Está confirmado! O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira, 20 de janeiro, a Lei Orçamentária Anual de 2020. O texto, sem vetos, foi publicado no Diário Oficial da União.

A boa notícia é que o orçamento para este ano conta com número maior de vagas que o previsto no texto inicial. São 51.391 vagas para concursos, sendo 45.816 para provimento e 5.575 para criação.

O orçamento para 2020 foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Segundo o texto, o Governo tem, para 2020, o valor de R$344,6 bilhões para despesas com pessoal.

O quantitativo de vagas para provimento podem ser preenchidos através de concursos já realizados ou novos ao longo de 2020. É importante lembrar que o quantitativo de vagas é apenas uma previsão orçamentária. Sendo assim, o governo reserva verba para provimento e criação de cargos, mas poderá aplicá-la a depender da necessidade de cada órgão.

O orçamento anual corresponde a uma previsão de gastos para cada área. Ela é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, aprovada pelo Congresso em outubro.

A LOA 2020 traz o maior número de provimentos de carreiras públicas no Poder Executivo, com 43.568 vagas, incluindo civis e militares. O restante, 3.140, são para criação de cargos. No Judiciário estão previstos 3.288 provimentos, sendo 1.871 para provimentos e 1.417 para criação.

Concurso DEPEN já foi autorizado e deve sair neste semestre

Cresce a expectativa de abertura do concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Concurso DEPEN 2020). Segundo informações da Assessoria de Imprensa do órgão, o próximo passo agora, após autorização, é formar uma comissão organizadora.

A comissão organizadora do concurso DEPEN 2020 vai ter responsabilidade de cuidar de todos os trâmites do concurso, desde elaboração do projeto básico até sua homologação. O projeto básico , também conhecido como termo de referência, é o documento em que conta com alguns detalhes sobre o certame, para que as empresas interessadas em organizar o certame possam encaminhar suas propostas.

“Com isso (formação da comissão organizadora), o Depen poderá dar efetivamente início aos trabalhos, que envolvem a contratação da banca examinadora, estruturação e publicação do edital, que ocorrerá no prazo máximo de 6 meses”, esclareceu a Assessoria. As informações foram passadas ao site Folha Dirigida.

O edital de concurso DEPEN 2020 foi autorizado no dia 31 de dezembro, conforme documento publicado no Diário Oficial da União.

Segundo o texto de autorização, foram autorizadas 294 vagas para agente federal de execução penal, com requisito de nível médio, e 14 para especialista federal em assistência à execução penal, com exigência de nível superior.

Segundo o texto da autorização, o edital deve ser publicado em até seis meses, ou seja, até o dia 30 de junho.