A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, na última terça-feira, dia 14, o projeto de lei da Câmara 99/2015 (PLC 99/2015),que cria 8.922 vagas junto ao serviço público federal, além de criar vagas em alguns cargos para substituição de outras que estão sendo extintas. Com a aprovação do parecer da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), a proposta, que é originária do projeto 6244/13 da Câmara dos Deputados, segue para votação no plenário. Caso aprovado, será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A senadora disse ser favorável à iniciativa em razão da necessidade de criação e transformação dos cargos e das funções públicas para facilitar o bom funcionamento da máquina pública.

De acordo com a proposta, o preenchimento das vagas, por meio de concursos públicos, será feito de  forma gradual, conforme autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual, com um impacto estimado em R$ 958 milhões por ano.

Do total de vagas que estão sendo criadas, 7.328 são somente para o Ministério da Educação, sendo 5.320 para professores e 2.008 para cargos técnico administrativos.

Educação

Ainda para o Ministério da Educação, além das 7.328 vagas, também está prevista a transformação de mais 1.977 no plano de carreiras dos cargos técnico administrativos em educação dos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES), com o objetivo de criar o mesmo número de vagas para carreiras com perfis mais adequados às necessidades da instituição. Uma vez aprovado o projeto e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o preenchimento das vagas deverá ser feito por meio de concursos públicos.

Outros órgãos

Além das 7.328 vagas para o Ministério da Educação, o projeto prevê a criação de 214 vagas para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), 180 para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e 1.200 para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O projeto também determina a transformação de 85 vagas na Polícia Federal, bem como criação de 44 para a Polícia Rodoviária Federal, com extinção de 50.

A proposta contempla, ainda, a criação de cargos para os departamentos da Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal, sem aumento de despesas, pela contrapartida de extinção de cargos  vagos. Para a Polícia Federal, o Executivo propõe criar 44 cargos de engenheiro, 5  de arquitetos e 36 de psicólogo. Já para a Polícia Rodoviária Federal, a previsão é de 19 cargos de administrador, 17 de engenheiro, 5 de estatístico e 3 de técnico de comunicação social.

O projeto também cria 500 gratificações temporárias no Sistema de Administração de Recursos da Informação e Informática (SISP), de nível superior.