Após as mudanças nos comandos dos ministérios, efetuadas no início do ano, 2015 parece começar para valer no Poder Executivo federal. Prova disso é a recente retomada das negociações para o concurso de 4.730 vagas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Viabilizar a seleção, para sanar o grave quadro de déficit de pessoal, é uma das prioridades do novo ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, que, inclusive, já negocia o número de vagas a ser autorizado com o novo titular da pasta do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.
A informação é do presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Lisboa, que se reuniu com Gabas no último dia 13. Segundo o dirigente, o encontro foi positivo, tendo em vista que, além de confirmar o concurso, o ministro mostrou-se atencioso com os servidores da Previdência, creditando a eles a sua chegada ao comando da pasta. Vale lembrar o que o próprio Gabas declarou, em recente entrevista à TV Anasps: “Eu fiz o concurso em 1985. E ninguém começa a trabalhar na Previdência, esperando que um dia vá se tornar ministro. Aliás, eu nem sabia que isso era possível. É uma trajetória que você não espera, mas que, para mim, é motivo de bastante alegria. É a prova de que servidor público tem, sim, competência”, destacou, evidenciando as reais possibilidades de crescimento profissional para os concursados.
De acordo com Alexandre, Gabas destacou que o aval para o novo concurso será dado após a aprovação do Orçamento da União deste ano, votação que está na pauta da sessão plenária do Congresso Nacional agendada para as 19h desta terça, 24. O INSS solicita 4.730 vagas, sendo 2 mil apenas para técnico do seguro social, para quem tem o nível médio, 1.580 de analista do seguro social, de nível superior, e 1.150 de perito médico, para graduados em Medicina. Os rendimentos iniciais são de R$4.620,91 para técnico, R$7.504,45 para analista e R$10.559,64 para perito.
O site do Controle de Processo e Documento (Cprod), onde pode ser acompanhado o processo de solicitação do concurso, informa que o pedido encontra-se no Ministério da Previdência Social. A Assessoria de Imprensa do ministério afirmou, no entanto, que a tramitação segue normalmente, no âmbito do Planejamento. O que conta, por enquanto, é que as conversações para viabilizar a nova seleção foram, de fato, retomadas. Pressionam o governo a realizar o concurso o Tribunal de Contas da União (TCU), que fez recente auditoria alegando que, caso a seleção não ocorra, a autarquia entrará em colapso, a própria Anasps, que chegou a informar que o número solicitado está defasado, devido à demora na autorização, e deputados federais, como é o caso de Chico Alencar (Psol-RJ), que se comprometeu a lutar pela seleção no Congresso Nacional.
Além do próprio ministro da Previdência, a presidente do INSS, Elisete Berchiol, se comprometeu a cobrar a seleção ao Planejamento, assim que o orçamento for aprovado. Em sintonia com Gabas, ela também vê o concurso como prioridade. O fato de ambos serem concursados e terem atuado por muitos anos no INSS ajuda no otimismo. Com tamanha experiência, conhecem em detalhes os problemas do instituto e sabem da necessidade de repor pessoal.
Direito Previdenciário tem maior peso
A retomada de negociações do concurso para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), confirmada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, faz com que os interessados na seleção devam intensificar os estudos. Quem orienta é a especialista em concursos e coordenadora do Ordem Mais Cursos, Ana Paula Liberato. “A partir dessa informação, os interessados devem aumentar a carga de estudos e a resolução de exercícios”, destacou.
Para que a aprovação seja alcançada, o estudo completo para o INSS, de acordo com Ana Paula, deve ser guiado pelo edital da última seleção que, no caso da função de técnico do seguro social, de nível médio, ocorreu em 2011. “Esse edital é relativamente recente e está atualizado frente à nova dinâmica de provas, ou seja, com a inclusão das disciplinas de Ética no Serviço Público e Raciocínio Lógico.”
A especialista explica como o último edital deve ser utilizado na preparação. E alerta para Direito Previdenciário (Conhecimentos Específicos), disciplina mais importante do concurso, já que possui o maior número de questões da prova objetiva (40). “O último edital deve ser utilizado como roteiro de estudo, seguindo a análise exaustiva de todos os temas constantes do conteúdo programático. Na disciplina de Direito Previdenciário, é necessário ter atenção às legislações, observando se houve revogação ou alteração.”
Como manter-se motivado a estudar e tentar segurar a ansiedade são desafios comuns àqueles que estudam para concursos, Ana Paula orientou os interessados na seleção do INSS a se controlarem e a não terem esse comportamento. Segundo ela, o planejamento de estudos, aliado ao desejo de ingressar na autarquia, são os segredos para focar apenas na preparação, que, assim, será equilibrada e eficiente. “O candidato deve estudar até passar e não para passar. Logo, deve definir uma meta temporal para alcançar a conquista do cargo público e manter-se permanentemente motivado em busca de seu sonho. É necessário pensar que, por mais que o concurso demore um pouco, ele vai ocorrer. E saber que, quanto mais tempo demorar a sair, melhor, porque haverá mais tempo para alcançar uma boa preparação.”
Técnico do Seguro Social – Programa do último concurso
CONHECIMENTOS GERAIS
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94 e Decreto6.029/07.
REGIME JURÍDICO ÚNICO:
Lei 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regula mentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº. 8.429/92 e alterações posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei n°9.784/99 e alterações posteriores (Lei do Processo Administrativo).
LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
RACIOCÍNIO LÓGICO:
1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e à intranet. 3 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 5 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 6 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows e Linux.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demaiscontribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a seguridade social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períod os de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei n.° 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 12 Lei n.º 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 13 Decreto n.° 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores; 14 Lei de Assistência Social – LOAS: conteúdo; fontes e autonomia (Lei n° 8. 742/93 e alterações posteriores; Decreto nº. 6.214/ 07 e alterações posteriores).
