Na última quinta-feira, dia 14, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) protocolou um ofício ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, solicitando prioridade para o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), observando que disso depende o prosseguimento da redução da desigualdade social no país. O documento tem as assinaturas de outros 21 parlamentares federais, que assim como Chico Alencar preocupam-se com o grande déficit de pessoal da autarquia.

Os deputados que endossam o pedido são Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Jean Wyllys (Psol-RJ), Zeca do PT (PT-MS), Glauber Braga (PSB-RJ), Luiz Couto (PT-PB), Flavinho (PSB-SP), Vicentinho (PSB-TO), Edilson Rodrigues (Psol-PA), Ivan Valente (Psol-SP), Bebeto (PSB-BA), Júlio Delgado (PSB-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Marcus Pestana (PSDB-MG), Rubens Bueno (PPS-PR), Afonso Motta (PDT-RS), Giovani Cherini (PDT-RS), Daniel Almeida (PCdoB), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Heitor Schuch (PSB-RS), Ronaldo Fonseca (Pros-DF) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

No documento (que pode ser consultado no anexo abaixo), os parlamentares alegam risco de colapso da autarquia, caso o concurso não seja realizado, conforme constatou o Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, destacam a importância do bom funcionamento da Previdência Social, para que haja redução da desigualdade social. O ofício, segundo Chico Alencar, será um bom teste para o governo. “A grande questão será saber como reage este governo entre a necessidade social e o ajuste fiscal. Até onde vai o poder de Joaquim Levy e a sua política de arrocho. Será um forte teste para este governo, que deveria priorizar a necessidade social, e não deixá-la de lado, por motivos financeiros”, assinalou. O ofício foi entregue após o Ministério do Planejamento responder ao requerimento de informação (RIC 163/2015) do deputado Chico Alencar, sobre o concurso. Apesar da resposta subjetiva da pasta, que não assegurou uma previsão de autorização, nem quantas vagas serão liberadas, o parlamentar segue pressionando o Planejamento para dar o aval.

O concurso, segundo o Planejamento, foi analisado parcialmente no contexto do Orçamento deste ano. A resposta subjetiva da pasta, segundo Chico Alencar, está ligada ao contingenciamento orçamentário, a ser anunciado pela presidente Dilma Rousseff. É que, somente após esse corte o governo e seus ministérios saberão com quais verbas poderão atuar. O INSS solicita 4.730 vagas, sendo 2 mil de técnico do seguro social, de nível médio, 1.580 de analista do seguro social, de nível superior, e 1.150 de perito médico, para graduados em Medicina. Os rendimentos são de R$4.620,91 para técnico, R$7.504,45 para analista e R$10.559,64 para perito.

Concurso é prioridade, garante ministro do Planejamento à deputada Simone Morgado

O concurso do INSS é prioridade no Ministério do Planejamento. Quem garantiu foi o próprio titular da pasta, Nelson Barbosa, em encontro com a deputada Simone Morgado (PMDB-PA), no último dia 6, em audiência na Câmara dos Deputados. A parlamentar é uma das que lutam pelo concurso, e tem pressionado o Planejamento a dar o aval o mais rápido possível. Ela também enviou na última quinta-feira, dia 14, um ofício ao titular do Planejamento, cobrando a seleção – este documento também está disponível no anexo abaixo. “O concurso tem que ser realizado. No estado do Pará, após a criação do Plano de Expansão das Agências (PEX), há 14 unidades prontas para serem inauguradas. Quatro delas estão fechadas desde o ano passado, por falta de servidores. Um gerente executivo do INSS me informou que as outras dez estão com a obra física concluída, mas falta mão de obra. É preciso que o governo dê atenção a essa questão.”

Diante desse cenário, Simone Morgado conversou com o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que confirmou a negociação das vagas do concurso com o Ministério do Planejamento. A parlamentar também cobrou a seleção ao ministro Nelson Barbosa, que apontou o concurso do INSS como prioritário. “Nelson Barbosa me disse que o concurso do INSS é a prioridade na pasta, mas não revelou uma data para autorizá-lo. Diante disso, protocolei o ofício, e irei marcar uma reunião com o ministro para que me informe uma previsão”, assinalou. A prioridade de Barbosa, confirmada por Simone Morgado, ratifica a informação de uma fonte ligada ao Planejamento, que assegurou o aval do concurso neste ano.

A deputada observa que a demanda do INSS aumentará em novembro, quando os pescadores começarão a receber o seguro defeso, conforme os decretos nº 8.424 e nº 8.425. Esse novo benefício, de acordo com Simone, aumentará a procura nas agências. “Se não há servidores, como os atendimentos serão feitos? O concurso precisa ser autorizado imediatamente”, pontuou. Todos esses questionamentos foram apresentados ao ministro no ofício. A parlamentar acrescentou que, somente no Pará, são necessários pelo menos 249 técnicos, 76 analistas e 59 peritos. A deputada afirmou ainda que a crise econômica do país não pode atrapalhar o concurso. “Uma questão é o ajuste fiscal, e outra é que o país não pode parar. Precisamos separar o joio do trigo. O INSS precisa de servidores para exercer suas funções, garantir bons atendimentos e servir bem a população.”

Seleção também é cobrada pela Anasps

A preocupação dos parlamentares com o concurso é motivada pela grande necessidade de pessoal no INSS, além das iminentes aposentadorias. Dados apontados em recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que a seleção da autarquia é inevitável. Segundo o maior órgão de fiscalização do país, entre 2010 e abril de 2013 havia uma vacância de 5.054 servidores, sendo 3.253 somente na carreira de técnico, número que, muito provavelmente, aumentou nos últimos meses. Além disso, o TCU informa que há mais de 10 mil servidores (incluindo analistas e peritos médicos) em abono de permanência, isto é, que já possuem condições para requerer aposentadoria.

Diante dos números, o  ministro-relator da auditoria, Aroldo Cedraz, salientou que a situação “representa um risco de colapso no atendimento aos usuários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), caso venha a ocorrer um movimento em massa de solicitações de aposentadoria, resultado de eventuais mudanças no cálculo da referida gratificação”. Por conta dessa necessidade, a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) também tem cobrado o concurso. Segundo o presidente da Anasps, Alexandre Lisboa, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, negocia o número de vagas a serem liberadas com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A Anasps, no entanto, segue otimista em relação ao aval do Ministério Planejamento ainda este ano. A associação cogita, porém, a contratação dos aprovados somente em 2016. A grande carência de pessoal, porém, deve ser vista como algo positivo, pois além da oferta estipulada em edital, certamente muitas outras deverão surgir durante o prazo de validade do concurso.

Continuar estudando – Independentemente da oferta de vagas que será autorizada pelo Planejamento, os futuros candidatos devem manter a preparação em dia, para obterem a melhor classificação possível. No último concurso para a carreira, os concorrentes foram avaliados por meio de prova objetiva com 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos.