A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE/PE) reabriu entre 25 de outubro e 1º de novembro as inscrições do concurso público para defensor. A seleção preencherá 50 vagas, sendo duas reservadas a pessoas com deficiência, além de formar cadastro reserva.

O cargo paga R$ 17.400 e pode ser disputado por bacharéis em direito com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e experiência mínima de três anos em atividade jurídica.

Os interessados devem se inscrever no concurso para defensor da DPE/PE pelo site do Cespe/UnB (https://www.cespe.unb.br/concursos/dpe_pe_17_defensor), banca que organiza a seleção. A taxa custa R$ 270.

Sobre as provas do concurso da DPE/PE

O processo seletivo envolverá provas objetiva, em 28 de janeiro, escrita, em 18 de março, oral e de títulos, em datas a serem definidas. Todas as etapas ocorrerão em Recife.

Como primeira fase, a avaliação objetiva trará 100 questões de múltipla escolha abordando conteúdos de direito nas seguintes áreas: administrativo; civil; constitucional; da infância e da juventude; execuções penais; do consumidor; institucional; humanos; penal; processual civil; processual penal; e tributário.

De acordo com o edital, o concurso da DPE/PE terá validade de dois anos, prorrogável por mais dois, a critério do órgão.

Atribuições do defensor no concurso da DPE/PE

Compete ao defensor público o desempenho de funções de orientação, postulação e defesa dos direitos e interesses dos necessitados, em todos os graus de jurisdição e instâncias administrativas, cabendo-lhe, especialmente; atender as partes e aos interessados; postular a concessão de gratuidade da Justiça para os necessitados; tentar a conciliação das partes, antes de promover a ação cabível; acompanhar e comparecer aos atos processuais e impulsionar os processos; interpor recursos para qualquer grau de jurisdição e promover Revisão Criminal, quando cabível; sustentar, oralmente ou por memorial, os recursos interpostos e as razões apresentadas por intermédio da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; defender os acusados em processo disciplinar.