atividade de inteligência e desenvolver e operar máquinas, veículos, aparelhos, dispositivos, instrumentos, equipamentos e sistemas necessários à atividade de inteligência.

Para oficial técnico de inteligência, as atribuições exigidas pela Abin são as seguintes: planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de gestão técnico-administrativas, suporte e apoio logístico; produção de conhecimentos de inteligência, ações de salvaguarda de assuntos sensíveis, operações de inteligência, atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, direcionadas à obtenção e análise de dados e à segurança da informação, atividades de construção e manutenção de prédios e outras instalações; desenvolver recursos humanos para a gestão técnico-administrativa e apoio logístico da atividade de inteligência; e desenvolver e operar máquinas, veículos, aparelhos, dispositivos, instrumentos, equipamentos e sistemas necessários às atividades técnico-administrativas e de apoio logístico da atividade de inteligência.

Finalmente, para agente de inteligência, as atribuições correspondem a oferecer suporte especializado às atividades decorrentes das atribuições do oficial de inteligência.

Clique aqui e confira o edital.

Para 2018 há a expectativa de que o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) libere autorização de concurso para diversos órgãos, sendo um deles o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Recentemente, o instituto encaminhou um pedido para o preenchimento de 16.548 e, destas, 12.215 apenas para técnico do seguro social.

Do total de oportunidades solicitadas, pelo menos 7.580 são para a abertura de novo concurso público a partir de 2018. Destas chances, 3.941 são para técnico (área meio), 1.493 para analista (diversas formações) e 2.146 para perito.

Consta na nota técnica enviada pelo INSS ao Planejamento e que foi divulgada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), que as demais ofertas são para as seguintes situações: 2.644 vagas para os excedentes da seleção vigente (2.114 para técnico e 530 para analista) e 6.324 que podem ser tanto para o atual processo seletivo quanto para o novo certame (6.160 para técnico e 164 para analista).

A expectativa é de que o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão libere o mais rápido possível a autorização para que o novo concurso do INSS aconteça entre 2018 e 2019.

Sobre os cargos do novo concurso do INSS 2018/2019

A carreira de técnico do seguro social é uma das mais visadas pelos concurseiros, ainda mais que exige apenas ensino médio completo e apresenta salário inicial de R$ 5.344,87, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.

O emprego de analista exige formação superior em diversas áreas de atuação (incluindo serviço social, administração, engenharia, direito, pedagogia, psicologia, comunicação, ciências sociais, arquitetura e letras, entre outras), sendo que a remuneração corresponde a R$ 7.954,09 por mês, contado com o benefício alimentação.

Já a posição de perito destina-se aos profissionais com graduação em medicina e registro no respectivo conselho regional. O inicial é de R$ 8.988,41, também com o auxílio.

Defasagem de pessoal no INSS

Atualmente, o órgão conta com uma defasagem de quase 20 mil servidores em todo o país, sendo que o maior déficit é para a função de técnico. Com esse quadro, o INSS não consegue atender com eficiência à população.

A situação ainda está mais crítica porque o governo federal diminuiu os recursos para o instituto. Consta no site da Fenasps que um técnico do seguro social, não identificado, comentou que o cenário está caótico: “Falta dinheiro para tudo. Estamos operando no limite da irresponsabilidade. Não por acaso, as pessoas têm reclamado demais do atendimento. O estresse é total”.

Último concurso do INSS

No final de 2015, foi lançado o edital do concurso do INSS para o preenchimento de 950 vagas. Um total de 800 oportunidades foi para o emprego de técnico e as outras 150 para analista – serviço social.

A banca organizadora foi o Cespe/UnB e os participantes passaram por uma prova com questões no estilo certo ou errado. A validade do certame vai encerrar em meados de 2018.

O último concurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo resultado foi publicado no dia 4 de agosto, foi um dos mais concorridos da história. Ao todo, a seleção registrou nada menos que 1.087.789 inscrições, sendo 1.043.807 somente para técnico do seguro social – em número de inscritos, o concurso INSS 2016 perde apenas para duas outras seleções: a da Caixa Econômica Federal (CEF) realizada 2014, com 1.156.744 candidatos; e a da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) promovida em 2011, com 1.120.393 participantes.

Considerando que o concurso do INSS ofereceu 800 oportunidades para técnico, é possível concluir que a concorrência para o cargo foi de aproximadamente 1.304 candidatos por vaga.

Atribuições do técnico e analista do seguro social

Quanto às atribuições dos cargos, de acordo com o edital do último concurso INSS, o técnico do seguro social é responsável por proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrados pelo INSS; exercer atividades internas e externas ligadas ao suporte e apoio técnico especializado; executar as atividades de orientação e informação, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos atos específicos e outras relacionadas aos fins institucionais do INSS, que venham ser determinadas pela autoridade superior.

Já o analista do seguro social é responsável por prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados pelo INSS e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de serviço social e reabilitação profissional; realizar avaliação social quanto ao acesso aos direitos previdenciários e assistenciais; promover estudos socioeconômicos visando a emissão de parecer social para subsidiar o reconhecimento e a manutenção de direitos previdenciários, bem como a decisão médico-pericial; e executar de conformidade com a sua área de formação as demais atividades de competência do INSS.

O município de São Lourenço da Mata, localizado na Região Metropolitana do Recife (RMR), terá que realizar concurso público para a função de guarda municipal, por determinação de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre a prefeitura e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na última terça-feira (19).

O motivo, segundo o termo, é que todos os guardas trabalham sob regime de contratação temporária, ferindo o princípio do concurso público para investidura em cargos e públicos. Antes de assinar o termo, a Prefeitura foi investigada sobre a denúncia acerca da ausência de concursos e recebeu uma recomendação em maio de 2017 para que os guardas fosse contratados realizando investiduras em no máximo 120 dias.

Com a assinatura do TAC, o município se comprometeu a preencher todas as vagas para guarda municipal através de concurso, publicando o edital de concurso até o dia 30 de maio de 2018, abrindo as inscrições até 15 de julho e realizando as provas até 15 de setembro para que o resultado seja homologado até o dia 30 de novembro de 2018.

O descumprimento das determinações, de acordo com a publicação divulgada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20), levará o MPPE a entender que a Prefeitura teve a intenção deliberada de fraudar o princípio do concurso público, fazendo com que a administração e o prefeito José Gabriel da Fonseca Neto tenham que pagar multas mensais de R$ 5 mil até que os termos do acordo sejam cumpridos.

Foi publicado nesta terça-feira (19) o aguardado edital de abertura das inscrições do concurso do TJ/SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A seleção visa o provimento de 235 vagas para o cargo de escrevente técnico judiciário, com lotação no interior e litoral paulista.

Oportunidades são para todas as Circunscrições Judiciárias que compões as 2ª, 3º, 5ª, 6ª, 7ª, 8º, 9ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias, com sedes nas cidades de Araçatuba, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

Para ingressar na carreira é necessário possuir diploma de conclusão de curso de nível médio. A remuneração do escrevente técnico judiciário do TJ/SP é de R$ 6.193,73, sendo que as parcelas que a compõem são: salário inicial de R$ 4.706,53, auxílio-alimentação de R$ 990, auxílio-saúde de R$ 330 e auxílio-transporte de R$ 167,20.

Como participar do concurso do TJ/SP

As inscrições serão recebidas entre os dias 9 de janeiro e 14 de fevereiro de 2018. A ficha de cadastro estará disponível no endereço eletrônico da banca organizadora do processo seletivo, a Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br).

Será cobrada uma taxa de participação do concurso do TJ/SP, no valor de R$ 68, e o seu pagamento deverá ser efetuado até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento da rede bancária.

Provas do concurso do TJ/SP

A primeira etapa a ser disputada pelos candidatos será a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. As questões de múltipla escolha serão distribuídas em blocos, como segue: bloco I língua portuguesa; bloco II conhecimentos em direito; bloco III conhecimentos gerais (atualidades, matemática, informática e raciocínio lógico).

Com duração de cinco horas, a prova do concurso do TJ/SP será aplicada na Comarca Sede de cada região no dia 25 de março de 2018. A confirmação da data e os locais e horários do exame serão comunicados no edital de convocação, a ser publicado, oportunamente, no site da Fundação Vunesp.

Os candidatos habilitados e melhor classificados na objetiva serão convocados para a prova prática de formatação e digitação, apenas eliminatória. Ela irá aferir o conhecimento e habilidades do candidato, utilizando o editor de texto em microcomputador do tipo PC, em ambiente gráfico Microsoft Windows.

Atribuições do escrevente técnico judiciário do TJ/SP

Executar atividades relacionadas à organização dos serviços que envolvam as funções de suporte técnico e administrativo às unidades do Tribunal de Justiça; dar andamento em processos judiciais e administrativos; atender ao público interno e externo; elaborar e conferir documentos; controlar a guarda do material de expediente; atualizar-se quanto à legislação pertinente à área de atuação e normas internas.

Clique aqui e confira o edital.

A Secretaria Estadual de Administração da Bahia (SAEB/BA) divulgou, nesta terça-feira, 19 de dezembro, a autorização para dispensa de licitação para que seja contratada a banca organizadora do novo concurso público da Polícia Civil do estado (PC/BA). O nome da empresa deve ser confirmado nos próximos dias. Em 28 de novembro, durante o programa Papocorreria, o governador Rui Costa, anunciou que o edital deve ser publicado até o final deste mês de dezembro. A oferta será de nada menos do que mil vagas, sendo 880 para o cargo de investigador de polícia, 82 para delegado e 38 para escrivão.

Para concorrer aos três cargos costuma ser exigida formação de nível superior, sendo sem distinção de áreas para investigador e escrivão e somente para formados em direito no caso de delegado. No último concurso da corporação para estes cargos, as remunerações iniciais foram de R$ 2.665,91 para investigador e escrivão e podiam chegar a R$ 9.155,28 para os delegados, incluindo vencimento básico e Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ).

A corporação solicitou a abertura do concurso para delegados, investigadores e escrivães em virtude de aposentadorias, exonerações e falecimentos de policiais. O pedido passou por análise da Secretaria de Administração quanto ao número de vagas disponíveis nas carreiras e pela avaliação da Diretoria de Planejamento Orçamentário, para verificar a disponibilidade orçamentária e financeira.

A previsão é de que os aprovados sejam nomeados em julho de 2018. Durante o processo de seleção, os interessados serão submetidos a provas objetivas e discursivas. Além disso, passarão por exames médicos e testes de aptidão física, ambas também com caráter eliminatório. A seleção também contará com exames psicotécnicos e investigação social.

Último Concurso

A última seleção para estas carreiras, realizada em 2013, foi organizada pelo Cespe/UnB.

Para todos os cargos, as provas escritas contaram com 100 questões, sendo 30 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos, além de duas questões discursivas. Para os delegados também foi aplicada uma peça cautelar. Além disso, os participantes foram submetidos a exame biomédico, avaliação psicotécnica, análise de títulos e investigação social

A parte de conhecimentos básicos, para todos os cargos, contou com questões sobre língua portuguesa, informática, promoção da igualdade racial e de gênero e medicina legal.

Em conhecimentos específicos para delegados, direito penal, direito processual penal, legislação penal e processual penal extravagante, direito constitucional, direito administrativo, noções de direito civil, noções de direito eleitoral e noções de direito agrário.

Para investigador e escrivão, em conhecimentos específicos, noções de direito penal, noções de direito processual penal, noções de direito constitucional e noções de direito administrativo.