A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco – ADEPPE protocolou na última sexta-feira (10), no MPPE, através do Promotor de Justiça Maviael de Souza Silva, coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, denúncia de irregularidades na realização do concurso público para 100 vagas de Delegado de Polícia. A associação alega em seu arrazoado que o processo licitatório encontra-se viciado, pelo fato de ter a SDS utilizado indevidamente o sistema de dispensa de licitação para contratação da IAUPE, uma entidade local que não atende o critério legal da “inquestionável reputação ético-profissional”.
Para o presidente recém eleito da Adeppe, Delegado Francisco Rodrigues, “as irregularidades são muitas, por exemplo não está prevista a participação da OAB no certame, diferentemente do que ocorre com os outros concursos para as demais carreiras jurídicas do Estado. Some-se a isso o fato de não se ter dado tempo hábil para que empresas reconhecidas nacionalmente apresentassem propostas, razão pela qual somente três instituições desconhecidas entregaram propostas e apenas a pernambucana IAUPE, que vem realizando vários concursos para a Prefeitura do Recife e Governo do Estado, foi selecionada”.
A associação aponta ainda outro problema relativo ao fato de haver no processo licitatório três Termos de Referência diferentes, um deles assinado por pessoa estranha aos quadros da Polícia Civil, instituição que solicitou a realização do certame. “Para um governo que prioriza a segurança pública, diante de tantas irregularidades, deveria promover a suspensão imediata do concurso, até a apuração das graves denúncias, o que evitará maiores prejuízos aos candidatos e principalmente à sociedade”, afirmou Rodrigues. E completou: “em que pese a urgência de recompletamento de pessoal, o concurso para o cargo de Delegado deve ser realizado com absoluta lisura, afinal são estes profissionais que vão decidir sobre a liberdade das pessoas. Um concurso mal elaborado, pode até permitir a infiltração de membros de organizações criminosas no seio da Polícia Civil”.
