Está definida qual será a banca organizadora do concurso do Ministério Público da União (MPU) . A escolhida, por meio de dispensa de licitação, foi o Cebraspe (Cespe/UnB). Com isto, o próximo passo para a abertura do concurso é a publicação do edital, o que deve ocorrer já nos próximos meses, ainda em 2018.
Na última quarta-feira, 15 de agosto, foi publicado o edital de do concurso interno de remoção do MPU. Normalmente, este processo ocorre antes de algum novo concurso público, pois permite que servidores já em atividade possam efetuar eventuais transferências de locais de trabalho, permitindo, assim, pontuar as vagas que serão oferecidas na seleção para ingresso.
Decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a possibilidade de o certame ocorrer por meio da utilização do valor recolhido pelas taxas, no sentido de custear o processo. Inicialmente, em decisão divulgada em 18 de julho, o Tribunal havia advertido que o concurso deveria contar com previsão orçamentárias para ocorrer. No entanto, novo parecer divulgado pelo TCU atesta que o MPU pode solicitar crédito especial, tendo como justificativa a utilização do valor da taxa. A decisão foi publicada no diário oficial de 27 de julho.
O item 9.2.5 do documento publicado em diário oficial diz o seguinte: ” é possível editar créditos suplementares ou especiais para fazer frente às despesas com a realização de concursos para o provimento de cargos públicos decorrentes de vagas não onerosas, lastreados na arrecadãção das taxas de inscrição, que somente poderão ser executados na medida da efetiva arrecadação da receita que lhe confere lastro”
Com isto, o MPU agora deve recorrer à Secretaria de Orçamento Federal, ligada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), no sentido de solicitar o crédito especial, com base no parecer do TCU.
Além disso, o órgão possui outras opções que ainda permitem agilizar a contratação de pessoal. A primeira é incluir os custos no orçamento de 2019, que ainda não foi votado. O MPU também pode requerer crédito suplementar ao governo. Outra opção é requerer orçamento junto aos quatro ramos do órgão, que são o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A intenção inicial é de publicar o edital em outubro, segundo declaração do próprio secretário-geral do órgão, Alexandre Camanho, com oportunidades para ingresso de analistas, técnicos administrativos e técnicos de segurança, além de formar cadastro reserva de pessoal.
O órgão divulgou, em agosto de 2017, a portaria 84, que fixa as atribuições e requisitos para ingresso nas carreiras de analistas e técnicos, que serão oferecidas no certame.
Para concorrer ao cargo de técnico basta possuir ensino médio, com remuneração inicial de R$ 6.862,73. No caso de analista, com necessidade de nível superior, o salário corresponde a R$ 11.259,81.
Melhorias salariais
É importante ressaltar que as carreiras contarão com mais dois reajustes salariais nos próximos meses. No caso de técnico, os valores básicos passarão a ser de R$ 7.080,21 em novembro e R$ 7.591,37 em janeiro de 2019.
Para o analista, R$ 11.616,61 em novembro e R$ 12.455,30 em janeiro de 2019.
A comissão do concurso do MPU, instituída dede março de 2017, é presidida pelo servidor Blal Yassine Dalloul e conta, ainda, com os seguintes participantes: Eloá Todarelli Junqueira, Denise Costa Recedive, Sandra Roberta de Souza Oliveira, Tatiane Diniz da Silva e Rayza Madlum de Paula.
Atribuições
De acordo com a portaria, as atribuições do técnico são as seguintes: Auxiliar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; auxiliar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; atuar em planos, programas, projetos e convênios; atuar na gestão de contratos quando formalmente designado; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente; prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos; orientar quanto à aplicação das normas internas ou de sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe
Para os técnicos, na área de administração: Auxiliar na prática de atos em processos judiciais e na instrução e acompanhamento de processos administrativos e procedimentos extrajudiciais; desempenhar atividades de apoio técnico-administrativo; atuar na elaboração, execução e avaliação de planos, programas e projetos; realizar atividades, estudos, pesquisas e levantamentos de dados inerentes às atividades de suporte administrativo do órgão, dentre elas, as relacionadas a orçamento, finanças e controle interno; atuar na fiscalização, instrução e acompanhamento de contratos e convênios; atuar nas atividades de compras e de contratação de bens e serviços; registrar e controlar dados e informações cadastrais; emitir certidões, declarações e atestados; expedir e/ou anexar documentos e correspondências oficiais; elaborar atas, estatísticas setoriais e minutas de expedientes e de atos; organizar eventos, ações e atividades institucionais; preparar malotes; publicar documentos oficiais; realizar atividades de gestão de bens materiais e patrimoniais; realizar diligências; realizar serviços técnicos e especializados; manter atualizado o conteúdo de páginas virtuais na internet e na intranet; e analisar a conformidade documental. Para analista: Assessorar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; assessorar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; realizar avaliações e vistorias; realizar perícias quando formalmente designado pelo órgão competente; acompanhar o desenvolvimento de trabalhos periciais; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, laudos, pareceres, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; propor planos, projetos, programas, diretrizes e políticas de atuação; atuar em planos, programas, projetos e convênios; atuar na gestão de contratos quando formalmente designado; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente; prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos; orientar quanto à aplicação das normas internas ou da sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe. Para analista, na área de direito: Assessorar os membros e chefias na coordenação e supervisão das atividades de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais; planejar e executar tarefas relativas à análise jurídica de atos, documentos, processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais, produzindo os atos e documentos pertinentes; elaborar minutas de petições, denúncias, recursos, acordos judiciais ou extrajudiciais, termos de ajustamento de conduta, decisões, despachos, pareceres, notas técnicas, notificações, votos e atos congêneres, bem como manifestações jurídicas para subsidiar decisão administrativa; receber, analisar, acompanhar e dar andamento a processos e a outros documentos; auxiliar na instrução de processos, procedimentos e inquéritos civis e analisar inquéritos policiais; controlar prazos prescricionais; proceder à oitiva de vítimas, testemunhas e quaisquer outras pessoas que possam, direta ou indiretamente, colaborar com a instrução processual, reduzindo a termo suas declarações; realizar análise prévia e triagem de representações, denúncias, processos e procedimentos; realizar pesquisa, seleção, indexação e estudo de legislação, doutrina e jurisprudência; acompanhar a atualização legislativa; observar os prazos processuais e de conclusão de investigações; conferir atos e andamentos processuais; providenciar o cumprimento de decisões e despachos; atuar na manualização de processos e na elaboração de instrumentos normativos; e acompanhar a tramitação de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais Último concurso do MPU
No concurso de 2013, a seleção contou com 263 vagas para níveis médio e superior. As oportunidades foram para os cargos de técnico do MPU, técnico na área técnico administrativa especialidade tecnologia da informação e comunicação, técnico na área de saúde – enfermagem e técnico na área de saúde – saúde bucal.
No caso de analista, as opções foram para analista do MPU, analista na área técnico-administrativa – especialidade arquivologia, analista na área técnico administrativa – biblioteconomia, analista na área técnico administrativa – comunicação social, analista na área técnico administrativa – educação, analista na área técnico administrativa – estatística, analista na área técnico especializado – finanças e controle, analista na área técnico especializado – gestão pública, analista técnico especializado – planejamento e orçamento, analista na área de clínica médica, analista área de medicina – psiquiatria, analista na área de perícia – antropologia, analista na área de perícia – arquitetura, analista na área de perícia -contabilidade,analista na área de perícia – economia, analista na área de perícia – engenharia agronômica, analista na área de perícia – engenharia ambiental, analista na área de perícia – engenharia civil, analista na área de perícia – engenharia de segurança do trabalho, analista na área de perícia – engenharia elétrica, analista na área de perícia – engenharia florestal, analista na área de perícia – engenharia mecânica, analista na área de perícia – engenharia sanitária, analista na área de perícia – geografia, analista na área de perícia – medicina, analista na área de perícia medicina do trabalho, analista na área de perícia – oceanografia, analista na área de saúde – enfermagem, analista na área de saúde – odontologia, analista na área de saúde – psicologia, analista na área de saúde – serviço social, analista na área de tecnologia da informação e comunicação – desenvolvimento de sistemas e analista na área de tecnologia da informação e comunicação – suporte e infraestrutura.
Na ocasião, o concurso do MPU contou com oportunidades para o Distrito Federal e Eestados de Pernambuco, São Paulo, Amazonas, Rondônia, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Acre, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais,Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba e Tocantins.
A banca foi o Cespe/UnB. Clique aqui e confira o último edital.