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  • Aprovada a PLC 99/2015 que irá criar 8.922 vagas

    A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, na última terça-feira, dia 14, o projeto de lei da Câmara 99/2015 (PLC 99/2015),que cria 8.922 vagas junto ao serviço público federal, além de criar vagas em alguns cargos para substituição de outras que estão sendo extintas. Com a aprovação do parecer da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), a proposta, que é originária do projeto 6244/13 da Câmara dos Deputados, segue para votação no plenário. Caso aprovado, será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff.

    A senadora disse ser favorável à iniciativa em razão da necessidade de criação e transformação dos cargos e das funções públicas para facilitar o bom funcionamento da máquina pública.

    De acordo com a proposta, o preenchimento das vagas, por meio de concursos públicos, será feito de  forma gradual, conforme autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual, com um impacto estimado em R$ 958 milhões por ano.

    Do total de vagas que estão sendo criadas, 7.328 são somente para o Ministério da Educação, sendo 5.320 para professores e 2.008 para cargos técnico administrativos.

    Educação

    Ainda para o Ministério da Educação, além das 7.328 vagas, também está prevista a transformação de mais 1.977 no plano de carreiras dos cargos técnico administrativos em educação dos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES), com o objetivo de criar o mesmo número de vagas para carreiras com perfis mais adequados às necessidades da instituição. Uma vez aprovado o projeto e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o preenchimento das vagas deverá ser feito por meio de concursos públicos.

    Outros órgãos

    Além das 7.328 vagas para o Ministério da Educação, o projeto prevê a criação de 214 vagas para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), 180 para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e 1.200 para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

    O projeto também determina a transformação de 85 vagas na Polícia Federal, bem como criação de 44 para a Polícia Rodoviária Federal, com extinção de 50.

    A proposta contempla, ainda, a criação de cargos para os departamentos da Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal, sem aumento de despesas, pela contrapartida de extinção de cargos  vagos. Para a Polícia Federal, o Executivo propõe criar 44 cargos de engenheiro, 5  de arquitetos e 36 de psicólogo. Já para a Polícia Rodoviária Federal, a previsão é de 19 cargos de administrador, 17 de engenheiro, 5 de estatístico e 3 de técnico de comunicação social.

    O projeto também cria 500 gratificações temporárias no Sistema de Administração de Recursos da Informação e Informática (SISP), de nível superior.

  • PRF: Policiais protestam por efetivo maior e cobram abertura de concurso

    Policiais rodoviários federais realizaram manifestação no último dia 11, em Brasília, para pedir a reestruturação da carreira, melhores condições e segurança no trabalho, fim da política de fechamento de postos e aumento do efetivo. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) possui pedido de concurso em análise no Ministério do Planejamento, para 1.500 vagas de policial. No documento de solicitação do concurso, o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconhece a necessidade de abertura da seleção para solucionar a crise de efetivo que tem prejudicado a atuação do departamento. Além do novo concurso, a PRF busca a nomeação de cerca de 700 aprovados na última seleção para o cargo, aberta em 2013. O cargo de policial rodoviário federal é aberto a quem possui o ensino superior completo em qualquer área, além de carteira de habilitação, na categoria B ou superior. A remuneração no início da carreira é de R$7.092,91, incluindo o auxílio-alimentação, no valor de R$373.

  • PRF: NOMEAÇÃO DE APROVADOS AUMENTA EXPECTATIVA PARA NOVO CONCURSO

    PRFFoi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira, 19, a autorização para o provimento de 421 vagas de policial da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Demonstrativo da grande carência, a corporação nomeou os aprovados, que tinham sido formados para atuar na Copa do Mundo, já no dia seguinte, 20.  Esse era um dos entraves para a realização de um novo concurso, cujo pedido foi feito ao Ministério do Planejamento, para 1.500 vagas. O processo foi encaminhado ao Ministério da Justiça, para os ajustes necessários. Segundo o Sindicato Nacional dos Policiais Rodoviários Federais do Estado do Rio de Janeiro (SINPRF/RJ), a falta de efetivo ainda é o principal problema enfrentado pela categoria, e várias reuniões foram feitas com o propósito de conscientizar o maior número possível de parlamentares e pressionar o governo a autorizar a nomeação.

    O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) usou a Tribuna da Câmara para ressaltar a carência cada vez maior: “Peço em nome daqueles que sofrem com a falta de segurança nas estradas”, disse o parlamentar. Ainda há 794 aprovados a serem convocados, dos quais 28 já fizeram o curso de formação. É possível que mais habilitados sejam chamados, já que, em entrevista à imprensa, no último dia 5, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse ter pedido ao ministro da Justiça a liberação de 500 concursados da PRF, para que a maior parte venha para os postos no estado. “Temos que intensificar mais o trabalho de vigilância nas rodovias federais, como a Rio-Santos, por exemplo, e para isso, preciso dessa contribuição”, afirmou Pezão. A validade da seleção vai até maio, podendo ser prorrogada por um ano.

    A função de policial rodoviário federal exige o ensino superior completo, em qualquer área de formação, e carteira de habilitação na categoria B ou superior. A carreira dá direito a ganhos iniciais de R$ 7.092,91, incluso o auxílio-alimentação, de R$ 373. O último concurso foi organizado pelo Cespe/UnB e constou de provas objetivas e discursivas, testes físicos, avaliações médica e psicológica, prova de títulos, investigação social e curso de formação.

    Ainda faltam 3 mil policiais em todo o país

    Após a diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento Souza, assinar a portaria de provimento das vagas resultante do último curso de formação profissional, a expectativa agora é pela posse dos 422 novos policiais, já nomeados. Eles serão lotados em todo o país, especialmente nas regiões de fronteira, e se apresentarão nas regionais a partir de 2 de março. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a convocação de excedentes depende de autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. “A nomeação dos servidores é bastante representativa. Temos o limite legal de 13.098 policiais, mas contamos com pouco mais de 10 mil na ativa. Assim, ainda temos uma carência de aproximadamente 3 mil policiais rodoviários. A necessidade imediata é a complementação do quadro, e a expectativa é de continuidade do ciclo de autorizações para concursos e nomeações anuais”, afirmou a diretora-geral.

    De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Pedro Cavalcanti, a convocação de 422 aprovados no concurso ainda não resolve o problema de déficit na PRF: “Recebemos com alegria a autorização dos policiais formados no ano passado. Porém, lembro que existem ainda mais de 760 candidatos no cadastro de reserva, e a federação cobra a convocação desse grupo para a realização de um novo curso de formação profissional”, diz Pedro.

    “O efetivo aceitável por plantão em cada posto de fiscalização da PRF seria de, no mínimo, sete policiais, sendo quatro em ronda e três no posto rodoviário. Mas com o efetivo disponível, não é isso que a sociedade vê nas rodovias federais. Lamentavelmente, a falta de efetivo prejudica a segurança da sociedade e, também, dos próprios policiais”, afirmou o presidente da FenaPRF, que destaca, ainda, um número insuficiente de servidores também na área de apoio, levando cerca de 30% dos policiais a atuarem em funções administrativas. Diante dessa situação, a FenaPRF entende que é necessária a convocação dos excedentes ainda em 2015. Os diretores da entidade e dos sindicatos estaduais continuam cobrando do órgão, do Ministério da Justiça e do Ministério do Planejamento uma solução desse caso o mais breve possível: “Aproveito para dar as boas vindas aos novos policiais rodoviários federais”, diz.

  • PRF: AUTORIZAÇÃO DEVE SAIR APÓS VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO

    PRFA PRF solicitou ao Ministério do Planejamento aval para concurso de policial rodoviário. Carreira exige nível superior (em qualquer área), além de CNH na categoria B. Remuneração é de R$ 6.418
     Com a autorização, por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), do concurso para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), nesta quinta, 19 de fevereiro, cresce a expectativa pela autorização de outros concursos federais, programados para ocorrer ainda em 2015.
    Um dos mais almejados é o da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que, assim como o do Depen, é voltado para a área de segurança pública e aguarda um parecer do MPOG desde 30 de maio de 2014.
    A tendência é de que o processo de autorização dos concursos pendentes, como o da PRF, passe a contar com maior celeridade a partir da votação do orçamento de 2015, o que pode ocorrer já no próximo dia 24, de acordo com informações do gabinete do senador Romero Jucá (PMDB/RR) relator do Orçamento.
    O pedido da PRF é para o preenchimento de 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário.
     A solicitação atualmente  está no Ministério da Justiça, desde 11 de dezembro, quando devolvida pelo MPOG para alguns ajustes antes da autorização.
    Para concorrer é necessário possuir curso de nível superior completo em qualquer área de formação e carteira de habilitação a partir da categoria “B”. A remuneração inicial é de R$ 6.418,25, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
     Durante o exercício, o servidor conta com melhorias salariais. Ao ingressar, na terceira classe, após o padrão inicial, a carreira conta com mais dois, com remunerações, respectivamente, de R$ 6.482,43 e R$ 6.547,26. Na segunda classe, conta com seis padrões: I – R$ 7.839,27; II – R$ 7.908,57; III – R$ 7.987,66; IV – R$ 8.067,53; V – R$ 8.148,21; e VI – R$ 8.229,69.
    Na primeira classe são mais seis: I – R$ 8.942,59; II – R$ 9.210,87; III – R$ 9.487,19; IV – R$ 9.771,81; V – R$ 10.064,96; e VI – 10.366,91. Finalmente, na classe especial, existem três padrões:  I – R$ 10.968,98; II –  R$ 11.318,59; e III – R$ 11.658,15.
    Atividades
    Quem ingressar na carreira contará com atribuições de natureza policial, envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vitimas de acidentes rodoviários e demais atribuições com a área operacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
    Último concurso da PRF
    A seleção anterior para o cargo ocorreu em 2013 e foi organizado pelo Cespe/UnB. Ao todo foram registrados 109.769 inscritos para a oferta de 1.000 vagas. A seleção contou com prova objetiva, exame discursivo, testes de capacidade física, avaliação de saúde, avaliação psicológica, investigação social e análise de títulos.
    A prova objetiva contou com 120 itens, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos.  Conhecimentos básicos contou com temas sobre língua portuguesa, matemática, noções de direito constitucional, ética no serviço público e noções de informática. Já em conhecimentos específicos, noções de direito administrativo, noções de direito penal, noções de direito processual penal, legislação especial, direito humanos e cidadania, legislação relativa ao DPRF e física aplicada à perícia de acidentes rodoviários.