O Ministério do Planejamento deverá oficializar em breve, por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), a autorização do concurso solicitada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. No fim do ano passado, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou  que a seleção já foi permitida, e que seria realizada no decorrer deste semestre. A expectativa é, portanto, que a seleção seja uma das primeiras a serem liberadas após a sanção da Lei Orçamentária deste ano, que ocorrerá até o dia 20 deste mês. Documento elaborado pelo Planejamento aponta que serão oferecidas 847 vagas para preenchimento já a partir deste ano.

Para ingressar no cargo é necessário possuir o ensino superior completo, em qualquer área. A remuneração oferecida é de R$16.116,64, valor que inclui o auxílio-alimentação, de R$373, e os auditores ainda fazem jus a estabilidade, uma vez que as contratações são pelo regime estatutário. Com um déficit de mais de 5 mil fiscais, conforme os parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e estudo do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o MTE tem urgência na realização do concurso, ainda mais porque a situação pode se agravar, já que muitos servidores possuem ou irão adquirir em breve condições para aposentadoria.

A permanente redução do quadro foi admitida em reunião com sindicalistas, no último dia 31, pelo ministro Manoel Dias, que apontou outros fatores que reforçam a necessidade de novas contratações. “A economia cresceu, a indústria cresceu, e precisa ser fiscalizada”, disse. A presidente do Sinait, Rosa Jorge, já ressaltou que a recomposição do quadro de fiscais é fundamental para o êxito das medidas anunciadas em fevereiro pelo ministério para combater a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a informalidade no mercado de trabalho.

O último concurso para auditor-fiscal do trabalho foi realizado em 2013, pelo Cespe/UnB, com as provas versando sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Administração Geral e Pública, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Auditoria, Economia do Trabalho, Direito do Trabalho, Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação do Trabalho e Contabilidade Geral. A seleção foi para 100 vagas, e taxa de inscrição, de R$130, atraindo 48 mil candidatos.