TAF para gestantes pode ter novas regulamentações. Confira!

O teste de aptidão física (TAF) aplicado para gestantes pode ter novas regulamentações. É o que prevê um Projeto de Lei que tramita no Senado Federal. O texto propõe a remarcação de datas, mesmo que o edital não expresse essa possibilidade.

O PL tem, como justificativa, o fato de que a condição das gestantes em testes de aptidão física causa preocupação para as empresas responsáveis e, também, Poder Judiciário. Isso porque o direito de não ser prejudicada no certame deve ser resguardado, tendo em vista a situação transitória.

De acordo com o projeto, é dever do Poder Público proteger a maternidade, bem como o acesso da mulher ao mercado de trabalho. Por isso, o objetivo do PL é promover a igualdade de oportunidades entre os gêneros.

Regras para remarcação
Segundo a proposta, a remarcação pode ser solicitada pela candidata respeitando dia, local e horário determinado pela banca organizadora. Porém, a data não pode ser menor que 30 dias nem maior que 90 após o término da gestação.

A comunicação deve ser feita pela própria candidata à banca organizadora, sob a pena de ser excluída da seleção. De qualquer forma, sua convocação dependerá da realização do TAF, bem como sua aprovação nesta etapa.

Para que a candidata tenha acesso a esse direito, independe se a gravidez é prévia ou posterior à inscrição, o tempo de gestação, a condição clínica e física da candidata ou, ainda, a natureza do TAF. Porém, a remarcação deve ser feita mediante apresentação de documento que comprove o estado gestacional.

O documento deve ser proveniente de profissional médico, acompanhado de exame laboratorial. Em caso de informações falsas, a candidata poderá ser excluída do certame, além de sujeita a medidas legais.

A autoria do PL é do senador Fernando Bezerra Coelho e sua tramitação do PL segue desde março. O projeto aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e vigorará como lei após sanção presidencial e publicação.

Inscreva-se agora para receber atualizações semanais

Dicas de estudo para o concurso PMPE 2027 com orientações para organizar a preparação e melhorar o desempenho.

Dicas de estudo para o concurso PMPE: como organizar sua preparação para Soldado

Estudar para um concurso público exige dedicação, planejamento e, principalmente, constância.
Arte de divulgação do Aulão de Véspera PMPE 2027 promovido pelo NUCE, em 20 de fevereiro, no Recife Expo Center.

Aulão de Véspera PMPE 2027: NUCE promove revisão intensiva no Recife Expo Center

A preparação para o concurso da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) entra na reta final em fevereiro de 2027. Para ajudar os candidatos a revisar os conteúdos e chegar mais confiantes ao exame, o NUCE realizará o Aulão de Véspera PMPE 2027
Estudante revisa conteúdos em preparação para o Enem 2026.

Enem 2026: veja como consultar o local de prova e se preparar para os dois dias de exame

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 já podem consultar o local onde farão as provas.

Concurso PMPE 2026: 1.320 vagas, salários de até R$ 12,9 mil e inscrições prorrogadas

O concurso PMPE 2026 é uma das principais oportunidades para quem deseja ingressar na carreira policial em Pernambuco.

Dê o próximo passo para conquistar sua aprovação!

Preencha o formulário e fale com nossa equipe. Vamos te ajudar a encontrar o curso ideal e iniciar sua preparação com quem mais aprova em Pernambuco."