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  • PCRN: FGV organizará próximo concurso para Delegado, Agente e Escrivão.

    A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca organizadora do concurso PC RN. O documento que oficializa a empresa à frente da seleção da Polícia Civil do Rio Grande do Norte foi publicado nesta quinta-feira, 22, no Diário Oficial do Estado.

    De acordo com a dispensa de licitação, o termo possui o valor de R$5 milhões, sendo R$2 milhões para o exercício 2020 e R$3 milhões para o exercício 2021. Desta forma, fica a FGV escolhida como banca.

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    aos concursos da área de segurança.

    O próximo passo é a publicação do contrato entre as partes. O edital deve sair até o próximo dia 31 de outubro, conforme prazo estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.

    O concurso PC RN terá 301 vagas, sendo: 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão.

    Todos os cargos têm o nível superior como requisito. No entanto, no caso do delegado, é preciso ter a graduação concluída em Direito.

    Resumo do concurso
    Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte
    Cargos: agente de polícia, delegado e escrivão
    Vagas: 301
    Requisitos: nível superior
    Remuneração: R$4.731,91 (agentes e escrivães) e R$16.670,59 (delegado)
    Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
    Edital: até dia 31 outubro de 2020

    Concurso PC RN terá mais aprovados

    Na última quarta-feira, 21, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou a Lei Complementar nº 673, que altera a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil, favorecendo assim mais aprovações no concurso PC RN.

    Pela Lei:

    “Serão convocados para participar do Curso de Formação Profissional Policial, quinta etapa do certame, até três vezes o número de vagas constante do edital do concurso público deflagrado, compreendido neste os candidatos habilitados até a quarta etapa do concurso, de acordo com o cargo objeto de inscrição”.

    Desta forma, o governo prevê que possam ser convocados para o curso de formação até três vezes o número de vagas no edital.

    Sendo assim, 903 candidatos podem ter chances de efetivação na Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

    Além disso, com a nova Lei, o governo retira da Lei Complementar nº 270/2004 um dispositivo que previa que somente seriam corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na objetiva, dentro de até cinco vezes o número de vagas do edital.

    Em entrevista em setembro, a delegada-geral Ana Cláudia Saraiva antecipou que, além das 301 vagas, mais aprovados serão convocados para a realização do curso de formação.

    O número de candidatos na reserva, no entanto, não foi definido. Segundo a delegada, há um limite para este chamamento e um planejamento orçamentário a ser realizado.

    “A expectativa é que, após o edital, em um prazo de 240 dias, nós possamos receber o pessoal já recrutado para o curso de formação”, disse a delegada.

    Em maio deste ano, os salários iniciais e finais passaram por reajustes. Desta forma, a partir do dia 1º de novembro os profissionais passarão a contar com os seguintes vencimentos.

    Salário Inicial Salário final
    Delegado R$16.670,59 R$25.632,97
    Agente R$4.731,91 R$10.468,63
    Escrivão R$4.731,91 R$10.468,63

    Provas estão previstas para o início de 2021

    As provas objetivas do concurso PC RN estão previstas para o início de 2021. A afirmação foi feita pela delegada-geral em setembro, durante entrevista à Rádio Cidade.

    Segundo Ana Cláudia, apesar da previsão, não é possível anunciar as datas com precisão porque, após a assinatura do contrato entre a PC RN e a FGV, a banca terá um prazo para aprontar as provas e para receber as inscrições.

    Somente após a publicação do edital é que as datas serão reveladas aos candidatos. Ainda durante a entrevista, a delegada revelou que o concurso PC RN contará com as seguintes etapas:

    – provas objetivas;
    – teste físico;
    – psicotécnico;
    – curso de formação.

  • DEPEN: Jungmann confirma intenção de convocar novos agentes e Planejamento analisa 1.580 novas vagas

    A expectativa de realização do concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Concurso DEPEN 2018/2019) é grande. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse em entrevista coletiva no último dia 28 de agosto, no Rio de Janeiro, da necessidade de contratação de novos agentes federais para o órgão. De acordo com o ministro, além da abertura de novas vagas através de concursos, também é necessário que sejam convocados os aprovados no último certame.

    O certame foi solicitado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) com 1.580 vagas. A última movimentação aconteceu no dia 27 de março, quando o processo foi alterado de nível geral para restrito na Divisão de Concursos Públicos do MPOG (veja abaixo).

    O certame pode sair em breve, já que a intenção do Departamento é preencher o quantitativo de vagas o mais breve possível. No dia 08 de março, foi publicado no Diário Oficial da União uma portaria que autoriza o Diretor-Geral a assinar documentos e baixar atos relativos a provimento e vacância de cargos efetivos, bem como à realização de concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal do DEPEN (veja abaixo).

    O certame foi anunciado desde o mês de agosto do ano passado pelo diretor-geral do órgão, Marco Antônio Severo, ainda com 1.430 vagas. No entanto, o quantitativo de vagas aumentou para 1.580, sendo o maior quantitativo para o cargo de Agente Federal de Execução Penal – antigo Agente Penitenciário Federal, cuja oferta solicitada foi de 1.440 vagas. De acordo com o Departamento, a criação das vagas citadas poderá acontecer através de Medida Provisória. O objetivo do novo concurso DEPEN 2018 é criar novas vagas para lotação nas cinco novas penitenciárias federais.

    O restante das vagas serão destinadas ao cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal (104) e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal (36 vagas). O cargo de Agente exige a escolaridade de nível médio e carteira de habilitação na categoria “B”, enquanto o cargo de técnico requer nível técnico. Por fim, o especialista exige o nível superior. Os salários oferecidos podem chegar a até R$ 6.030,23, já com o vale-alimentação de R$ 458.

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    A jornada de trabalho dos ocupantes de todos os cargos é de 40 horas semanais ou, nos casos aos quais se aplique o regime de plantões, até 192 horas mensais.

    O Concurso DEPEN 2018/2019

    O órgão tem expectativa de entregar pelo menos uma das novas unidades prisionais. De acordo com Severo, o objetivo é divulgar o edital do concurso em breve. “Para que a inscrição e o processo de seleção aconteçam no decorrer do ano que vem”, afirmou.

    Ainda de acordo com o diretor-geral do órgão, o processo todo é demorado: “Nós temos dimensionado que entre a publicação do edital e a formatura são 14 meses, porque tem edital, inscrição, seleção e formação.”, disse. Para o concurso sair, é necessário que as vagas a serem oferecidas ainda precisam ser criadas. “Existem várias formas disso acontecer. O nosso desejo é que isso aconteça por meio de medida provisória, para que seja ainda este ano e possamos soltar o edital também este ano”, reforçou Severo.

    Por fim, Severo esclareceu que o tema já foi objeto de reuniões na pasta, que encaminhará a criação das vagas. “Não será surpresa para o Planejamento na hora que esse pedido aportar no ministério. Como isso deve ser construído, como isso deve ser apresentado, tudo isso já foi objeto de diversas reuniões com o nosso Recursos Humanos e nossa Diretoria-Executiva.” O diretor-geral ressaltou que somente após a criação das vagas é que haverá a autorização do Planejamento para a realização do concurso.

    TCU recomenda abertura de Concurso DEPEN

    De acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), a falta de servidores no Departamento está prejudicando a atuação do Estado na garantia da ordem e da segurança dos detentos. Além disso, o TCU avaliou que a situação do DEPEN tende a apresentar piora com a nova sistemática de repasses caso medidas não sejam tomadas de imediato, como por exemplo, o aumento no quadro de servidores do Departamento.

    Último Concurso DEPEN

    O último concurso do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) aconteceu em 2015, quando contou com oportunidades para Especialista, de nível superior, nas áreas de Enfermagem, Farmácia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional. O salário inicial foi de R$ 5.254,88.

    Além disso, o edital contou com oportunidades para nível médio, cargo de Agente, com nada menos que 240 vagas. Para ingresso, o candidato precisou ter nível médio, Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, da categoria “B”, entre outros requisitos. O salário inicial chegou a R$ 5.403,95.

    Por fim, o concurso trouxe oportunidades para Técnico – Área: Técnico em Enfermagem. Para ingresso, foi necessário o nível médio, além de curso de Técnico em Enfermagem, além do registro no conselho de classe regional. O salário inicial foi de R$ 3.679,20.

    Provas do Concurso DEPEN

    O concurso contou com provas objetivas, prova discursiva, exame de aptidão física, avaliação médica, avaliação psicológica e investigação social. Após isso, os aprovados passaram por Curso de Formação Profissional.

    Os aprovados foram lotados na sede do DEPEN ou em uma das cinco penitenciárias federais localizadas em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).

  • PF: pedido para concurso de agente e escrivão já está no Planejamento

    A demanda da Polícia Federal de concurso 2017 PF para agente e escrivão já está em análise no Ministério do Planejamento. O assunto está sendo tratado em dois processos, que tramitam em conjunto desde que foram protocolados, no fim de setembro do ano passado. O órgão deseja ainda preencher vagas nos cargos de delegado e perito. Nesse caso, a demanda já estava no Planejamento.

    Os processos que tratam de concurso 2017 PF para agente e escrivão chegaram a passar por alguns setores do Planejamento assim que foram protocolados, mas estão desde o início de outubro em uma coordenação da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (SEGRT). Apesar disso, foi apenas no último dia 11 que a PF informou, em primeira mão à FOLHA DIRIGIDA, ter encaminhado a documentação.

    E segundo as informações obtidas pela reportagem da FOLHA DIRIGIDA a demanda foi inclusive reiterada um dia antes, no dia 10, pelo diretor-geral da PF, Leandro Daiello, que autorizou o concurso para 1.200 vagas nos dois cargos (600 para cada), conforme é permitido pelo Decreto 8.326/14.

    PF: entenda trâmite para abertura do concurso

    Para delegado e perito, a PF pretende oferecer concurso com 558 vagas, sendo 491 e 67, respectivamente. Ao todo, o órgão quer abrir concurso para 1.758 vagas. Mas apesar da suposta autonomia, a realização dos concursos segue condicionada a manifestação favorável do Ministério do Planejamento, que precisa confirmar a existência de verba para o preenchimento das vagas.

    O vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck, se disse surpreso com os planos de concurso da PF, mas reforçou que a necessidade de novas contratações existe e que a entidade irá inclusive buscar a ampliação da quantidade de vagas para agente e escrivão. Em julho do ano passado, o presidente da Fenapef, Luís Boudens, afirmou que o déficit à época era de pelo menos 6 mil policiais apenas no cargo de agente.
    No caso de delegado, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) já ressaltou que as 491 vagas esperadas correspondem a cerca de 30% do efetivo total, que é de aproximadamente 1.700 delegados. Ainda segundo a ADPF, cerca de 400 delegados podem se aposentar nos próximos dois a três anos, o que reforça a urgência de concurso.

    A efetivação desses concursos 2017 da PF pode ainda ser favorecida pela reforço pretendido pelo governo federal para a área de segurança pública, em razão da crise desencadeada por rebeliões em penitenciárias estaduais pelo país.

    E a autonomia para a realização de concursos garantida no Decreto 8.326/14, faz inclusive com que o órgão seja considerado, ao menos na teoria, uma exceção à política de suspensão de concursos no poder Executivo federal, embora venha tentando, sem sucesso, desde 2015 a abertura de concurso para delegado e perito. A expectativa é que esse panorama seja revertido agora.

    Confira requisitos e remunerações na Polícia Federal

    Para ingressar nos cargos de agente e escrivão é necessário possuir o ensino superior completo em qualquer área, além da carteira de habilitação, na categoria B em diante. Os ganhos iniciais, já incluindo o auxílio-alimentação, de R$458, são R$11.897,86.

    No caso de delegado, é preciso ter o bacharelado em Direito e três anos de experiência em atividade jurídica ou policial. Já para perito, é exigida formação superior relacionada à área de atuação (são várias). Nos dois casos, também é preciso ter a carteira de habilitação, na categoria B ou superior. Os iniciais para ambos são de R$22.102,37 (também com o auxílio). O último concurso para agente foi realizado em 2014, enquanto a seleção mais recente para escrivão e delegado foi em 2012.

    Por Anderson Borges