INSS – Déficit e negociação caso a caso devem preservar concurso

INSS PREVSe os cortes orçamentários do governo federal provocavam receio nos interessados no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pendente de autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o secretário executivo da pasta, Dyogo Oliveira, tratou de afastá-lo, conforme informou a Agência Brasil. É que, segundo Oliveira, os cortes não serão lineares, sendo negociados com cada órgão. Ainda de acordo com o secretário, um grupo de trabalho, criado por decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 29 de janeiro, com representantes dos ministérios do Planejamento, da Fazenda, Casa Civil e Controladoria-Geral da União, levantará as prioridades de cada órgão federal antes de discutir o corte de verbas.

Um desses órgãos é o INSS, que faz parte do Ministério da Previdência Social. Dyogo Oliveira afirmou que o grupo fará uma discussão detalhada e qualificada do orçamento e discutirá, com cada ministério, em que áreas é possível reduzir gastos e aumentar a eficiência dos programas do governo. Uma das áreas que será prioridade no novo mandato de Dilma Rousseff é a previdenciária, já que na primeira reunião ministerial a presidente reafirmou o compromisso do governo com as políticas sociais, entre as quais está inserido o atendimento nos postos do INSS.

No caso da Previdência Social, essa negociação com o novo grupo de trabalho contará com diversas prioridades, mas, conforme a própria presidente da autarquia, Elisete Berchiol, disse recentemente, o concurso será apresentado como inevitável. E a causa disso são as iminentes aposentadorias no INSS, tendo 10.106 servidores nessas condições, e da carência de pessoal que a autarquia enfrenta. No entanto, a atuação do grupo de trabalho, criado para melhorar a execução orçamentária e financeira do governo, poderá ocorrer somente após a aprovação do Orçamento da União deste ano no Congresso Nacional, que deverá sair em breve. Após essa aprovação, inclusive, Elisete Berchiol irá cobrar o concurso ao Planejamento.

Pedido em tramitação – O INSS solicita 4.730 vagas, sendo 2 mil de técnico do seguro social, para quem tem o nível médio, 1.580 de analista do seguro social, de nível superior, e 1.150 de perito médico, para graduados em Medicina. Os rendimentos iniciais são de R$4.620,91 para técnico, R$7.504,45 para analista e R$10.559,64 para perito. Embora o site do Controle de Processo e Documento (Cprod) informe que o pedido de concurso do INSS voltou ao Ministério da Previdência, a Assessoria de Imprensa informou que a tramitação segue normalmente, no âmbito do Planejamento. O governo tem sido cobrado a dar o aval ao instituto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que fez uma auditoria recentemente, afirmando que se o concurso não ocorrer, a autarquia entra em colapso, e de deputados federais, como é o caso de Chico Alencar (PSol), que se comprometeu a lutar pelo concurso no Congresso Nacional

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