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Com tradição de oferecer sempre um grande número de vagas, distribuídas por todo o país, os concursos para a área de apoio do Ministério da Fazenda costumam ser uma grande oportunidade para quem busca o serviço público federal. E este ano não deve ser diferente. O Ministério do Planejamento confirmou que o pedido feito pela Fazenda para 2015 foi de 3.500 vagas, sendo 3 mil apenas para assistente técnico-administrativo. O cargo tem como requisito o ensino médio completo e, além de estabilidade (contratação via regime estatutário), proporciona remuneração inicial de R$3.671,82 por mês. Segundo o Ministério da Fazenda, é urgente a necessidade de contratação de mais servidores administrativos.

A expectativa é que o Planejamento comece a autorizar os principais concursos aguardados para esse este ano após a aprovação do orçamento pelo Congresso Nacional, o que pode acontecer já nesta terça, dia 10. E apesar de o momento ser de contenção de gastos no governo federal, a seleção deverá de fato estar entre as que serão liberadas, tendo em vista a necessidade de reforço na arrecadação. Segundo interlocutores da direção da Receita Federal, que concentra a grande maioria dos servidores administrativos da Fazenda, as contratações para a área de apoio serão priorizadas nesta segunda gestão do secretário Jorge Rachid.

As outras 500 vagas pedidas ao Ministério do Planejamento para o concurso da área de apoio são para o cargo de analista técnico-administrativo. Para esse, a exigência é o ensino superior completo (no último concurso foi aceita graduação em qualquer área) e os iniciais são de R$4.884,02 (já incluindo auxílio-alimentação, de R$373. O mesmo vale para a remuneração de assistente).

Carência – O quantitativo,foi confirmado por meio do Serviço de Informações ao Cidadão  do Planejamento. Esses números haviam sido obtidos, junto à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Spoa) da Fazenda,  pelo presidente do sindicato da categoria (Sindfazenda), Luís Roberto da Silva, que criticou o montante. Isso porque, além da carência existente, há uma grande evasão de servidores na carreira. Para Luís Roberto, o pedido deveria ser para mais de 5 mil vagas.

Também por meio do seu Serviço de Informações ao Cidadão, o Ministério da Fazenda argumentou que o pedido corresponde ao atual déficit nos cargos de assistente e analista. “Esse quantitativo é considerado o mínimo necessário para atender às necessidades da área meio dos órgãos fazendários”, alertou o ministério. A Fazenda revelou ainda que desde a criação do cargo, em 2008, 1.758 servidores já deixaram o serviço, o equivalente a quase 60% do quadro, que acomoda até 3 mil assistentes. Essa perda vem trazendo problemas na execução dos serviços administrativos dos órgãos fazendários, tais como Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Tesouro Nacional e o próprio ministério, o que reflete diretamente nas suas atividades finalísticas.

Embora tenham sido pedidas 3 mil vagas de assistente para o novo concurso, atualmente apenas 1.242 vagas estão disponíveis no cargo, o que, no entanto, não impede a abertura da nova seleção, devendo refletir apenas na sua oferta de vagas. O Ministério da Fazenda informou que já solicitou a criação de vagas tanto para assistente como para analista, o que precisa ser feito por meio de projeto de lei a ser submetido ao Congresso Nacional. A quantidade de vagas a serem criadas, porém, não foi informada.

Trâmites – A Fazenda também informou que recentemente o processo relacionado ao pedido de concursos foi devolvido pelo Planejamento para ajustes, um procedimento normal, que tem ocorrido com os pedidos de concursos e nomeações dos diferentes órgãos. Tendo em vista a urgência na contratação de mais servidores apontada pela Fazenda, o processo não deve demorar a ser reencaminhado ao Planejamento. A curto prazo, o ministério trabalha com a possibilidade de convocação dos excedentes (aprovados fora do número de vagas previstas em edital) do concurso para assistente realizado no ano passado, o que também depende de autorização do Planejamento.

A oferta inicial do concurso foi de 1.026 vagas e a validade da seleção, que abrangeu todo o país, com exceção de São Paulo e Distrito Federal, expira em junho próximo, podendo ser prorrogada por um ano. Já a vigência da última seleção para analista termina em abril, também com possibilidade de prorrogação por um ano. Nesse caso, a seleção encontra-se em fase de conclusão das nomeações, visto que já foram chamados 407 dos 524 aprovados. Com relação à distribuição das vagas de ambos os cargos por localidade, a Fazenda informou que ela é feita buscando atender às necessidades de cada unidade do ministério espalhadas pelo país. A tendência é que a maior parte das vagas seja para trabalhar em unidades da Receita Federal que, como já foi dito, recebe a maioria dos servidores administrativos do ministério.

Solicitação também inclui área fiscal

O pedido de concursos feito pelo Ministério da Fazenda inclui seleções para carreiras de diferentes órgãos vinculados à pasta. Entre eles a carreira de auditoria da Receita Federal, que abrange os cargos de analista-tributário e auditor-fiscal, ambos de nível superior (qualquer área), com ganhos mensais de R$9.629,42 e R$16.116,64, respectivamente (incluindo o auxílio-alimentação, de R$373), além de contratação pelo regime estatutário (estabilidade). Somente para o cargo de auditor foram solicitadas 2 mil vagas, segundo o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita, Francisco Lessa, que destacou ainda a necessidade de o concurso acontecer neste ano. O quantitativo solicitado para analista ainda não foi revelado.

O fato dos concursos da Receita estarem incluídos na solicitação da Fazenda torna ainda mais urgente o reencaminhamento do processo ao Ministério do Planejamento. A falta de pessoal tem atingido diversas unidades do órgão e impactado, inclusive, no desempenho da arrecadação, de acordo com o sindicato dos auditores (Sindifisco Nacional). Além do déficit de cerca 10 mil servidores, a categoria amarga ainda uma média de 600 aposentadorias por ano. No caso de analista, a carência é semelhante, de mais de 9 mil servidores, com o sindicato nacional (Sindireceita) defendendo o preenchimento de 1.800 vagas por ano.

Veja programa do último concurso

PROVA 1. CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Ortografia oficial. 3. Acentuação gráfica. 4. Emprego das classes de palavras. 5. Emprego do sinal indicativo de crase. 6. Sintaxe da oração e do período. 7. Pontuação. 8. Concordância nominal e verbal. 9. Regência nominal e verbal. 10. Significação das palavras. 11. Redação Oficial: Manual de Redação da Presidência da República. 12. Redação de correspondências oficiais: documentos oficiais utilizados pelas instituições públicas brasileiras.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: Matemática: 1. Numeração; 2. Números naturais: múltiplos, divisores, divisibilidade e restos; 3. M.D.C. e M.M.C.; 4. Números fracionários e Operações com frações; 5. Números Decimais e Dízimas Periódicas; 6. Sistemas de Unidade, Notação Científica e Bases não Decimais; 7. Razões e Proporções; 8. Escalas; 9. Divisão Proporcional; 10. Regra de Três Simples ou Composta; 11. Porcentagem; 12. Teoria dos Conjuntos: Conjuntos Numéricos; Relações, Funções de Primeiro e Segundo Grau; 13. Noções de Probabilidade e Estatística Descritiva; 14. Noções de Lógica; 15. Matemática Financeira; 16. Aplicações e Operações com Inequações; 17. Sequências e Progressões Aritméticas e Geométricas; 18. Operações com Matrizes, Logaritmos, Raízes e Radicais, Fatoração Algébrica; 19. Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas, Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões, Lógica sentencial (ou proposicional), Proposições simples e compostas, Tabelas-verdade, Equivalências, Diagramas lógicos, Lógica de primeira ordem, Princípios de contagem e probabilidade, Operações com conjuntos, Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: 1. Conhecimentos básicos de linguagens de programação relativos a Lógica e Estrutura de programação. 2. Conceitos básicos de Datamining e Datawarehouse. 3. Conceitos básicos de armazenamento de dados. Banco de Dados Relacional. 4. Conceitos básicos sobre a arquitetura e administração de Banco de Dados. 5. Conhecimentos básicos de ambiente de servidores: Estrutura de servidores físicos e virtualizados. 6. Conceito de Computação em Nuvem (Cloud Computing). 7. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 8. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação na Internet, correio eletrônico, redes sociais, grupos de discussão e de busca. 9. Conceitos básicos sobre ameaças e segurança da informação.

ATUALIDADES: 1. Diversidade cultural, conflitos e vida em sociedade. 1.1. Movimentos culturais no mundo ocidental e seus impactos na vida política e social. 1.2 O debate sobre a legalização das drogas e seu impacto sobre as políticas públicas e sobre a sociedade. 1.3 Tecnologia e educação. 2. Formas de organização social, movimentos sociais, pensamento político e ação do Estado. 2.1. Movimentos sociais na era da internet. 2.2 Conselhos de políticas públicas. 2.3. Instrumentos de participação e controle social. 3. Transformações das estruturas produtivas e influência da economia na sociedade global. 3.1. A globalização e as novas tecnologias de telecomunicação e suas consequências econômicas, políticas e sociais. 3.2. Poder econômico e responsabilidade social. 3.2.1 Norma Brasileira de Diretrizes sobre Responsabilidade Social – ABNT NBR ISO 26000 : 2010. 3.3 Educação e trabalho. 4. Desenvolvimento Sustentável e Administração Pública. 4.1. Origem e evolução do conceito de Desenvolvimento sustentável. 4.2. Questões ambientais contemporâneas: mudança climática, efeito estufa, chuva ácida, biodiversidade. 4.3. A nova ordem ambiental internacional – Rio/92, Agenda 21, Rio + 20. 4.4. O serviço público e os desafios da sustentabilidade: Agenda Ambiental da Administração Pública; Contratações Sustentáveis, Plano de Logística Sustentável.

PROVA 2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
GESTÃO DE PESSOAS E DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO. 1. Desafios da Ouvidoria Pública no Brasil. 2. Carta de Serviços ao Cidadão. Decreto nº 6.932/2009. 3. Lei de Acesso a Informação – Lei 12.527/2011. 4. Aprendizagem e Comportamentos Organizacionais. 5. Comunicação Eficaz. 6. Motivação. 7. Formação e Desenvolvimento de Equipes. 8. Administração de Conflitos e Gestão da Mudança. Clima e Cultura Organizacionais.

ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores. 3. Ética e democracia: exercício da cidadania. 4. Ética e função pública. 5. Ética no Setor Público. 5.1. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) 5.2. Resoluções 1 a 10 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. 1. Conceito de Administração Pública. 2. Princípios da Administração Pública. 3. Hierarquia. Poder Hierárquico e suas Manifestações. 4. Poderes do Estado. 5. Formação e Organização da Administração Pública Brasileira. Concentração. Desconcentração e Descentralização. 6. Decreto-Lei nº 200/1967. 7. O Brasil e sua Administração Pública: Da República velha aos dias atuais. Nascimento e Afirmação da República Brasileira. Aspectos Fundamentais na Formação do Estado Brasileiro. Teorias das Formas e dos Sistemas de Governo. 8. Análise Crítica aos Modelos de Gestão Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 9. Controle Interno e Externo da Administração Pública. Lei nº 8.443/92. 10. Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Pública Federal. Manual de Orientação para Arranjo Institucional de Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal. 11. Manual Técnico de Orçamento- MTO-2014. 12. Processo Administrativo em Âmbito Federal.

REGIME JURÍDICO DOS AGENTES PÚBLICOS. 1. Normas Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos. 2. Direitos, Deveres e Proibições do Servidor Público e seu Regime Disciplinar. 3. Formas de Provimento e Vacância do Cargo Público. 4. Seguridade Social do Servidor. 5. Lei nº 8.429/1992: Disposições Gerais, Atos de Improbidade Administrativa. 6. Decreto nº 7.203/2010. 7. Decreto-Lei nº 2.848/1940: Artigos 153; 296; 311-A/337-A e 359-A/359-H.

A Controladoria-Geral da União (CGU) trabalha na reavaliação do pedido de concurso para este ano, que deverá ser reencaminhado em breve para o Ministério do Planejamento. Na nova versão do pedido, além do cargo de técnico de finanças e controle, de nível médio, cuja demanda inicial foi por 876 vagas, constará também a requisição de vagas para o cargo de analista de finanças e controle, de nível superior. As remunerações iniciais oferecidas são de R$6.065,36 para técnico e de R$15.376,70 para analista. A solicitação de concurso foi devolvida à CGU para reavaliação, no fim de janeiro. Trata-se de um procedimento normal, que está ocorrendo em diversos pedidos de concursos para este ano. Tão logo o processo retorne ao Planejamento, a expectativa é que ele seja analisado rapidamente, como ocorreu na primeira passagem pela pasta responsável pela autorização de concursos. O pedido foi protocolado no Planejamento no fim de outubro e, em um curto espaço de tempo, foi apreciado por diversos setores do ministério. A inclusão do cargo de analista (cuja validade do último concurso expirou no fim do ano passado) no pedido foi, inclusive, sugerida pelo próprio Planejamento, e a CGU já informou que a proposta será acatada.

Concursos anteriores – O último concurso para técnico da CGU ocorreu em 2008. Na ocasião, foram oferecidas 180 vagas para o cargo de nível médio, além de 220 para analista, totalizando 400. No caso de analista, a seleção mais recente foi em 2012, para 250 vagas. Ambas as seleções foram organizadas pela Esaf. As oportunidades foram distribuídas pela sede e unidades do órgão no Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Para o novo concurso, a expectativa é que haja vagas em todo o país.

Os interessados em participar do concurso para 847 vagas de auditor-fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) devem ficar atentos. Durante visita ao Rio de Janeiro no último dia 9, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, indicou que um novo passo rumo à abertura da seleção pode ser dado nos próximos dias. “Estamos aguardando uma novidade ainda nesta semana (até o próximo dia 13)”, afirmou. O cargo de auditor é aberto a quem possui o ensino superior completo em qualquer área e garante remuneração inicial de R$16.116,64.

O esperado é que a novidade a que o titular da pasta do Trabalho se referiu seja justamente a autorização formal do concurso, que depende da aprovação, no Congresso Nacional, do orçamento da União para 2015 . Existe chance da proposta orçamentária ser votada na sessão do Congresso realizada nesta quarta-feira, dia 11. Anteriormente, o ministro Manoel Dias chegou a afirmar que o concurso já estaria autorizado, sugerindo que restaria apenas a oficialização por meio de publicação da portaria com esse fim no Diário Oficial da União (DOU). O próprio Ministério do Planejamento já informou a sua  realização por meio de nota informativa encaminhada ao MTE em outubro do ano passado. Segundo o documento, as vagas 847 vagas serão preenchidas gradativamente, em 2015, 2016 e 2017.

A previsão de preenchimento da parte das vagas já neste ano reforça a expectativa de abertura do concurso ainda neste primeiro semestre, o que demanda o início imediato da preparação por parte daqueles que desejam garantir boas chances de aprovação. Nesse sentido, a principal orientação dos especialistas é estudar com base no programa do último concurso. A seleção mais recente para auditor do trabalho aconteceu em 2013, com as provas versando sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Administração Geral e Pública, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Auditoria, Economia do Trabalho, Direito do Trabalho, Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação do Trabalho e Contabilidade Geral.

Com tradição de oferecer sempre um grande número de vagas, distribuídas por todo o país, os concursos para a área de apoio do Ministério da Fazenda costumam ser uma grande oportunidade para quem busca o serviço público federal. E este ano não deve ser diferente. O Ministério do Planejamento confirmou que o pedido feito pela Fazenda para 2015 foi de 3.500 vagas, sendo 3 mil apenas para assistente técnico-administrativo. O cargo tem como requisito o ensino médio completo e, além de estabilidade (contratação via regime estatutário), proporciona remuneração inicial de R$3.671,82 por mês. Segundo o Ministério da Fazenda, é urgente a necessidade de contratação de mais servidores administrativos.

A expectativa é que o Planejamento comece a autorizar os principais concursos aguardados para esse este ano após a aprovação do orçamento pelo Congresso Nacional, o que pode acontecer já nesta terça, dia 10. E apesar de o momento ser de contenção de gastos no governo federal, a seleção deverá de fato estar entre as que serão liberadas, tendo em vista a necessidade de reforço na arrecadação. Segundo interlocutores da direção da Receita Federal, que concentra a grande maioria dos servidores administrativos da Fazenda, as contratações para a área de apoio serão priorizadas nesta segunda gestão do secretário Jorge Rachid.

As outras 500 vagas pedidas ao Ministério do Planejamento para o concurso da área de apoio são para o cargo de analista técnico-administrativo. Para esse, a exigência é o ensino superior completo (no último concurso foi aceita graduação em qualquer área) e os iniciais são de R$4.884,02 (já incluindo auxílio-alimentação, de R$373. O mesmo vale para a remuneração de assistente).

Carência – O quantitativo, foi confirmado por meio do Serviço de Informações ao Cidadão  do Planejamento. Esses números haviam sido obtidos, junto à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Spoa) da Fazenda,  pelo presidente do sindicato da categoria (Sindfazenda), Luís Roberto da Silva, que criticou o montante. Isso porque, além da carência existente, há uma grande evasão de servidores na carreira. Para Luís Roberto, o pedido deveria ser para mais de 5 mil vagas.

Também por meio do seu Serviço de Informações ao Cidadão, o Ministério da Fazenda argumentou que o pedido corresponde ao atual déficit nos cargos de assistente e analista. “Esse quantitativo é considerado o mínimo necessário para atender às necessidades da área meio dos órgãos fazendários”, alertou o ministério. A Fazenda revelou ainda que desde a criação do cargo, em 2008, 1.758 servidores já deixaram o serviço, o equivalente a quase 60% do quadro, que acomoda até 3 mil assistentes. Essa perda vem trazendo problemas na execução dos serviços administrativos dos órgãos fazendários, tais como Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Tesouro Nacional e o próprio ministério, o que reflete diretamente nas suas atividades finalísticas.

Embora tenham sido pedidas 3 mil vagas de assistente para o novo concurso, atualmente apenas 1.242 vagas estão disponíveis no cargo, o que, no entanto, não impede a abertura da nova seleção, devendo refletir apenas na sua oferta de vagas. O Ministério da Fazenda informou que já solicitou a criação de vagas tanto para assistente como para analista, o que precisa ser feito por meio de projeto de lei a ser submetido ao Congresso Nacional. A quantidade de vagas a serem criadas, porém, não foi informada.

Trâmites – A Fazenda também informou que recentemente o processo relacionado ao pedido de concursos foi devolvido pelo Planejamento para ajustes, um procedimento normal, que tem ocorrido com os pedidos de concursos e nomeações dos diferentes órgãos. Tendo em vista a urgência na contratação de mais servidores apontada pela Fazenda, o processo não deve demorar a ser reencaminhado ao Planejamento. A curto prazo, o ministério trabalha com a possibilidade de convocação dos excedentes (aprovados fora do número de vagas previstas em edital) do concurso para assistente realizado no ano passado, o que também depende de autorização do Planejamento.

A oferta inicial do concurso foi de 1.026 vagas e a validade da seleção, que abrangeu todo o país, com exceção de São Paulo e Distrito Federal, expira em junho próximo, podendo ser prorrogada por um ano. Já a vigência da última seleção para analista termina em abril, também com possibilidade de prorrogação por um ano. Nesse caso, a seleção encontra-se em fase de conclusão das nomeações, visto que já foram chamados 407 dos 524 aprovados. Com relação à distribuição das vagas de ambos os cargos por localidade, a Fazenda informou que ela é feita buscando atender às necessidades de cada unidade do ministério espalhadas pelo país. A tendência é que a maior parte das vagas seja para trabalhar em unidades da Receita Federal que, como já foi dito, recebe a maioria dos servidores administrativos do ministério.

Solicitação também inclui área fiscal

O pedido de concursos feito pelo Ministério da Fazenda inclui seleções para carreiras de diferentes órgãos vinculados à pasta. Entre eles a carreira de auditoria da Receita Federal, que abrange os cargos de analista-tributário e auditor-fiscal, ambos de nível superior (qualquer área), com ganhos mensais de R$9.629,42 e R$16.116,64, respectivamente (incluindo o auxílio-alimentação, de R$373), além de contratação pelo regime estatutário (estabilidade). Somente para o cargo de auditor foram solicitadas 2 mil vagas, segundo o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita, Francisco Lessa, que destacou ainda a necessidade de o concurso acontecer neste ano. O quantitativo solicitado para analista ainda não foi revelado.

O fato dos concursos da Receita estarem incluídos na solicitação da Fazenda torna ainda mais urgente o reencaminhamento do processo ao Ministério do Planejamento. A falta de pessoal tem atingido diversas unidades do órgão e impactado, inclusive, no desempenho da arrecadação, de acordo com o sindicato dos auditores (Sindifisco Nacional). Além do déficit de cerca 10 mil servidores, a categoria amarga ainda uma média de 600 aposentadorias por ano. No caso de analista, a carência é semelhante, de mais de 9 mil servidores, com o sindicato nacional (Sindireceita) defendendo o preenchimento de 1.800 vagas por ano.

Veja programa do último concurso

PROVA 1. CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Ortografia oficial. 3. Acentuação gráfica. 4. Emprego das classes de palavras. 5. Emprego do sinal indicativo de crase. 6. Sintaxe da oração e do período. 7. Pontuação. 8. Concordância nominal e verbal. 9. Regência nominal e verbal. 10. Significação das palavras. 11. Redação Oficial: Manual de Redação da Presidência da República. 12. Redação de correspondências oficiais: documentos oficiais utilizados pelas instituições públicas brasileiras.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: Matemática: 1. Numeração; 2. Números naturais: múltiplos, divisores, divisibilidade e restos; 3. M.D.C. e M.M.C.; 4. Números fracionários e Operações com frações; 5. Números Decimais e Dízimas Periódicas; 6. Sistemas de Unidade, Notação Científica e Bases não Decimais; 7. Razões e Proporções; 8. Escalas; 9. Divisão Proporcional; 10. Regra de Três Simples ou Composta; 11. Porcentagem; 12. Teoria dos Conjuntos: Conjuntos Numéricos; Relações, Funções de Primeiro e Segundo Grau; 13. Noções de Probabilidade e Estatística Descritiva; 14. Noções de Lógica; 15. Matemática Financeira; 16. Aplicações e Operações com Inequações; 17. Sequências e Progressões Aritméticas e Geométricas; 18. Operações com Matrizes, Logaritmos, Raízes e Radicais, Fatoração Algébrica; 19. Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas, Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões, Lógica sentencial (ou proposicional), Proposições simples e compostas, Tabelas-verdade, Equivalências, Diagramas lógicos, Lógica de primeira ordem, Princípios de contagem e probabilidade, Operações com conjuntos, Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: 1. Conhecimentos básicos de linguagens de programação relativos a Lógica e Estrutura de programação. 2. Conceitos básicos de Datamining e Datawarehouse. 3. Conceitos básicos de armazenamento de dados. Banco de Dados Relacional. 4. Conceitos básicos sobre a arquitetura e administração de Banco de Dados. 5. Conhecimentos básicos de ambiente de servidores: Estrutura de servidores físicos e virtualizados. 6. Conceito de Computação em Nuvem (Cloud Computing). 7. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 8. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação na Internet, correio eletrônico, redes sociais, grupos de discussão e de busca. 9. Conceitos básicos sobre ameaças e segurança da informação.

ATUALIDADES: 1. Diversidade cultural, conflitos e vida em sociedade. 1.1. Movimentos culturais no mundo ocidental e seus impactos na vida política e social. 1.2 O debate sobre a legalização das drogas e seu impacto sobre as políticas públicas e sobre a sociedade. 1.3 Tecnologia e educação. 2. Formas de organização social, movimentos sociais, pensamento político e ação do Estado. 2.1. Movimentos sociais na era da internet. 2.2 Conselhos de políticas públicas. 2.3. Instrumentos de participação e controle social. 3. Transformações das estruturas produtivas e influência da economia na sociedade global. 3.1. A globalização e as novas tecnologias de telecomunicação e suas consequências econômicas, políticas e sociais. 3.2. Poder econômico e responsabilidade social. 3.2.1 Norma Brasileira de Diretrizes sobre Responsabilidade Social – ABNT NBR ISO 26000 : 2010. 3.3 Educação e trabalho. 4. Desenvolvimento Sustentável e Administração Pública. 4.1. Origem e evolução do conceito de Desenvolvimento sustentável. 4.2. Questões ambientais contemporâneas: mudança climática, efeito estufa, chuva ácida, biodiversidade. 4.3. A nova ordem ambiental internacional – Rio/92, Agenda 21, Rio + 20. 4.4. O serviço público e os desafios da sustentabilidade: Agenda Ambiental da Administração Pública; Contratações Sustentáveis, Plano de Logística Sustentável.

PROVA 2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
GESTÃO DE PESSOAS E DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO. 1. Desafios da Ouvidoria Pública no Brasil. 2. Carta de Serviços ao Cidadão. Decreto nº 6.932/2009. 3. Lei de Acesso a Informação – Lei 12.527/2011. 4. Aprendizagem e Comportamentos Organizacionais. 5. Comunicação Eficaz. 6. Motivação. 7. Formação e Desenvolvimento de Equipes. 8. Administração de Conflitos e Gestão da Mudança. Clima e Cultura Organizacionais.

ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores. 3. Ética e democracia: exercício da cidadania. 4. Ética e função pública. 5. Ética no Setor Público. 5.1. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) 5.2. Resoluções 1 a 10 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. 1. Conceito de Administração Pública. 2. Princípios da Administração Pública. 3. Hierarquia. Poder Hierárquico e suas Manifestações. 4. Poderes do Estado. 5. Formação e Organização da Administração Pública Brasileira. Concentração. Desconcentração e Descentralização. 6. Decreto-Lei nº 200/1967. 7. O Brasil e sua Administração Pública: Da República velha aos dias atuais. Nascimento e Afirmação da República Brasileira. Aspectos Fundamentais na Formação do Estado Brasileiro. Teorias das Formas e dos Sistemas de Governo. 8. Análise Crítica aos Modelos de Gestão Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 9. Controle Interno e Externo da Administração Pública. Lei nº 8.443/92. 10. Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Pública Federal. Manual de Orientação para Arranjo Institucional de Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal. 11. Manual Técnico de Orçamento- MTO-2014. 12. Processo Administrativo em Âmbito Federal.

REGIME JURÍDICO DOS AGENTES PÚBLICOS. 1. Normas Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos. 2. Direitos, Deveres e Proibições do Servidor Público e seu Regime Disciplinar. 3. Formas de Provimento e Vacância do Cargo Público. 4. Seguridade Social do Servidor. 5. Lei nº 8.429/1992: Disposições Gerais, Atos de Improbidade Administrativa. 6. Decreto nº 7.203/2010. 7. Decreto-Lei nº 2.848/1940: Artigos 153; 296; 311-A/337-A e 359-A/359-H.

Uma das três autarquias federais vinculadas ao Ministério dos Transportes (MT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pretende contratar mais 670 servidores neste ano, por meio de concurso. O pedido tramita internamente no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e, desde o mês passado, é analisado pelo Departamento de Modelos Organizacionais e Força de Trabalho nos Setores de Infraestrutura e de Articulação Governamental (Desig/Segep) da pasta.

A agência reguladora tem o objetivo de contar com mais 45 técnicos administrativos, 281 técnicos em regulação (ambos do nível médio), 41 analistas administrativos e 303 especialistas (dois cargos do superior). Atualmente, a remuneração paga pela ANTT, que garante estabilidade no emprego devido ao regime de contratação estatutário, é de R$5.791,25 para técnico administrativo, R$6.047,25 para técnico em regulação, R$10.916,90 para analista e R$11.776,90 para especialista – todos já com os R$373 de auxílio-alimentação. Em 2013, foi feito o último concurso da agência, que teve oferta de 135 vagas, para os mesmos cargos da seleção em pauta.

A Defensoria Pública da União (DPU) reafirmou na última terça-feira, dia 10, a previsão de divulgação ainda este mês do edital do concurso para a área de apoio. Serão oferecidas pelo menos 60 vagas, sendo formado ainda cadastro de reserva, para utilização ao longo de até quatro anos.  O concurso, de nível nacional, prevê aplicação de provas no Rio, estado que deverá ser contemplado com parte das vagas. Essa será uma grande oportunidade, especialmente para aqueles que possuem pelo menos o ensino médio completo, pois a maioria das chances destina-se a agente administrativo, segundo a própria defensoria. Além de exigir apenas esse grau de escolaridade, o cargo tem remuneração inicial de R$3.191,02.

Exclusivamente para os graduados, a seleção será para analista (com a formação superior exigida podendo ser em qualquer área), arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em Comunicação Social (Jornalismo, Relações Públicas e Publicidade e Propaganda), todos com ganhos iniciais de iniciais são de R$4.620,82. Em todos os casos, as contratações serão pelo regime estatutário, que prevê estabilidade e benefícios, como o auxílio-alimentação, de R$373, já incluído nas remunerações informadas. Os interessados devem se programar, uma vez que o prazo de inscrição deverá ser aberto logo após a publicação do edital, no site do organizador do concurso, o Cespe/UnB. A taxa será de R$70 para o nível médio e de R$100 para o superior, conforme o extrato de dispensa de licitação para contratar o organizador.

Mais vagas – A expectativa é que o edital possa trazer mais do que as 60 vagas inicialmente previstas. Esse quantitativo corresponde a vagas oriundas do último concurso, de 2010. O montante pode ser ampliado com a liberação de recursos previstos no orçamento da União para 2015, cuja lei pode ser sancionada ainda este mês. São esperadas muitas contratações ao longo da validade do concurso (de dois anos, podendo dobrar), tendo em vista a grande necessidade de servidores. Apenas no Rio de Janeiro, são necessários 80 agentes, conforme o defensor-chefe da DPU no estado, Romeu César Fontes.

Veja programa anterior

CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional e ambiente Linux. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Linux. 3 Sistema operacional e ambiente Windows. 4 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 5 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA A DEFENSORIA PÚBLICA: Lei Complementar nº 80/1994: Títulos I, II e V com as alterações da Lei Complementar nº 132/2009.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2 Normas Constitucionais. 3 Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 4 Poder constituinte. 5 Princípios constitucionais. 6 Análise do princípio hierárquico das normas. 7 Princípios fundamentais da CF/88. 8 Direitos e garantias fundamentais. 9 Organização político-administrativa do Estado. 10 Administração Pública na CF/88. 11 Organização dos Poderes. Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. As funções essenciais à Justiça: Defensoria Pública.
DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 2 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3 Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1 Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos. 3.2 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5 Princípios básicos da administração. 5.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 5.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 5.3 Sanções penais e civis. 5.4 Improbidade administrativa. 6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7 Organização administrativa: noções gerais. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8 . Lei nº 8.112/90 e suas alterações.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE ADMINISTRATIVO: 1 Redação oficial. 2 Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994. 3 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 4 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua. 5 Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Ação Penal. 2. Disposições Gerais.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Da Jurisdição e da Ação. 2 Das Partes e dos Procuradores. 3 Dos Atos Processuais: 2.1 Dos Prazos.

O Ministério da Fazenda aguarda o sinal verde do Ministério do Planejamento para preencher, pelo menos, 5.500 vagas em concursos planejados para este ano. Desse total, 3 mil são para assistente técnico-administrativo, função que exige nível médio e tem remuneração de R$3.671,82. A lotação da maior parte desses servidores ocorre, tradicionalmente, na Secretaria da Receita Federal, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. A expectativa é de que a análise do pedido de concurso seja acelerada após a aprovação do orçamento da União, que deverá ocorrer na próxima terça, dia 3.

O concurso para a área administrativa do Ministério da Fazenda, em especial para o cargo de assistente técnico-administrativo, costuma atrair um grande número de candidatos, não só pela possibilidade de conquistar um emprego com estabilidade, mas também pelas remunerações, consideradas atrativas. Já foram promovidos três concursos para a função, e o último, realizado no ano passado, teve 263.770 inscritos, concorrendo a 1.026 vagas.

Segundo informou o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (SindFazenda), Luís Roberto da Silva, a solicitação está defasada: “O pedido deveria ser de 5 mil vagas, número correspondente ao déficit apontado pelo próprio Ministério da Fazenda, em 2013. A permanência dos atuais servidores é incerta. Precisamos de uma reestruturação da carreira, a fim de conter a saída de pessoal”, declarou o sindicalista.

Especialistas garantem que, pelo fato de todos os concursos da Fazenda serem organizados pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), o conteúdo programático e a estrutura das provas deverão ser praticamente os mesmos: “A banca explora a fundo todo o conteúdo do edital. Faz muitas correlações entre os assuntos. É focar em exercícios, depois de aprender os princípios teóricos básicos”, afirmou o professor Wilson Granjeiro, do Gran Cursos.
Assistente técnico-administrativo : veja programa do último concurso

PROVA 1. CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Ortografia oficial. 3. Acentuação gráfica. 4. Emprego das classes de palavras. 5. Emprego do sinal indicativo de crase. 6. Sintaxe da oração e do período. 7. Pontuação. 8. Concordância nominal e verbal. 9. Regência nominal e verbal. 10. Significação das palavras. 11. Redação Oficial: Manual de Redação da Presidência da República. 12. Redação de correspondências oficiais: documentos oficiais utilizados pelas instituições públicas brasileiras.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: Matemática: 1. Numeração; 2. Números naturais: múltiplos, divisores, divisibilidade e restos; 3. M.D.C. e M.M.C.; 4. Números fracionários e Operações com frações; 5. Números Decimais e Dízimas Periódicas; 6. Sistemas de Unidade, Notação Científica e Bases não Decimais; 7. Razões e Proporções; 8. Escalas; 9. Divisão Proporcional; 10. Regra de Três Simples ou Composta; 11. Porcentagem; 12. Teoria dos Conjuntos: Conjuntos Numéricos; Relações, Funções de Primeiro e Segundo Grau; 13. Noções de Probabilidade e Estatística Descritiva; 14. Noções de Lógica; 15. Matemática Financeira; 16. Aplicações e Operações com Inequações; 17. Sequências e Progressões Aritméticas e Geométricas; 18. Operações com Matrizes, Logaritmos, Raízes e Radicais, Fatoração Algébrica; 19. Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas, Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões, Lógica sentencial (ou proposicional), Proposições simples e compostas, Tabelas-verdade, Equivalências, Diagramas lógicos, Lógica de primeira ordem, Princípios de contagem e probabilidade, Operações com conjuntos, Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: 1. Conhecimentos básicos de linguagens de programação relativos a Lógica e Estrutura de programação. 2. Conceitos básicos de Datamining e Datawarehouse. 3. Conceitos básicos de armazenamento de dados. Banco de Dados Relacional. 4. Conceitos básicos sobre a arquitetura e administração de Banco de Dados. 5. Conhecimentos básicos de ambiente de servidores: Estrutura de servidores físicos e virtualizados. 6. Conceito de Computação em Nuvem (Cloud Computing). 7. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 8. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação na Internet, correio eletrônico, redes sociais, grupos de discussão e de busca. 9. Conceitos básicos sobre ameaças e segurança da informação.

ATUALIDADES: 1. Diversidade cultural, conflitos e vida em sociedade. 1.1. Movimentos culturais no mundo ocidental e seus impactos na vida política e social. 1.2 O debate sobre a legalização das drogas e seu impacto sobre as políticas públicas e sobre a sociedade. 1.3 Tecnologia e educação. 2. Formas de organização social, movimentos sociais, pensamento político e ação do Estado. 2.1. Movimentos sociais na era da internet. 2.2 Conselhos de políticas públicas. 2.3. Instrumentos de participação e controle social. 3. Transformações das estruturas produtivas e influência da economia na sociedade global. 3.1. A globalização e as novas tecnologias de telecomunicação e suas consequências econômicas, políticas e sociais. 3.2. Poder econômico e responsabilidade social. 3.2.1 Norma Brasileira de Diretrizes sobre Responsabilidade Social – ABNT NBR ISO 26000 : 2010. 3.3 Educação e trabalho. 4. Desenvolvimento Sustentável e Administração Pública. 4.1. Origem e evolução do conceito de Desenvolvimento sustentável. 4.2. Questões ambientais contemporâneas: mudança climática, efeito estufa, chuva ácida, biodiversidade. 4.3. A nova ordem ambiental internacional – Rio/92, Agenda 21, Rio + 20. 4.4. O serviço público e os desafios da sustentabilidade: Agenda Ambiental da Administração Pública; Contratações Sustentáveis, Plano de Logística Sustentável.

PROVA 2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
GESTÃO DE PESSOAS E DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO. 1. Desafios da Ouvidoria Pública no Brasil. 2. Carta de Serviços ao Cidadão. Decreto nº 6.932/2009. 3. Lei de Acesso a Informação – Lei 12.527/2011. 4. Aprendizagem e Comportamentos Organizacionais. 5. Comunicação Eficaz. 6. Motivação. 7. Formação e Desenvolvimento de Equipes. 8. Administração de Conflitos e Gestão da Mudança. Clima e Cultura Organizacionais.

ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores. 3. Ética e democracia: exercício da cidadania. 4. Ética e função pública. 5. Ética no Setor Público. 5.1. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) 5.2. Resoluções 1 a 10 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. 1. Conceito de Administração Pública. 2. Princípios da Administração Pública. 3. Hierarquia. Poder Hierárquico e suas Manifestações. 4. Poderes do Estado. 5. Formação e Organização da Administração Pública Brasileira. Concentração. Desconcentração e Descentralização. 6. Decreto-Lei nº 200/1967. 7. O Brasil e sua Administração Pública: Da República velha aos dias atuais. Nascimento e Afirmação da República Brasileira. Aspectos Fundamentais na Formação do Estado Brasileiro. Teorias das Formas e dos Sistemas de Governo. 8. Análise Crítica aos Modelos de Gestão Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 9. Controle Interno e Externo da Administração Pública. Lei nº 8.443/92. 10. Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Pública Federal. Manual de Orientação para Arranjo Institucional de Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal. 11. Manual Técnico de Orçamento- MTO-2014. 12. Processo Administrativo em Âmbito Federal.

REGIME JURÍDICO DOS AGENTES PÚBLICOS. 1. Normas Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos. 2. Direitos, Deveres e Proibições do Servidor Público e seu Regime Disciplinar. 3. Formas de Provimento e Vacância do Cargo Público. 4. Seguridade Social do Servidor. 5. Lei nº 8.429/1992: Disposições Gerais, Atos de Improbidade Administrativa. 6. Decreto nº 7.203/2010. 7. Decreto-Lei nº 2.848/1940: Artigos 153; 296; 311-A/337-A e 359-A/359-H.
Oportunidades também para o nível superior

Outro cargo que também será contemplado no concurso para a área de apoio do Ministério da Fazenda é analista técnico-administrativo, que exige graduação em qualquer área e tem iniciais de R$4.884,02. O pedido feito ao Ministério do Planejamento foi de 500 vagas. Os quantitativos foram informados pelo presidente do Sindfazenda, Luís Roberto. Procurado pela FOLHA DIRIGIDA, o Ministério da Fazenda não negou a informação, porém não quis comentá-la.

É possível que 50% das vagas do último concurso, válido até junho, ainda possam ser autorizadas para convocar excedentes. Se isso ocorrer, a tendência é que o prazo não seja prorrogado por mais um ano. Além disso, o fato da validade ser estendida até junho do ano que vem, não impossibilitaria a autorização. Isso porque, até o edital ser divulgado (após a autorização o órgão tem seis meses para isso), as provas aplicadas e os resultados finais homologados, a prorrogação já terá terminado ou estará bem próxima disso.

Área fiscal – Além dessas oportunidades, também foi solicitada uma seleção para auditor-fiscal e analista-tributário, para atuação na Receita Federal. Ambas exigem ensino superior em qualquer área. O pedido foi de 2 mil vagas para a primeira função, que dá direito a uma remuneração de R$16.116,94; e para analista, carreira que tem ganhos de R$9.629,42, o número de vagas ainda não foi informado. O processo referente aos concursos da Receita Federal está em análise em coordenação da Secretaria de Gestão Pública do Planejamento desde o início de junho do ano passado, quando foi recebido na pasta. O esperado é que a tramitação torne a avançar logo após a aprovação do orçamento, previsto para ser votado na próxima semana. A sanção da Lei Orçamentária Anual de 2015 autoriza a realização da maior parte dos concursos e nomeações previstos para este ano.

A Receita ainda aguarda a permissão para nomear 272 excedentes (aprovados fora do número de vagas) do concurso do ano passado, cuja validade expira em julho. Somente após isso é que o novo concurso deverá ser autorizado. Porém, as convocações não serão suficientes para suprir a demanda e, segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita (Sindireceita), Sílvia Felismino, cerca de 1.800 vagas deveriam ser preenchidas por ano.

 

Após ter concurso autorizado no útimo dia 19, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, agora corre para definir a organizadora e divulgar o edital para 258 vagas (240 para agente penitenciário – nível médio) ainda neste primeiro trimestre. O objetivo do Depen é de publicar o edital já em março, com as provas aplicadas em maio e o resultado final da primeira etapa divulgado em agosto.

Ainda de acordo com o projeto básico do concurso, o curso de formação ocorrerá em setembro, e a homologação, em dezembro deste ano. Como o Depen tem pressa na abertura da seleção, a expectativa é de que a organizadora seja escolhida nos próximos dias. Outra boa notícia é que os candidatos do Rio de Janeiro não precisarão se deslocar para realizar as provas, já que elas serão aplicadas em todas as capitais. Por exigir o ensino médio, oferecer remuneração de R$5.403,95 (incluído o auxílio-alimentação, de R$373) e contar com a maior oferta (240 vagas), o cargo de agente penitenciário federal será o cargos mais concorrido do concurso, daí a necessidade de se preparar desde já para a seleção. A carreira também exigirá dos candidatos carteira de habilitação na categoria B ou superior.

Na seleção também são contemplados os cargos de especialista em assistência penitenciária (nível superior, oito vagas) e técnico de apoio e assistência penitenciária (nível médio/técnico, dez vagas), com ganhos de R$3.679,20 e R$5.254,88, respectivamente, incluindo os R$373. Segundo o priojeto básico do concurso, as oportunidades para técnico são para a área de Enfermagem e as de especialista, para as áreas de Psicologia, Serviço Social, Pedagogia, Terapia Ocupacional, Farmácia, Odontologia e Enfermagem.

Ainda segundo costa no projeto básico do concurso, a primeira fase compreenderá provas objetivas e discursivas, exames de aptidão física, avaliação psicológica, avaliação médica e investigação social. Serão convocados para a segunda etapa 360 agentes penitenciários, 16 especialistas e 20 técnicos aprovados nessa primeira fase. A segunda etapa corresponde ao curso de formação profissional, que terá duração máxima de dois meses. A seleção será para lotação nas penitenciárias federais de Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS), e na sede do departamento, em Brasília. Uma quinta penitenciária está sendo construída na capital federal, e também poderá receber parte dos aprovados, dependendo da data da inauguração.

Veja programa do último concurso

CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox). 3.3 Programas de correio eletrônico Outlook Express. 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelasverdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, política, economia, sociedade, educação, saúde, , relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Lei nº8.666/1983 e alterações. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.112/1990 e alterações; Lei nº 8.429/1992 e alterações; Decreto nº 6.049/2007 (Regulamento Penitenciário Federal), Lei nº11.907/2009: Das Carreiras da Área Penitenciária Federal.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o patrimônio. 4 Crimes contra a administração pública. 5 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 5.1 Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965); Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006); Crimes hediondos; Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997); Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Prisão e liberdade provisória. 4.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 6 O habeas corpus e seu processo. 7 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 7.1 Lei nº 11.671/2008 (Inclusão de presos em estabelecimentos penais federais), Decreto nº 6.877/2008 (Dispõe sobre a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima ou a sua transferência para aqueles estabelecimentos).

TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS: 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). 2 Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5.º ao 15.º). 3 Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU. 4 Programa Nacional de Direitos Human os (PNHD-3), Decreto nº 7.037/2009 e alterações.