O Ministério Público do Estado entrou na Justiça com uma ação civil pública, com pedido de liminar, solicitando a suspensão do concurso público para o ingresso no Cargo de Soldado da Polícia Militar, na carreira de praças policiais militares. A ação tem por finalidade de solucionar a discriminação dos percentuais entre candidatos dos sexos masculino e feminino.
O MP quer que seja determinado que o Estado faça a retificação do edital nº 01/2016 ampliando o percentual de 10% para 30%, reservado para o sexo feminino, ficando 70% dos cargos para os candidatos do sexo masculino.
Na ação, o MP pede ainda a imposição de multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da antecipação de tutela concedida liminarmente.
O juiz da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, Emílio de Medeiros Viana, já expediu, na terça-feira (21), mandado de notificação para que o Estado venha a ser notificado sobre a questão no prazo de 72 horas e se pronuncie. O Juiz ainda não se pronunciou sobre a suspensão. Somente após o pronunciamento do Estado, é que o magistrado deverá realizar uma audiência sobre o caso.
A prova objetiva do Concurso da PM está marcada para o próximo domingo (25). O exame será composto por 120 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa, atualidades, matemática, raciocínio lógico, informática e conhecimentos específicos.
Os candidatos aprovados na primeira etapa do concurso da PM/CE também passarão por inspeção de saúde (exames médico, odontológico, biométrico e toxicológico) e curso de formação profissional, no qual serão submetidos, ainda, a avaliação psicológica, avaliação de capacidade física, investigação social e avaliação do curso de formação profissional
A remuneração será de R$ 3.134,58. Pelo edital, que está sendo contestado, são 3.990 postos destinados aos candidatos do sexo masculino e 210 chances para o sexo feminino. As vagas estão divididas entre os anos de 2016, 2017 e 2018, sendo 1.400 ofertas fixadas para cada ano.
