Já tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, desde o último dia 24 de novembro, o projeto de lei da Câmara 78/2016, proveniente do projeto de lei 5865/2016 da câmara dos deputados, que prevê aumentos salariais para os cargos de delegado e perito da Polícia Federal.
Atualmente,a remuneração, para os dois cargos é de R$ 17.288,85, incluindo salário de R$ 16.830,85 e auxílio-alimentação de R$ 458. Com a proposta, caso passe no senado e seja sancionada pelo presidente Michel Temer, a partir de janeiro de 2017, os valores poderão passar a R$22.102,37. Em janeiro de 2018 podem chegar a R$ 23.130,48 e em janeiro de 2019, R$ 24.150,74, já considerando o atual valor do auxílio.A jornada de trabalho das duas carreiras é de 40 horas semanais.
Progressão
O aumento também repercutirá nas categorias posteriores.Desta forma, para a segunda categoria, cujo atual é de R$17.788,34, poderá passar a R$ 22.655,68 em 2017, R$ 23.710,07 em 2018 e R$24.756,42 em 2019.
Para a primeira categoria, que atualmente conta com R$ 20.714,69, pode passar para R$ 25.897,24 em 2017, R$27.105,60 em 2018 e R$ 28.304,74 em 2019.
Finalmente, na classe especial, com R$ 23.263, o valor pode passar para R$ 28.720,24 em 2017;R$30.062,70 em 2018 e R$ 31.394,91 em 2019.
Carência de Servidores
A PF conta com um concurso em pauta para o preenchimento de 558 vagas para os cargos de delegado e perito, que aguarda apenas liberação de verbas por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Porém, mesmo caso sancionada a valorização dos servidores, a carência é muito maior, em decorrência de outras áreas que também apresentam defasagem funcional. De acordo com dados apontados pelo presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio de Araújo Boudens, durante o Fórum Nacional dos Concursos Públicos, realizado no último dia 31 de agosto, em Brasília, para as demais carreiras a corporação conta com uma necessidade de nada menos do que 13.300 servidores. Além disso, segundo ele, caso o concurso para delegados não seja realizado o quanto antes, a carência de pessoal para o cargo pode chegar a 800 servidores, nos próximos anos, em decorrência de 400 aposentadorias previstas.
O presidente do Fenapref reforça que a maior necessidade na PF é para o cargo de agente federal que, conta com nada menos do que 6.400 postos em aberto, seguido da área administrativa, com necessidade de 5.300 servidores. Além disso, para escrivães são necessárias 1.200 contratações, além de 400 para papiloscopistas.O sindicalista aponta que a Fenapref é contra a prioridade na realização de concurso para delegado e perito. “Não precisamos de mais delegados e peritos, mas de uma urgente contratação de servidores para os outros cargos e de administrativos”, diz.
Ainda de acordo com ele, o governo cobra a proteção das fronteiras, o que se torna impossível sem que haja um quantitativo de pessoal adequado, bem como investimentos em tecnologia, o que considera impossível com um orçamento decrescente. Além disso, ressalta que o órgão não tem como abrir outras unidades de policiamento pela falta de pessoal para ocupar os respectivos postos. Explica que a PF não abre novas unidades há cinco anos, período no qual apenas foram reformados prédios. “Nenhum gestor tem coragem de abrir novas unidades da Polícia Federal em nenhum local do país, pois não temos efetivos, policiais e servidores administrativos para trabalhar nestas unidades”, diz. ”As consequências disso são a não proteção da fronteira e o impedimento do órgão de oferecer um serviço com qualidade”.
Além disso, diz que muitas vezes tem sido divulgado que a Polícia Federal tem feito mais do que fazia antes, o que considera uma mentira. “Nós fazemos menos operações do que fazíamos, mas começamos a chamar de operação aquilo que realmente não é”, diz. “Antes havia um conjunto de ações contra o crime organizado que costumávamos chamar de ações, sempre com uma média de 150 a 200. Hoje qualquer intimação já é chamada de operação. Qualquer ação ordinária é chamada de operação para mascarar a realidade e mostrar que fazemos mais operações do que antes”, diz.
Delegado
Boudens aponta que, somente para o cargo de delegado existem, atualmente, 491 vagas em aberto, que o órgão tem tentado suprir com a realização do novo concurso. “Isto representa 28% do nosso efetivo, ou seja, um terço do nosso efetivo vago e a consequência é evidente. Como cada delegado poderia fazer umas duas operações por ano, esta realidade representa, no mínimo, 800 operações a menos a cada ano”. Além disso, de acordo com ele, com a reforma da previdência e a possibilidade da extinção do abono de permanência, todo mundo que está com abono de permanência irá se aposentar, bem como aqueles que já possuem condições de pedir aposentadoria. Com isto, de acordo com ele, a perspectiva é de que, em um período de dois ou três anos, mais 400 delegados se aposentem.
A corporação, de acordo com ele, possui atualmente 180 mil investigações em andamento. “Nem todas as investigações viram ações. Precisamos delimitar as prioridades, mas dentro desta realidade de defasagem de pessoal, nem isto é possível. Por isto, a PF acaba mascarando números e de um total de duas mil por ano, acabamos fazendo aproximadamente 300”.
Dentro de um contexto histórico, diz que em 1978, a PF contava com 500 delegados. Já em 1995, os mesmos 500 delegados. Em 2000, eram 700 delegados no país. “Até então, as principais atividades eram o combate às drogas e garimpo. Mas era uma atividade bastante limitada e uma atuação muito aquém do que poderia ser feito. Em 2001 foi realizado um concurso para 500 delegados, quase dobrando o efetivo. Do concurso até a posse são quase três anos. Isso preocupa, pois como temos quase 400 que podem se aposentar nos próximos anos, se abrir um concurso hoje, ficaríamos com 800 vagas em aberto. Hoje temos 1.717 delegados em atividade. Tivemos concurso em 2001 e 2004 para mais 500 cada, dobrando o efetivo. Mas em 2009, o quadro foi congelado, quando estava com 1.852. Agora estamos em um processo de desmonte”, diz. “Em 2018 devemos voltar a ter o efetivo que possuíamos em 2003”, reforça.
Administrativos
Já no quadro administrativo, diz que em 2004 o efetivo foi aumentado. “No FBI, por exemplo, para cada policial existem de seis a sete administrativos. No Brasil é o contrário. Em 2004 o efetivo cresceu, mas depois não foram feitos novos concursos e a PF passou a terceirizar as ações em aeroportos, o que não deu certo. Acabaram as terceirizações, mas não foram repostos os administrativos. Hoje, nosso quadro de administrativos é menor do que o de 2004, ao passo que as atribuições da PF aumentaram”. De acordo com ele, em 2014 aumentou um pouco pela substituição de alguns terceirizados.
Autonomia
O sindicalista ressalta, ainda, que o órgão conta com decreto de 2014 que permite a realização de concurso sem autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) sempre que a carência de pessoal chegar a 5% do quadro. Porém, diz que, na prática, o decreto não está funcionando, uma vez que para isto é preciso ter orçamento, atestado pelo MPOG. “Não adianta ter autorização para fazer o concurso se não há orçamento para isto”. A solução, segundo ele, seria conquistar a autonomia do órgão. Para isto, já existe, segundo ele, uma campanha neste sentido, desde dezembro de 2015. “Sem a autonomia, não conseguimos avançar. Nós sabemos que, muitas vezes, a Polícia Federal tem por ação investigar atos de desvios praticados por membros do governo. Por isto existe, sim, resistência por parte de grupos no poder, no sentido de controlar as atividades da Polícia Federal e não existe, em nenhum lugar no mundo, uma instituição que tenha por finalidade investigar os atos do governo que não possua autonomia.
Ressalta, ainda, que um avanço foi a lei 13.047, que determina que a direção da Polícia Federal compete aos delegados. “Com isto, conseguimos evitar que alguém de fora da instituição fosse nomeado para a direção geral e das atividades da PF. Até 2014, qualquer pessoa poderia ser nomeada como diretor da corporação. Mas ainda não conseguimos avançar com o fim dos cargos comissionados, que buscamos trocar por funções comissionadas, ou seja, exclusivas para preenchimentos por funcionários concursados de carreira”.
Concurso em Pauta
Desde a promulgação do decreto 8.326, da presidência da república, em 10 de outubro de 2014, o órgão não precisa mais de autorização por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para realizar novos concursos. Porém, ainda precisa de um parecer do órgão sobre as condições financeiras para o preenchimento das vagas.
Com isto, segundo responsáveis pelo setor de recursos humanos da PF, esta confirmação dos recursos vem sendo discutida com o ministério, para que a seleção possa, efetivamente, ocorrer o quanto antes.
De acordo com o decreto presidencial, a PF pode iniciar novo concurso sempre que o quadro de pessoal contar com uma defasagem de pelo menos 5% dos servidores.
A expectativa é de que o certame conte com uma oferta de 558 vagas, sendo 491 para a carreira de delegado e 67 para peritos. Para concorrer a perito é necessário possuir curso de nível superior em áreas específicas e para delegado, superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados na data da posse.
No último concurso da Polícia Federal para estes cargos, o preenchimento das vagas ocorreu prioritariamente nos postos de fronteira e nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima, permitindo a remoção de servidores que já atuam nestas localidades. Obedecida estas condições, o preenchimento pode ser feito em todos os Estados, de acordo com as necessidades. As provas costumam ser aplicadas em todas as capitais e no Distrito Federal, exceto o exame oral, que ocorre somente em Brasília (DF).
Concurso anterior da Polícia Federal
Para os dois cargos, a PF lançou, em 2012, edital de concurso público. Na ocasião, a banca organizadora do certame foi o Cespe/UnB.
Para perito, o concurso Polícia Federal contou com provas objetivas e discursiva, testes de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica e análise de títulos. A parte objetiva teve 120 itens, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos. Os aprovados em todas as fases foram submetidos a um curso de formação profissional.
No caso de delegado, o Cespe/UnB formulou provas objetiva e discursiva, exames de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica, análise de títulos e prova oral, além do curso de formação. A parte objetiva contou com 120 questões e a discursiva, com três questões dissertativas e elaboração de peça profissional.
Na época, o concurso da PF apresentou mais de 80.000 inscritos. Para perito foram registrados 35.800 inscritos para a oferta de 100 vagas e para delegado, 46.633 participantes para 150 oportunidades.
Para perito, as opções foram para áreas de ciências contábeis ou econômicas, engenharia em diversas especialidades, ciências da computação, geologia, química, biomedicina, medicina, odontologia e farmácia.