Após dois meses da paralisação temporária e da falta de informações de seu concurso, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), informou que a seleção está suspensa, conforme decisão da ação civil pública da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF). O aviso da suspensão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 30. Ainda segundo a nota, alterações posteriores no edital e no concurso serão feitas até uma nova decisão.
O edital da seleção do Inmet foi publicado no dia 6 de abril, com diversos erros na tabela de vagas e no cronograma. No dia 20 do mesmo mês, data estabelecida para o início das inscrições, o instituto optou pelo adiamento, alegando motivos técnicos. No dia 27 de maio, o Ministério Público pediu à Justiça que obrigue o Mapa e a Consulplan, organizadora, a retificar o edital no que se refere à exigência de mestrado como requisito específico das vagas para Jornalismo e Publicidade.
O MPF pediu decisão liminar (urgente) com abrangência nacional e disse que houve equívoco da organização ao incluir as especialidades como área-fim do Inmet (analista em meteorologia, analista em telecomunicações, meteorologista, analista em tecnologia da informação e engenheiro), para as quais é exigido curso de pós-graduação, enquanto que, para outras especialidades, também não ligadas à área fim (administrador, advogado, contador, economista), há apenas a exigência do curso de graduação. A decisão da Justiça Federal, portanto, foi pela suspensão do concurso.
A seleção tem vagas para tecnologista, analista em ciência e tecnologia e pesquisador, de nível superior; e para assistente em ciência e tecnologia e técnico, de nível médio, com remunerações que variam entre R$3.418,83 e R$12.366,69, inclusos os R$373 de auxílio-alimentação. As 242 vagas estão distribuídas pelo Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo, Manaus, Belém, Recife, Salvador, Porto Alegre, Belo Horizonte, Cuiabá e Goiânia.
SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL
A Secretária Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria MPOG nº 435, de 17 de novembro de 2014, considerando a Decisão proferida em sede de Liminar em Ação Civil Pública nº 28278-06.2015.4.01.3400, da 20ª Vara Federal/DF, COMUNICA a SUSPENSÃO do Concurso Público regido pelo Edital nº.001, de 06 de abril de 2015 – INMET/MAPA e alterações posteriores, até que nova decisão venha a ser exarada.
MARIA EMÍLIA JABER
