Após seis anos de espera, finalmente está oficializada a realização de um novo concurso da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) divulgou, por meio de publicação em diário oficial, nesta segunda-feira, 17 de julho, a autorização para que o órgão inicie os preparativos para o novo certame, que contará com uma oferta de 300 oportunidades, sendo 20 para quem possui apenas ensino médio e 280 para formados em nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 15.461,80. De acordo com a autorização do MPDG, a publicação do edital deve ocorrer dentro de um prazo de, no máximo, seis meses, ou seja, até 17 de janeiro de 2018. Com isto, os interessados já têm como se programar, em termos de preparação.
Agora, com a autorização, os próximos passos da Abin são formar a comissão do concurso e iniciar o processo de escolha da banca organizadora.
As 20 vagas autorizadas pelo MPDG para quem possui ensino médio são para o cargo de agente de inteligência. Neste caso, a remuneração inicial é de R$ 6.147,22, já considerando o auxílio-alimentação.
Das 280 oportunidades destinadas a quem possui nível superior, 220 são para a carreira de oficial de inteligência e 60 para oficial técnico de inteligência. As remunerações iniciais para estas carreiras são de R$ 15.461,80 para oficial e R$ 14.281,28 para oficial técnico, já considerando o auxílio-alimentação. Para concorrer será necessário possuir formação em áreas específicas, que ainda serão confirmadas.
A lotação dos aprovados deverá ser em Braília.
Atribuições dos cargos do concurso
No caso de oficial de inteligência, as atribuições da carreira consistem em planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar a produção de conhecimentos de inteligência; as ações de salvaguarda de assuntos sensíveis; as operações de inteligência; atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico direcionadas à obtenção e análise de dados e à segurança da informação; o desenvolvimento de recursos humanos para a atividade de inteligência e desenvolver e operar máquinas, veículos, aparelhos, dispositivos, instrumentos, equipamentos e sistemas necessários à atividade de inteligência.
Para oficial técnico de inteligência, as atribuições exigidas pela Abin são as seguintes: planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de gestão técnico-administrativas, suporte e apoio logístico; produção de conhecimentos de inteligência, ações de salvaguarda de assuntos sensíveis, operações de inteligência, atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, direcionadas à obtenção e análise de dados e à segurança da informação, atividades de construção e manutenção de prédios e outras instalações; desenvolver recursos humanos para a gestão técnico-administrativa e apoio logístico da atividade de inteligência; e desenvolver e operar máquinas, veículos, aparelhos, dispositivos, instrumentos, equipamentos e sistemas necessários às atividades técnico-administrativas e de apoio logístico da atividade de inteligência.
Finalmente, para agente de inteligência, as atribuições correspondem a oferecer suporte especializado às atividades decorrentes das atribuições do oficial de inteligência.
Carência de pessoal na Abin
A Abin tem solicitado autorizações para seu novo concurso desde 2011 e é importante ressaltar que o total autorizado pelo MPDG não supre a quantidade dos últimos pedidos enviados ao Ministério. Na última solicitação, de 2016, a expectativa do órgão era de 650 postos, sendo 250 para oficial de inteligência, 200 para oficial técnico de inteligência e 90 para agente de inteligência, além de 110 para agente técnico de inteligência, cargo não contemplado na autorização governamental.
Último concurso
Quem pretende concorrer no próximo concurso da Abin já pode dar início aos estudos, tendo como base o conteúdo programático do último certame, realizado em 2010. Na ocasião foram registrados 49.275 inscritos para a oferta inicial de 80 vagas. Destas, 50 foram para o cargo de oficial técnico de inteligência nas áreas de administração, planejamento estratégico, arquitetura, arquivologia, ciências contábeis, jornalismo, publicidade e propaganda, estatística, desenvolvimento e manutenção de sistemas, direito, educação física, engenharia civil, engenharia elétrica, pedagogia, psicologia, serviço social e suporte à rede de dados.
As 30 restantes foram para agente técnico nas áreas de administração, contabilidade, edificações, eletrônica e tecnologia da informação.
Para oficial de inteligência e agente de inteligência, o último concurso ocorreu em 2008.
Os dois certames foram organizados pelo Cespe/UnB.