Metade das delegacias apenas com o efetivo mínimo para funcionamento; outras com menos policiais de plantão do que o mínimo necessário para a garantia de sua própria segurança; fechamento de postos por falta de pessoal; impossibilidade de fazer frente a demandas como o combate ao tráfico de drogas, armas e seres humanos nas regiões de fronteira e chance de perder mais de 30% do efetivo por aposentadoria, até o fim deste ano, o que deixaria o quadro menor do que o de quase 20 anos atrás. Esses foram alguns dos motivos que fizeram a Polícia Rodoviária Federal (PRF) pedir ao Ministério do Planejamento autorização para a abertura em 2015 de concurso para 1.500 vagas, visando à recomposição urgente do seu quadro policial.
Mesmo com o cenário alarmante, a solicitação, que chegou ao Planejamento em maio do ano passado, foi devolvida em dezembro ao Ministério da Justiça, pasta à qual a PRF é subordinada, pelo fato de não ter sido incluída no Orçamento da União deste ano. Mas aqueles que estão se preparando para a seleção podem ficar tranquilos, pois o departamento já informou que renovará o pedido para que possa ser incluído na proposta orçamentária de 2016, o que precisa ser feito até o dia 31 deste mês. A medida manterá a possibilidade de a seleção ser autorizada ainda este ano, visto que o preenchimento das vagas só terá impacto no orçamento do próximo ou até mesmo em 2017, dependendo de quando o concurso for concluído.
De acordo com a PRF, a intenção é propor uma programação para que sejam preenchidas as cerca de 3 mil vagas em aberto no quadro de policiais rodoviários federais. O departamento ressaltou, no entanto, que tem trabalhado o efetivo da melhor forma possível, fazendo a gestão por controle estatístico, procurando em áreas mais críticas. A corporação afirma que dessa forma tem reduzido os números de acidentes, feridos e mortos.
Os dados citados no início deste texto, no entanto, são menos animadores com relação ao cumprimento da missão do órgão. As informações constam no pedido de concurso devolvido pelo Planejamento, que foi assinado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo argumentou o ministro no documento, a seleção é o único meio de ampliar o efetivo, a fim de fazer frente às demandas atuais e às novas necessidades do governo e da sociedade. O departamento ainda conta com a possibilidade de convocar cerca de 700 aprovados do último concurso, o que, entretanto, não supriria totalmente a demanda.
As novas contratações também diminuiriam o risco de ações judiciais contra a União, em função da crise de efetivo existente. Isso porque, também conforme o pedido de concurso, por conta da falta de policiais em postos de grande importância para o país, o Ministério Público Federal vem propondo ações civis públicas para o aumento do efetivo, assim como instaurando inquéritos administrativos, gerando uma situação de resolução inviável, segundo Cardozo, justamente em função do quadro reduzido em todo o país.
Possibilidade de 3.600 aposentadorias
Quando o pedido de novo concurso foi feito, em maio do ano passado, a PRF contava com 10.067 policiais em atividade, efetivo insuficiente para cobrir os 76 mil quilômetros de rodovias e estradas federais e ainda atender a outros programas e projetos que demandam a atuação da corporação. Ao solicitar o novo concurso, o ministro Cardozo lembrou, por exemplo, que os planos do governo preveem um aumento considerável do policiamento nas fronteiras e na área da Amazônia Legal. O reforço das fronteiras para o combate ao tráfico de armas e drogas foi, inclusive, um compromisso assumido pela presidente Dilma Rousseff ao tomar posse para o segundo mandato, no início deste ano.
Entretanto, o ministro da Justiça argumentou que a área de fronteira requer implementação de policiamento especializado, sobretudo para combater o tráfico de drogas, armas e seres humanos, ao passo que o número atual de policiais não é suficiente para fazer frente nem sequer às demandas comuns do policiamento rodoviário, o que é feito por meio de jornada ininterrupta, em mais de 500 unidades operacionais espalhadas pelo país.
E o que já é ruim ainda pode ficar muito pior. O motivo é que com a possibilidade de até 3.600 aposentadorias aproximadamente, somente até o fim deste ano, o departamento pode ficar com um efetivo de cerca de 7.450 policiais apenas, já considerando o recente ingresso dos mil aprovados no concurso do ano passado. Para que se possa comparar: em 1996 a PRF contava com 8.960 policiais, sendo que de lá para cá, além das atribuições, aumentaram também a população e a frota de veículos. Enquanto a população brasileira saltou de 157 milhões para 204 milhões de 1996 para cá, a frota de veículos mais do que triplicou: ela era de aproximadamente 24,3 milhões em 1998 (de acordo com as estatísticas oficiais mais antigas disponíveis), passando de 87,3 milhões nos dias atuais.
Caso o governo não tome as medidas necessárias, a redução do quadro poderá aumentar ainda mais a insegurança dos policiais rodoviários federais em atividade. Segundo consta no pedido de concurso, das 151 delegacias de polícia rodoviária federal, 32 (21,19%) são as que possuem, em média, menos policiais em escala do que o mínimo exigido para a segurança deles próprios. Já as que funcionam com o efetivo mínimo são 87.
A inércia com relação à perda de efetivo também fará com que a PRF tenha que continuar fechando postos em todo o país, e também poderá comprometer a atuação da corporação na segurança de grandes eventos, em especial os Jogos Olímpicos, no ano que vem, e a Copa América de futebol, em 2017. Outros projetos também poderão ficar prejudicados, como o Rodovida, para a redução do número de acidentes de trânsito, em atenção à meta definida pela Organização das Nações Unidas (ONU), e aqueles que visam ao combate ao tráfico de drogas e à atenção aos seus usuários, sobretudo no caso do crack. Diante do caos que se vislumbra, fica ao menos uma certeza: mesmo que sofra atraso, o novo concurso da PRF é inevitável.
Especialista vê possibilidade de caos
Vivendo a realidade do departamento há dez anos, o policial rodoviário federal e especialista em concursos públicos Leandro Macedo acredita que a crise de efetivo vivida pela PRF pode levar a um caos no cumprimento de suas atribuições. “Imagine chegar a um efetivo de quase 50% do previsto, com aumentos sucessivos da frota de veículos e da população?”, indagou, apontando a abertura urgente de concurso como a solução em respeito à população.
Para Macedo, é evidente que o caos se instalará nas rodovias federais em razão do fechamento de postos, da pouca quantidade de policiais rodoviários federais nas ruas e da possibilidade de mais de 3.500 aposentadorias até o fim deste ano. Segundo ele, porém, a culpa pela situação não pode ser atribuída ao departamento ou ao ministro da Justiça. “É a Presidência da República que deve inserir essa necessidade na Lei Orçamentária Anual, para que o Ministério do Planejamento possa dar a autorização para o concurso.”
O especialista avaliou que mesmo o preenchimento de todas as 13.098 vagas previstas em lei seria insuficiente para fazer frente à necessidade de patrulhamento dos mais de 76 mil quilômetros da malha viária federal e às atribuições que vêm sendo adquiridas pelo departamento, devendo, portanto, ser modificada a lei da carreira (9.654/98).
“Basta você pensar que muitos municípios têm um efetivo nas ruas maior em números absolutos que o da PRF”, afirmou. Nesse sentido, uma saída seria a contratação de mais servidores administrativos, já que, segundo Macedo, um percentual expressivo das atribuições dessa categoria é desempenhado diretamente por policiais, o que, por consequência, diminui o efetivo nas ruas.
Coordenador do curso LM Concursos, Leandro Macedo apontou ainda outras medidas necessárias, como o maior investimento em fiscalização eletrônica e reforço dos pilares educação, engenharia e fiscalização, para a diminuição dos acidentes de trânsito, que, em sua opinião, têm reduzido por fatores externos, como o menor acesso sobretudo de jovens a carros, por conta da desaceleração da economia.
Inicial de R$7,1 mil
O cargo de policial rodoviário é um dos mais visados por aqueles que buscam uma vaga na área de segurança pública federal. Para ingressar na função, basta possuir o ensino superior completo em qualquer área, além da carteira de habilitação, na categoria B em diante. A carreira proporciona estabilidade, em função da contratação pelo regime estatutário, e remuneração inicial de R$7.092,91, incluindo o auxílio-alimentação, que é de R$373.
Para os interessados em participar da próxima oportunidade, a orientação dos especialistas é estudar com base no último concurso, que foi aberto em 2013. A seleção foi organizada pelo Cespe/UnB e compreendeu provas objetivas e discursivas, exame de aptidão física (testes de flexão em barra fixa, de impulsão horizontal, de flexão abdominal e de corrida de 12 minutos), avaliações médica, psicológica e de títulos, além de investigação social e do curso de formação. Em todo o país, foram registrados 109.769 inscritos para as mil vagas em oferta (cerca de 110 candidatos por vaga).
As provas foram sobre Língua Portuguesa, Matemática, Ética no Serviço Público, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Especial, Direitos Humanos e Cidadania, Legislação Relativa à PRF e Física Aplicada à Perícia de Acidentes Rodoviários.
