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Tag: concurso delegado PE

  • Concurso para Delegado terá nova organizadora

    Por meio de um aviso publicado no Diário Oficial de 23 de setembro, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) anulou oficialmente o concurso, até então suspenso, para delegado da Polícia Civil. Porém, a novidade é que o certame será retomado em breve, já que segundo declaração do gerente geral de Articulação e Integração Institucional e Comunitária da SDS-PE, Manoel Caetano, está em andamento um novo processo de licitação que determinará uma nova organizadora.

    Sendo assim, a previsão é que até o fim deste mês seja divulgado o nome da empresa que ficará responsável pela elaboração de um novo edital para o concurso, que prosseguirá com a oferta de 100 vagas para o cargo. A expectativa é que o documento saia já em novembro, juntamente com as seleções para as Polícias Militar, Científica e Civil.

    Um dos principais requisitos para vir a se tornar delegado é a graduação em Direito. O cargo tem vencimento inicial de R$ 12.229,81, já incluídas a gratificação de chefia de delegacia de R$ 1 mil e o programa de jornada extra, no valor de R$ 2.160. A carga horária é de 40 horas semanais. As etapas, provavelmente, permanecerão sendo de provas objetivas e discursivas, testes físicos, avaliação psicológica, exames médicos, investigação social e curso de formação profissional.

    Os candidatos que se inscreveram anteriormente e pagaram os boletos no valor de R$138, terão este valor ressarcido. o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE) está providenciando os trâmites necessários para realizar, em data a ser estabelecida, através de publicação de informações em seu site, os procedimentos visando tal reembolso.

    A Secretaria de Defesa Social esclareceu, ainda, que não houve nenhuma fraude no processo de contratação da organizadora. E a medida de anulação se deu com base em recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

  • Delegados: MPPE é favorável à manutenção de suspensão de concurso

    O concurso público para delegado da Polícia Civil do Estado permanece suspenso, porém não foi cancelado, até o momento. Na última terça-feira (16), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se posicionou sobre o assunto em parecer favorável à manutenção da suspensão (confira nota abaixo). O concurso foi suspenso após pedido de candidata ao cargo. A Procuradoria Geral do Estado já recorreu em prol da manutenção do certame, mas o Tribunal ainda não julgou. Em relação ao parecer do MPPE, a PGE-PE afirmou que não irá se posicionar até ser notificada oficialmente sobre o assunto.

    Confira nota do MPPE

    “Sobre a manifestação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no agravo de instrumento interposto pelo Estado de Pernambuco junto ao TJPE, o MPPE esclarece que atua, neste momento, como fiscal da lei verificando os requisitos para o agravo, que são a fumaça do bom direito (fumus boni iuris) e o perigo na demora (periculum in mora). Isso se dá em caráter provisório, uma vez que foi apreciada apenas a liminar, deferida pelo juiz de primeira instância, que suspendeu o concurso para delegado de polícia.

     

    A procuradora de Justiça se manifestou pela manutenção da suspensão do certame até que o juízo de primeiro grau aprecie os elementos da ação principal, que deverá ser ajuizada pela candidata. Caberá à 2ª Câmara de Direito Público do TJPE decidir se acata ou não o agravo do Estado de Pernambuco”. (MPPE)

  • IRREGULARIDADES AMEAÇAM CONCURSO DE DELEGADO EM PERNAMBUCO

    A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco – ADEPPE protocolou na última sexta-feira (10), no MPPE, através do Promotor de Justiça Maviael de Souza Silva, coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, denúncia de irregularidades na realização do concurso público para 100 vagas de Delegado de Polícia. A associação alega em seu arrazoado que o processo licitatório encontra-se viciado, pelo fato de ter a SDS utilizado indevidamente o sistema de dispensa de licitação para contratação da IAUPE, uma entidade local que não atende o critério legal da “inquestionável reputação ético-profissional”.

    Para o presidente recém eleito da Adeppe, Delegado Francisco Rodrigues, “as irregularidades são muitas, por exemplo não está prevista a participação da OAB no certame, diferentemente do que ocorre com os outros concursos para as demais carreiras jurídicas do Estado. Some-se a isso o fato de não se ter dado tempo hábil para que empresas reconhecidas nacionalmente apresentassem propostas, razão pela qual somente três instituições desconhecidas entregaram propostas e apenas a pernambucana IAUPE, que vem realizando vários concursos para a Prefeitura do Recife e Governo do Estado, foi selecionada”.

    A associação aponta ainda outro problema relativo ao fato de haver no processo licitatório três Termos de Referência diferentes, um deles assinado por pessoa estranha aos quadros da Polícia Civil, instituição que solicitou a realização do certame. “Para um governo que prioriza a segurança pública, diante de tantas irregularidades, deveria promover a suspensão imediata do concurso, até a apuração das graves denúncias, o que evitará maiores prejuízos aos candidatos e principalmente à sociedade”, afirmou Rodrigues. E completou: “em que pese a urgência de recompletamento de pessoal, o concurso para o cargo de Delegado deve ser realizado com absoluta lisura, afinal são estes profissionais que vão decidir sobre a liberdade das pessoas. Um concurso mal elaborado, pode até permitir a infiltração de membros de organizações criminosas no seio da Polícia Civil”.